valor da causa revisional de alimentos
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...
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Acórdão nº 1.0000.21.123951-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEMONSTRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PROVISÓRIA DO ENCARGO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art. 1.694, §1º, do...
... de Caratinga, que, nos autos da ação revisional de alimentos movida por H.A.F.J, deferiu tutela ... para reduzir a pensão alimentícia para o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do ... em três premissas: a) demissão sem justa causa do Agravado, educador físico, em razão do ... -
Acórdão Nº 0001979-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO QUE DETERMINOU A REDUÇÃO DO MONTANTE ANTERIORMENTE ACORDADO ENTRE AS PARTES À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARBITRAMENTO EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO DA ALIMENTADA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANDO. MAJORAÇÃO PARA R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E
... . EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DO MAGISTRADO DE PISO QUE ...ão de tutela de urgência e reduziu o valor da pensão alimentícia, que foi anteriormente ... o valor então estabelecido pelo Juízo da causa para R$ 800,00 (oitocentos reais), mantendo o ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ao filho - não poderá compensar com o valor que deve pagar a título de alimentos. Enfim, ...A culpa como causa da separação e seus efeitos. Disponível em: ... o ajuizamento de eventual ação de revisional de alimentos ou de guarda. . 3.3 Os alimentos ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR" DA CAUSA É. INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA APLICAÇ\xC3"...PREVIDÊNCIA. PRIVADA. AÇÃO. REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO. ... -
Decisão Monocrática nº 50027863020218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM CARÁTER ANTECIPATÓRIO. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, ALTERNATIVAMENTE, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela provisória de ... acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado.” - Conclusão nº 37 do Centro de ... ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM MENOR VALOR. . ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079036-57.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE. INOCORRE^NCIA DA PRESCRIC¿A~O. ALIMENTANDA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE CONEXA~O ENTRE A EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS E REVISA~O...
...EXECUC. ̧ ÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE. DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO,. BEM ...ALIMENTOS. CAUSA DE PEDIR, PEDIDO E RITOS. DISTINTOS. EXCESSO NÃO ...de forma clara como ele chegou ao valor do dé bito reconhecido,. nem tampouco se ve. ̂ ... -
Decisão Monocrática nº 52036908920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DISCUSSÃO EM TORNO DA BASE DE INCIDÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR ARBITRADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO EM 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. O título executivo judicial previu o pagamento de alimentos em 15% dos rendimentos líquidos do...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . .... AÇÃO REVISIONAL. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DECISÃO ..., sendo reduzidos os alimentos para o valor equivalente a 10% de seu benefício ... 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa da Ação Revisional de Alimentos e não, do ... -
Acórdão nº 50004224720198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA OS FILHOS MENORES DE IDADE. 1. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEFERIDO A QUEM DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA. SENDO PARTE NO PROCESSO MENOR DE IDADE, É DE PRESUMIR A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA SUPORTAR AS DESPESAS DA CAUSA, NÃO SE JUSTIFICANDO...
... . JOSÉ S.S. ajuizou ação revisional de alimentos contra VALENTINE K.S. e PIETRO K.S., ...Alega que o valor fixado a título de alimentos mostra-se ...ícios para 20% do valor atualizado da causa. Requer o provimento do recurso, com a reforma da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004485-97.2019.8.19.0058 (Cível), 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O magistrado, ao arbitrar os alimentos, deve equacionar a possibilidade econômica do alimentante e a necessidade do alimentado, de modo que não configurem fonte de enriquecimento sem causa. Binômio necessidade e adequação....
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA ...enriquecimento sem causa". Binômio necessidade e adequação. Art. 1.694, \xC2"...necessidade da autora, o valor da pensão alimentícia poderá ser. modificado, ... -
Decisão Monocrática nº 50873558420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. ORDEM JUDICIAL PARA QUE HAJA COMPENSAÇÃO DE VALORES, ORIUNDOS DE DEMANDA REVISIONAL BANCÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA MÃE DA AUTORA. DESCABIMENTO. No cumprimento de sentença de alimentos é indevida a compensação de valores com dívida que afirma ter com a ex-esposa, que não é...
... DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. ORDEM JUDICIAL ...ÇÃO DE VALORES, ORIUNDOS DE DEMANDA REVISIONAL BANCÁRIA, de responsabilidade da mãe da autora. ..., HAVENDO A OBRIGAÇÃO DE ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO INDEVIAMENTE, SOB PENA DE GERAR ... pena de se autorizar o enriquecimento sem causa por parte da credora, não havendo que se falar ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...
...REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO. VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE ..., a pretensão relativa à revisão dos alimentos. acordados na ação de nº ...6. Causa de pedir que constitui a base fática para o ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
...EMENTA. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA. CONTRA GENITOR E ...JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VALOR FIXADO NA SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE ENTRE AS ...ência foram arbitrados em 10% do valor da causa, devendo o autor arcar com 80% desse valor. e o ... -
Direito processual civil
... à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar, cobrada por ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria). · ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ...
