valor da causa revisional de alimentos
53915 resultados para valor da causa revisional de alimentos
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Legislação
... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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O microssistema de autocomposição
... ção extrajudicial, de qualquer natureza ou valor (art. 725, VIII) ... Assim, o Microssistema ... ão integra o seu interesse de agir, pois a causa de pedir dessa ação não é a existência de um ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOUALIMENTOS PROVISÓRIOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃOCIVIL DECRETADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICADE RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO.APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 691 DO STF, POR ANALOGIA. AFERIÇÃO DAPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DERITO...
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Direito Civil
... (C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob ... ; B: incorreta, pois a Lei não prevê essa causa para a cessação da incapacidade; C: correta ... bens móveis (A) as energias que tenham valor econômico. (B) as energias que tenham valor ... acordo a respeito, caberá ação revisional de aluguel após três anos de vigência do ...
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Ação Sindical e Fins
... 3.12. Dissídio revisional. 3.13. Greve. Serviços e atividades essenciais ... Nas relações civis a quitação designa o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do ... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... , principalmente, alardeiam alimentos" servidos em lojas de “ fast food Ȅȱǻdenomina\xC3" ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... decisões, vista como legalismo, constitui valor moral imprescindível para o homem, de forma ... não se prestam ao reexame dos fatos da causa (súmulas 7/STJ e 279/STF), muito menos à ... filho de B , e este deve àquele pagar alimentos. A partir de quando? De seu nascimento? Da ... , está à margem do controle revisional, em função de suas implicações fáticas, ao ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... reguladores e, de outro, como estímulo (causa) no comportamento de seus destinatários. A norma ... de igualdade e diferença e se apropriou do valor simbólico do ‘significante flutuante’. Ele, ... carne (Meat Inspection Act), a Lei de Alimentos e Medicamentos Puros ( Pure Food and Drug Act ) e ... Na época, ao invés de “ação revisional”, passei a denominar “ação de readaptação ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8007599-21.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ) - [Inventário e Partilha, Levantamento de Valor] ... Pólo Ativo: ... REQUERENTE: CLEDISON ... ), sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, ... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos, proposta por ARTHUR SANTOS VALETE, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, de ... constitui ato discricionário do juiz da causa, fundado no art. 765 da CLT , que não afronta ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ... ão do feito de originário para revisional. Preliminar de inépcia da inicial que se ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... apuração dos fatos e o estudo vertical da causa, com vistas a que se adote solução permanente e ... contribuição à saúde incidente sobre o valor de proventos e pensões de servidores públicos, ... Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor de Toxicologia do Lacen/MT’, conforme ... AGRAVO RETIDO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. REAJUSTE DA ... -
Da Execução Forçada
... créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; (Incluído pela LCP n. 118, de ... da ação por enriquecimento sem causa, o art. 62 do mesmo Diploma legal ressalva a ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730, 910, NCPC e 732, CPC; 528 e 913, ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... ) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado da Bahia ... :BA35491) DECISÃO Trata-se de ação revisional de alimentos, ajuizada por EDUARDA SANTOS ARAGÃO ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 8000672-11.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... érito, face a constatação do abandono da causa pelo próprio Requerente, configurada com a ... ário-mínimo vigente – correspondente ao valor atual de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três ... Trata-se de Ação Revisional de Contrato e consignação em pagamento, com ...
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Legislação para consulta
... ícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de ... incapacidade para o trabalho alegada como causa para a sua concessão. Parágrafo único. Será ... de liminar nas ações rescisórias e revisional, para suspender a execução do julgado ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR. INADIMPLEMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO CIVIL ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELO NCPC. PRECEDENTES DO STJ....
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DA ITÃLIA (TRIBUNAL ORDINÃRIO DE ROMA), QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, 960 E SEGUINTES DO CPC/2015 E ARTS.216-C, 216- D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS...
... PROCESSUAL CIVIL ... ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA DA ITÁLIA ... que "não se trata de uma pretensão revisional dos alimentos por ... parte do agravante. A ... devidos e o requerimento de revisão do valor nominal da pensão alimentícia, pois ... pendência de causa" na jurisdição brasileira não impede a homologa\xC3" ... -
Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A. L. DA S. DOS S ., ... a ttulo de penso, tendo em vista que o valor descontado e repassado para a apelada foi ... de 10% Dez por cento) sobre o valor da causa, relativo trabalho realizado no primeiro grau de ...
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Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A. L. DA S. DOS S ., ... a ttulo de penso, tendo em vista que o valor descontado e repassado para a apelada foi ... de 10% Dez por cento) sobre o valor da causa, relativo trabalho realizado no primeiro grau de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... autoriza a dispensa do preparo recursal, de valor muito inferior às custas de ingresso da ação ... da Fazenda Pública, com base no valor da causa, que não pode exceder 60 (sessenta) salários ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO ...
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A revisão do pensionamento decorrente do acidente de trabalho
Vilas Boas : A revisão do pensionamento em acidente de trabalho
... A ação revisional é um instrumento jurídico que tem por função ... mudança superveniente do quadro fático, o valor da indenização fixado não representa mais a ... Súmula 226 do STF, que dispõe que os alimentos são devidos desde a inicial — e não a partir ... propositura de uma nova ação com pedido e causa de pedir distintas, fora dos limites objetivos da ... -
Direito Processual Penal
... (1) O valor probatório do inquérito policial, como regra, ... do inquérito policial por falta de justa causa ... (E) oficiar à vítima para que ela ... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... valor, observada ordem especial restrita aos créditos ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.178325-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2000
Revisional de Alimentos. Prevenção. Ação Principal. Competência. Considerando que nos autos da ação revisional o que se discutirá é a mudança ou não da fortuna de quem os presta ou os recebe, de forma a permitir a modificação do valor anteriormente estabelecido, trata-se de fatos novos cuja análise pode ser feita pelo Juiz da causa principal ou por qualquer outro considerado competente, segundo a
EMENTA: Revisional de Alimentos. Prevenção. Ação Principal ... , de forma a permitir a modificação do valor anteriormente estabelecido, trata-se de fatos os cuja análise pode ser feita pelo Juiz da causa principal ou por qualquer outro considerado ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...