vara criminal rs
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Acórdão nº 2016/0195726-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. MILITAR DO EXÉRCITO FORA DE SERVIÇO. QUESTÃO PRIVADA QUE NÃO SE RELACIONA COM AS INSTITUIÇÕES MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. A definição da competência, cuidando-se de crime militar impróprio, depende do bem jurídico...
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE ... URUGUAIANA - RS ... INTERES. ... -
Acórdão nº 2012/0188405-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA CRIMINAL DE BAGÉ - ... INTERES. ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA DO JUIZADO ESPECIAL ... CRIMINAL DE SANTA ROSA - RS ...
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Acórdão nº 2015/0170991-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE FRANCISCO ... BELTRÃO - PR ... SUSCITADO ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA" CRIMINAL DO FORO ... REGIONAL DO SARANDI - PORTO ALEGRE -\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0068900-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. VENDA DE TERRENO PERTENCENTE À RFFSA PARA PARTICULARES. INTERESSE DA UNIÃO. NÃO EXISTÊNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELOS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Conquanto os "contratos particulares de cessão de posse e transferência de direitos contratuais" tenham por...
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE SANTA ... MARIA - RS ... SUSCITADO ... -
Acórdão nº 2015/0145014-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FURTO DE ANIMAL DOMÉSTICO. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO A BEM, INTERESSE OU SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - A competência da Justiça Federal, expressa no art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, restringe-se às hipóteses em que os crimes...
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS ... SUSCITADO ... O DA 1A VARA CRIMINAL DE RIO ... GRANDE - RS ... INTERES. ... -
Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO ...
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Acórdão nº CC 114404 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO ...
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Acórdão nº 2014/0251537-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA" CRIMINAL DE CAXIAS DO ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 5A\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0014952-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 0227271-21.2012.8.21.0001 da 9ª Vara Criminal do Foro Central da ...
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Acórdão nº CC 110702 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSISUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2010/0191079-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA ...
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Acórdão nº 2013/0059242-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESTRUIÇÃO DE TÍTULO ELEITORAL. DOCUMENTO UTILIZADO APENAS PARA IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, SEM CONTEÚDO ELEITORAL. DESVINCULAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A simples existência, no Código Eleitoral, de descrição formal de conduta típica não se traduz, incontinenti, em crime...
... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA VARA" DE EXECUÇÕES FISCAIS ... E CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL - SJ/RS\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0184707-0 de T6 - SEXTA TURMA
... para anular a Ação Penal n.º 2.08.0004472-9, em curso na 2.ª Vara Criminal da Comarca de Erechim⁄RS, a partir da denúncia, inclusive, ...
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Acórdão nº 2015/0084490-4 de T6 - SEXTA TURMA
... no processo n.º 0001047-35.2014.8.21.0009, da 2ª Vara" Criminal ... da Comarca de Carazinho/RS ... Vistos, relatados e\xC2" ...
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Acórdão nº CC 131468 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄SE)SUSCITANTE:JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE TORRES-RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VIDEIRA - SC INTERES. :LETIELE LOPES SCHUTZ INTERES. :WAGNER FERREIRA ...
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Acórdão nº 2015/0007582-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Vara" Criminal\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0072219-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Vara" Criminal do Foro ... Regional Restinga da Comarca de Porto\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0304317-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... - DEFENSORA DATIVASUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DE LAJEADO - SJ/RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA ...
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Acórdão nº 2010/0078094-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2002/0036433-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA CRIMINAL DE PELOTAS - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO ...
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Acórdão nº 2013/0041097-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CP). COMPETÊNCIA. VARA" DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE OU ... VARA CRIMINAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0286294-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA ...
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Acórdão nº 2009/0000195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... referentes ao reconhecimento da incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre⁄RS para o prosseguimento do feito em ...