valor da causa revisional de alimentos
-
Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ORDINÃRIO EM "HABEAS CORPUS", EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DA ORDEM DE PRISÃO. ADEQUAÇÃO À ORIENTAÇÃO PRECONIZADA NO ENUNCIADO SUMULAR N. 309/STJ. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA HÃBIL A AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E OUTRAS ALEGAÇÕES QUE DEPENDEM DE PROVA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Admissibilidade da prisão civil do...
-
Paripiranga - Vara cível
...ência de empréstimo na modalidade RMC, no valor de R$ 1.197,60 (mil e cento e noventa e sete ... . . . R. Hoje. . Considerando a causa" de pedir tratar-se de desconhecimento da contrata\xC3"... INTIMAÇÃO 8002073-71.2021.8.05.0189 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Santiago ajuizou a presente Ação Revisional de Alimentos em face de Julia Pimentel Neri ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o recolhimento do imposto de transmissão "causa mortis", haja vista que é a Fazenda Pública o ... neste Juízo a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ..., para o fim de obter a minoração no valor pago em alimentos, alegando que desde à época ...
-
Sentença e Coisa Julgada
...Sem tal ideal já não tem a vida nenhum valor’.”. A Consolidação das Leis do Trabalho ... ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Posteriormente, a Lei n. 11.232/05 alterou o ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c. ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.”. Como exemplos de ...
-
Ação de alimentos
... . O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
-
Direitos fundamentais
... de Fábio Konder Comparato, o princípio de valor supremo 17 , dentre tantas qualificações. . ...ções, garantindo mais visibilidade à causa . Ao longo dos últimos anos, escolas, .... 3. DOS ALIMENTOS . O art. 11 do Estatuto do Idoso remete à Lei ...Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
..., admite o TST que o “ trabalho de igual valor ”, a que alude o multicitado art. 461 da CLT ... contrato de trabalho (qualquer que seja a causa), a pagar as férias — simples ou em dobro —, ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade. ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... . O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de regulamentação de guarda, alimentos e visitas do menor impúbere T.N.M , filho comum ... da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do .... Quanto a pretensão de revisional de alimentos (majoração em favor do menor), o ...
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
...O que se submete a novo julgamento é a causa" . Esta situação está clara no art. 1.013, § 3\xC2"... a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários .... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ..., em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
-
Ipirá - Vara cível
...ção daqueles que, embora maiores, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir ... 8000094-32.2021.8.05.0106 Execução De Alimentos Jurisdição: Ipirá Exequente: I. D. S. S. ..., já tendo inclusive proposto ação revisional de alimentos (n. 8001215-66.2019.8.05.0106), ... arcando com a pensão alimentícia em igual valor. . O executado afirma que não tem condição ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... que cumulam e, via de regra, ultrapassam o valor do dano que seria eventualmente causado pela ... humana, que determinada ação possa dar causa a sucessivas punições por parte do Estado, ... administrativo tributário é processo revisional do lançamento, não tendo, entre nós, nenhum ...., o civilmente necessário deve ser de alimentos minora a capacidade contributiva tributária. Se ...
-
Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a ) corrigir o valor atribuído à causa , em obediência ao disposto ... de ação de divórcio consensual c/c alimentos e partilha de bens, deve a mencionada quantia ...Tratando-se de ação revisional" de alimentos, o valor da causa deve corresponder \xC3"...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... reguladores e, de outro, como estímulo (causa) no comportamento de seus destinatários. A norma ... de igualdade e diferença e se apropriou do valor simbólico do ‘significante flutuante’. Ele, ... carne (Meat Inspection Act), a Lei de Alimentos e Medicamentos Puros ( Pure Food and Drug Act ) e ...Na época, ao invés de “ação revisional”, passei a denominar “ação de readaptação ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE. REDUZ O ...apelante, ao valor equivalente a 18% do salário. mínimo, ... o apelante, na presente Ação Revisional,. a redução da verba alimentar para 18% do ...FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAUSA. DE PEDIR. DESEMPREGO. SENTENÇA DE. ... -
Seabra - Vara c�vel
...ção ora informada, de parcelamento, é causa" de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tribut\xC3"...Cuida-se de Ação de Alimentos proposto por PAULO SANTOS DE SOUZA, em face de ...,00, e um outro depósito em 05/05/2021 no valor de R$300,00. No mês de maio foi anexado dois ...Trata-se de Ação Revisional de Alimentos, com pedido de tutela de urgência ...
-
Alagoinhas - 3ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
..., em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (art. 100, parágrafo único ... . Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às ... DESPACHO 8000006-43.2020.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...Tratando-se de ação revisional" de alimentos, o valor da causa deve corresponder \xC3"...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... brocardo jurídico que dispõe que hominum causa omne ius constitum est . . Como nos lembra Caio ... homicídio piedoso, por motivo de relevante valor moral ou social, com redução da pena de 1/6 (um ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... quando estes atuaram como instância revisional, e não como órgão originário. . Algumas ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... na lei e restringindo a nomeação à causa. § 4º A citação será feita na pessoa do ...V - o valor da causa;. VI - as provas com que o autor ...III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores;. Parágrafo único. Às ... decadencial de dez anos para o pleito revisional a contar da vigência da Medida Provisória n. ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
...ência de nulidade grave e gravosa, que causa prejuízo, é, por isso, o primeiro traço .... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ... a permitir o ajuizamento de ação revisional e desde que a sentença . ... valor da causa, art. 488, inc. II do CPC (NCPC, art. ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do ... suas primeiras declarações, exarando o valor de cada um dos bens do espólio, nos termos do ...Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Vitória ..., ingressou com a presente Ação Revisional de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas em ...
-
Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8005246-69.2023.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... quinze dias, emendar à inicial, fixando o valor da pensão alimentícia em percentual do salário ... . DESPACHO . 1. O autor atribuiu à causa o valor de R$ 100,00, diversamente do que se ...5. Em se tratando de revisional de alimentos, o valor da causa, conforme ...