valor da causa em inventário

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  • Acórdãos nº 1015357-82.2016.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018

    VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. TUTELA JURISDICIONAL PERTINENTE À FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL SONEGADO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. VALOR DA CAUSA QUE EQUIVALE AO VALOR DA PARCELA DO BEM EM DISCUSSÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 292, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE SONEGADOS. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL DOADA ÀS RÉS HERDEIRAS PELO SEU GENITOR, AUTOR DA HERANÇA. BEM QUE NÃO FOI LEVADO

    ...VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. ...ÓVEL SONEGADO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. VALOR DA CAUSA QUE EQUIVALE AO ...
  • Acórdão nº 2013/0097728-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. 1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO POSSESSÓRIO. AÇÃO PROCESSADA TÃO SOMENTE INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO DO PEDIDO NÃO ALTEROU AUTOMATICAMENTE O...

    ...ADVOGADO. : DIÓGENES PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP086597 . EMBARGADO . ...
  • Acórdão nº 2014/0240716-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282/STF E Nº 211/STJ. INVENTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA N&

    ...ADVOGADOS. : WILSON FERREIRA (EM CAUSA" PRÓPRIA) - SP167786 .   ANDRÉ  LOMBARDI\xC2"...
  • Acórdão Nº 1291228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. SUCESSÃO. HERDEIROS. UNIÃO ESTÁVEL. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS SIMULTANEAMENTE. ARTIGO 1.033 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não é aplicável o artigo 1.033 do...

    ...DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. SUCESSÃO. HERDEIROS. UNIÃO. ESTÁVEL. ...(cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ...
  • Acórdãos nº 2264998-32.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Pedido de liquidação por arbitramento. Clareza do título judicial ao estabelecer que a multa por litigância de má-fé corresponderia a 1% sobre o valor dos bens deixados pelo "de cujus". Valor da causa no inventário que corresponde ao valor do monte-mor. Base de cálculo da multa estabelecida em consonância com a norma do art. 81 do CPC....

    ... de má-fé corresponderia a 1% sobre o valor dos bens deixados pelo “de cujus”. Valor da causa no inventário que corresponde ao valor do ...
  • Acórdão Nº 0306311-55.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO TOCANTE À EXISTÊNCIA DE LITIGIOSIDADE NO INVENTÁRIO, VALOR CORRETO DA CAUSA E OBRIGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE AO FEITO NÃO TRANSITADO EM JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO DECISUM. REDISCUSSÃO OBSTADA NESTA VIA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADOS....

    ... à: existência de litigiosidade no inventário; ao valor correto da causa; e quanto à ...
  • Acordao N° 1609370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Apelação cível. Embargos do devedor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Gratuidade de justiça em favor do espólio. Deferimento. Contratos de prestação de serviços advocatícios. Data. Dúvida. Art. 409/cc. Subscrição por pessoa sem poderes de representação da pessoa jurídica. Inexistência de título executivo extrajudicial. Honorários por apreciação equitativa. Não cabimento. 1. O julgamento...

    ... a perda da totalidade dos bens do inventário, considerando o. elevado valor da causa. 3. ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
    ...b) o valor locativo do prédio urbano construído, quando ... e da data de vencimento da dívida e da causa que impossibilitou a cobrança. Parágrafo ... do imposto de transmissão, no inventário, o juiz solicitará informação sôbre a ...
  • Acórdãos nº 2082622-78.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que, em ação de inventário, determinou ao inventariante que retificasse o valor da causa. Prejudicialidade. A decisão atacada foi reconsiderada em 25.04.18. Recurso prejudicado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2082622-78.2018.8.26.0000; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª

    ...ão que, em ação de inventário, determinou ao inventariante que casse o valor da causa. Prejudicialidade. A decisão ...
  • Acordao N° 1426005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Direito processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem. Impugnação ao valor da causa. Pedido meramente declaratório. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Exame de dna produzido unilateralmente. Validade. Estado de filiação reconhecido. Sentença parcialmente reformada. 1 - o mero deferimento de expedição de ofício direcionado ao juízo em que tramita processo de inventário...

    ...MORTEM. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PEDIDO MERAMENTE. DECLARATÓRIO. ...Inventário envolvendo as mesmas partes, a fim de reservar-se ...
  • Acordao Nº 163482 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. INVENTÁRIO ENCERRADO E BENS PARTILHADOS OU NOVO INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE HERDEIRO. VALOR DA CAUSA. DEFINIÇÃO CORRETA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SITUAÇÕES DO § 8º DO ART. 85 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DOS AUTORES NÃO PROVIDA. RECURSO DO RÉU....

    ... esse fato foi omitido no processo de inventário. Todavia, conforme assinalado pelo Juízo ... de forma equitativa e com base em valor atribuído à causa muito aquém da realidade ...
  • Em vigor Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
    ...-se como ganho a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo ...causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ...III - o valor da avaliação do inventário ou arrolamento;. IV - o valor de transmissão, ...
  • Acórdão nº SEC 3532 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA DE HERDEIRA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORIDADE JUDICIAL BRASILEIRA. PRECEDENTE. 1. A jurisprudência desta Corte e do STF autoriza a homologação de sentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil, assim como na hipótese em que a decisão...