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Acordao N° 1428106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação. Ação revisional de alimentos. Capacidade financeira do alimentante. Não alteração. Honorários advocatícios. Limite legal. I - ausente a comprovação da modificação da capacidade financeira do genitor, apta a justificar a redução da verba alimentar, é improcedente o pedido revisional, art. 1. 699 do cc. Mantida a r. Sentença. Ii - os honorários advocatícios foram fixados dentro do limite...
...1428106. EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO. ... dentro do limite legal, em 15% sobre o valor da causa,. art. 85, §2º, do CPC, e em ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004829-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. PROVA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA
... de Açucena, que, nos autos da ação revisional de alimentos c/c regulamentação do direito de ... dos limites da lide, ao estabelecer que o valor dos alimentos manter-se-ia no importe mensal de ...Encontrando-se a causa em condições de imediato julgamento, o Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004829-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. PROVA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA
... de Açucena, que, nos autos da ação revisional de alimentos c/c regulamentação do direito de ... dos limites da lide, ao estabelecer que o valor dos alimentos manter-se-ia no importe mensal de ...Encontrando-se a causa em condições de imediato julgamento, o Tribunal ... -
Acordao N° 1362160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Direito de família. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Relativa. Doença degenerativa grave. Esclerose lateral amiotrófica - ela. Alegações do autor apreciadas por ocasião do julgamento da ação de revisão de alimentos. Persistência das necessidades da ex-cônjuge. Ausência de...
...EMENTA. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO. ALIMENTAR ENTRE ... da época do julgamento da ação revisional n. 0016509-30.2016.8.07.0016, e presumivelmente ...sequelas que o agravamento da sua doença causa. 8. Julgados improcedentes os pedidos de ...máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa. ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Acórdão nº 50043844220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO SALARIAL (PRIVATIZAÇÃO CEEE) E NASCIMENTO DE OUTRA FILHA. EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, PARA QUE SE AUTORIZE A LIMINAR CONCESSÃO DE TUTELA MODIFICATIVA, À PARTE AUTORA SE IMPÕE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 1.699
...ão do evento 12 dos autos da ação revisional de alimentos por ele ajuizada contra GIOVANI T. ... integralmente, a redução nominal do valor dos alimentos, conforme por ele informado nas ...causa, especialmente quando se trata de ... -
Acordao N° 1645466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelações cíveis. Direito constitucional. Direito processual civil. Direito de família. Ação revisional de alimentos c/c regulamentação de visitas. Inovação recursal. Parcial conhecimento do recurso do réu. Fixação de alimentos. Art. 1. 694, § 1 e 1. 699 do ccb. Condições pessoais das partes. Tratamento isonomico entre filhos. Art. 227, §3º, da cf/88. Observância. Recursos desprovidos. 1. No âmbit
...DIREITO. DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ... originário, sendo vedada a alteração da causa de pedir ou a apresentação de novas. matérias, ... a igualdade de direitos dos filhos, o valor dos. alimentos deve diminuir ou eliminar eventual ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177800-12.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISIONAL. EX-CÔNJUGES AMBOS IDOSOS. REDUÇÃO DA FORTUNA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO COM O PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EX-CÔNJUGE VIRAGO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de ação manejada pelo ex-cônjuge varão visando a redução da pensão alimentícia, ao argumento de não ser mais possível arcar com o pagamento do...
...APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISIONAL. EX-CÔNJUGES AMBOS IDOSOS. ...sui saldo consolidado em conta no valor total de. R$ 657.764,99 e o recorrido a quantia ...zado da causa, com fundamento no art. 85, §§ 2º e. 11 do ... -
Acordao N° 1405889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Documentos novos em contrarrazões. Apresentação tardia. Escritos não conhecidos. Preliminar de nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Situação de excepcionalidade verificada no caso concreto. Caráter de transitoriedade afastado. Alimentante que assume, voluntariamente, em...
...APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DOCUMENTOS. NOVOS EM ... considerados no exame da pretensão revisional, uma. vez que são relativos a fatos pretéritos ...valor devido em conta corrente, ao invés do atual ... regra aplicada e o caso concreto, eis que a causa". tem valor definido e sua expressão econômica n\xC3"... -
Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E DIFICULDADES FINANCEIRAS. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Aprisão civil em decorrência de inadimplemento de alimentos constitui medida coercitiva extrema, voltada a compelir o devedor a cumprir sua obrigação, somente se legitimando quando presentes os requisitos insertos no art. 733 do
..., de modo que não tem conseguido nem os alimentos. periódico, vivendo de ajudas de terceiros, pois ...em processo próprio a diminuição do valor da pensão alimentícia fixada. Porém, o ...2. O desemprego do devedor não é causa extintiva da. obrigação, nem afeta a higidez do ...revisional. Nesse sentido: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...