vara de familia
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Em vigor
Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
... e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família ... ARTIGO 2 ... São direitos e deveres iguais dos ... matéria relativa à união estável é de competência do juízo da Vara de Família, assegurado o segredo de justiça ... ARTIGO 10 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; ... IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou ... § 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para ...
- Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... a) oito Varas de Fazenda Pública; ... b) uma Vara da Infância e da Juventude; ... c) uma Vara de Execuções Criminais; ... a) vinte e cinco Varas Cíveis; ... b) sete Varas de Família; ... c) uma Vara de órfãos e Sucessões; ... d) um Tribunal do Júri; ...
- Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
- Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
- Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
- Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
- Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
- Capital - 4ª vara de família
- Capital - 4ª vara de família
- Capital - 4ª vara de família
- Capital - 4ª vara de família
- Capital - 4ª vara de família
- Capital - 4ª vara de família
- Capital - 4ª vara de família
- Capital - 6ª vara de família
- Capital - 6ª vara de família
- Capital - 7ª vara de família
- Capital - 8ª vara de família
- Camaçari - 2ª vara de família
- Camaçari - 2ª vara de família
- Camaçari - 2ª vara de família