    ...INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA DE HERDEIRA. COMPETÊNCIA ... bens deixados pelo de cujus em troca do valor de CHF 20.000,00 (vinte mil francos suíços). 4. ... em processo relativo à sucessão mortis causa, o que vai de encontro ao art. 89, II, do Código ...
  • Acórdãos nº 2127887-40.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017

    Agravo de Instrumento. Habilitação de crédito em inventário. Insurgência contra decisão que determina a indicação ao valor da causa e o recolhimento de custas processuais. Reforma. Mero incidente processual. Inexistência de previsão do recolhimento na Lei de Taxas Judiciárias do Estado. Precedentes. Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2127887-40.2017.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo...

    ...ção de crédito em inventário. Insurgência contra decisão que na a indicação ao valor da causa e o recolhimento de ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido. § 3º Ao ...TÍTULO V. Do valor da causa. Art. 42. Para a estimação do valor da ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3"...
  • DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
    ...    V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.     Art. 239. Os ...
  • Acórdãos nº 2206978-14.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Habilitação de crédito em inventário – Decisão que determinou a emenda da inicial, com atribuição de valor à causa e recolhimento das custas iniciais – Insurgência do habilitante – Cabimento – Incidente processual que não se trata de ação autônoma – Ausência de previsão legal para a exigência do recolhimento das custas – Exegese da Lei nº 11.608/2003 – Decisão reformada –...

    ...ção de crédito em inventário Decisão que determinou a emenda da inicial, com atribuição de valor à causa e recolhimento das custas ...
  • Acordao N° 1677862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Apelações. Processual civil e consumidor. Fraude. Alienação fiduciária em garantia. Mútuo firmado com terceiro. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Nulidade do negócio. Instituição financeira. Defeito na prestação do serviço. Negligência. Análise documental. Risco inerente à atividade. Fortuito interno. Súmula n. 479 do stj. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido....

    ... arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 2. A parte autora adquiriu eículo automotor em processo de inventário que tramitou perante a 2ª Vara. de Família, ...
  • Acórdão nº 89921 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1979

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VALOR DA CAUSA. HONORARIOS DE ASSISTENTE TECNICO INDICADO PELA FAZENDA. APURAÇÃO DE HAVERES EM PROCESSO DE INVENTARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, EM FACE DO ART. 308, VIII DO REGIMENTO INTERNO.

  • Acórdãos nº 1006001-87.2015.8.26.0606 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018

    Honorários de advogado. Arbitramento. Ação julgada procedente. Contratação do advogado com remuneração prevista. Atuação do advogado até a revogação do mandato unilateral. Interpretação do contrato que não se coaduna com a exigência de êxito para incidir o direito à remuneração. Alteração de equivalência do contrato que deve ser interpretada conjugando-se os valores em conflito, o direito...

    ...% da parte cabente à mandante no inventário e de 18% do valor da causa na prestação de ...
  • Acórdãos nº 0026723-45.1999.8.26.0405 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014

    Ação de cobrança – Cerceamento de defesa não verificado – Petição inicial apta – Incontrovérsia da preexistência de relação jurídica – Substituição processual pelo cônjuge supérstite e herdeiro em nome próprio – Legitimidade para a causa – Inventário concluído – Limitação da responsabilidade pessoal ao valor proporcional à importância herdada, art. 1.792 do Código Civil – Honorários advocatícios –

    ...óprio – Legitimidade para a causa" – Inventário concluído – Limitaç\xC3"ão da responsabilidade pessoal ao valor proporcional à importância herdada, art. ...
  • DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
    ... autônomo, onde a empresa lançará o valor da contribuição paga diretamente ao segurado e ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Art. 54. O disposto neste ... ou lesão que venham a ser invocada como causa para concessão de benefício. . Art. 111 A ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
    ... para UFIR será efetuada utilizando-se o valor da UFIR vigente no trimestre de ...II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques ... não for comprovada a operação ou a sua causa, bem como à hipótese de que trata o § 2º, do ...
  • Acórdão Nº 1344541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. MEEIRA. ALEGADA CONDIÇÃO DE HERDEIRA TESTAMENTÁRIA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta à análise de matéria infraconstitucional, tampouco ao reexame dos fatos e das provas...

    ...COM. AGRAVO. DIREITO. CIVIL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. MEEIRA. ALEGADA. CONDIÇÃO ...(cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ...
  • Acórdãos nº 0257755-52.2010.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013

    VALOR DA CAUSA. Inventário. Habilitação de crédito. Omissão da petição inicial. Expediente de jurisdição voluntária em que a resistência de qualquer interessado determina a remessa da matéria às vias ordinárias. Desnecessidade de atribuição de valor condizente com o montante do crédito pretendido. Silêncio não determinante de extinção ou anulação do incidente. Consideração de que atribuído valor...

    ...: Toshinori Nishimura Voto nº 1952 VALOR DA CAUSA. Inventário. Habilitação de ...

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