Valor da prova testemunhal
813424 resultados para Valor da prova testemunhal
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... IV- prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o ... ógico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão ... determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ... á juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências ... Havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... acarretará o pagamento de multa em valor equivalente a 100% (cem por cento) da quantia que ... "Art. 368-A. A prova testemunhal singular, quando exclusiva, não ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... ência, se resultar em renda mensal de valor mais elevado, devendo o INSS, quando da ... a avaliação médica e funcional, vedada a prova" exclusivamente testemunhal ... § 2º A avalia\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... valor de face, estabelecido em portaria conjunta dos ... á efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova e testemunhal ... § 1º A comprovação da efetiva ...
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Acórdão nº 2016/0016759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROVA ... TO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DEVIDO ... a prova exclusivamente testemunhal para certificar a ocorrência do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , bem como dos objetos que interessem à sua prova ... Remessa a Auditorias Especializadas ... da coisa e a sua avaliação, quando o seu valor influir na aplicação da pena. A remessa dos ... da infração, supri-lo-á a prova testemunhal ... Oportunidade do exame ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2011/0181168-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7...
... DE PROVA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. VALOR DA ... prova, seja ela testemunhal, pericial ou documental. ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... valor fixado nos termos do inciso iv do caput do art ... desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta ... ARTIGO 168 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 1º Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a ... de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz ... ARTIGO 368-A ... A prova testemunhal ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído ... ção da causa trazidas pela prova testemunhal ... #Incluído pela Lei nº 9.957, de ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... § 3º O valor do BMOB e do BPMBI poderá ser revisto por ato do ... o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação ... § 3º A defesa ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5128-35.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão regional, ao proclamar que, mesmo na ausência de um dos requisitos, a saber, a assistência sindical da categoria profissional, são devidos honorários, parece contrariar o preconizado na Súmula nº 219, I, desta Corte. Diante do exposto, dá-se provimento ao agravo de instrumento para convertê-lo em recurso de revista, nos termos dos...
... órias foi mantido com base nas provas testemunhal e documental. Ofensa a dispositivos de lei e ... Recurso de revista conhecido e provido. VALOR DA REMUNERAÇÃO. A Corte Regional registrou que ... ção do reclamante foi confirmado pela prova testemunhal. Portanto, entendimento diverso ... -
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor remanescente inscrito na Dívida ... necessária à produção da prova", seja ... documental, testemunhal ou \xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0191212-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DO VALOR. PROVA TESTEMUNHAL AMIZADE COM O FILHO DA PARTE ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da previdência ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... , não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2010/0134185-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO QUE SE AFASTA. VALOR INDENIZATÓRIO. REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/ST
... VALOR INDENIZATÓRIO. REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME E PROVA" MATERIAL E TESTEMUNHAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7\xE2\x81" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-749-57.2011.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
1 - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção são suficientes para formar o convencimento do Juiz, em virtude dos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado, inscritos no art. 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção do
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova ... ído à indenização deferida, quando o valor fixado à reparação é extremamente irrisório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14681/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de
... FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. PROVA ... TESTEMUNHAL. (argüição de violação aos ... de que os registros de ponto não possuíam valor probante em face da prova testemunhal, a qual foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5036/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. FOLHAS INDIVIDUAIS ... DE PRESENÇA ... de que os registros de ponto não possuíam valor probante em face da prova testemunhal, a qual foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1688/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste configurada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não...
... HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. O ... de que os registros de ponto não possuíam valor probante em face da prova testemunhal suficiente ...