vara do trabalho do rio de janeiro

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  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2013/0405814-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PETROBRAS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Compete à Justiça do Trabalho decidir as questões referentes ao Programa de Assistência ...

    ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ  ...
  • Acórdão nº 2015/0136225-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ...  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... SUSCITADO  ... O TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ  ... INTERES.   ... da 19ª Vara ...
  • Acórdão nº 2012/0273832-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA FEDERAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO CEDIDO PARA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR ALHEIA À RELAÇÃO JURÍDICA ESTATUTÁRIA TRAVADA COM A UNIÃO. ALEGADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE GUARDAM PERTINÊNCIA COM A RELAÇ

    ... : JUÍZO  FEDERAL  DA  14A  VARA  DA  SEÇÃO  JUDICIÁRIA  DO  ... O DO RIO DE JANEIRO  ... SUSCITADO  ... O TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ  ... INTERES.   ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 10108-66.2016.5.03.0019) 17-04-2018

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES DA PENHORA, AVALIAÇÃO OU ALIENAÇÃO DOS BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 - A Súmula 419 do TST, em estrita consonância com o disposto no art. 914, § 2º, do CPC de 2015, de aplicação subsidiária ao...

    ... competência admitido para declarar a competência do Juízo da 44ª Vara" do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ...                   \xC2" ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ... , com a indicação da Comarca ou Vara a ser provida ... Parágrafo único- Ultimado o ...
  • Acórdão nº 2008/0207331-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... OLIVEIRA E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 71A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO ...
  • Acórdão Nº 64510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
    ... : MAIRA CIRINEU ARAUJO ... : JUÍZA DO TRABALHO DA 51ª VARA DO ... TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ...
  • Acórdão nº 2003/0149264-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE O SUSCITADO:JUÍZO DA 44A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL NO ...
  • Acórdão nº 2008/0051772-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... MONTEIRO E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 59A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...

    ... José Padrão à 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Com efeito, estabelece a Súmula nº 268 do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101003-56.2019.5.01.0041)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO...

    ... Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou a livre distribuição das ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 6351-95.2022.5.00.0000)

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA QUE O INVOCA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a promoção do protesto

    ... Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ... Vistos, relatados e ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101315-83.2018.5.01.0003)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (ÓBICES DAS SÚMULAS 214 E 266 DO TST) . Decisão do TRT que conhece do agravo de petição interposto pelo exequente, declara a legitimidade ativa

    ... coletiva distribuída à 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e determina o retorno dos ... autos ...
  • Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
    ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ... , com a indicação da Comarca ou Vara a ser provida ... Parágrafo único - Ultimado o ...
  • Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
    ... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir competência pela ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CC-32512-65.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LUGAR DA CONTRATAÇÃO E DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO DO FORO PELO EMPREGADO. ART. 651, § 3º, DA CLT. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), que se declarou incompetente, em razão do lugar, para julgar a reclamação trabalhista...

    ... Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), que se declarou incompetente, em razão ... a reclamação trabalhista ajuizada pelo reclamante no Rio de Janeiro (RJ), por entender aplicável a regra do § 3º, do art. 651 da CLT, que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100275-36.2022.5.01.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO INDEFERIDA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DO COVID-19. ADESÃO DO EMPREGADOR AO MOVIMENTO "NÃO DEMITA". INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU...

    ... Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, que nos autos da ação matriz indeferiu ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 171700-59.2001.5.01.0033) 22-05-2018

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 - A Súmula 419 do TST, em estrita consonância com o disposto no art. 914, § 2º, do CPC de 2015, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho a teor do art. 769 da CLT, orienta que "Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado,...

    ... competência admitido para declarar a competência do Juízo da 33ª Vara" do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ ...                   \xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000451-71.2019.5.06.0000), 09-03-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EMPREGADO QUE FORA MANTIDO NOS QUADROS DA EMPRESA LITISCONSORTE POR MEIO DE DECISÃO LIMINAR CASSADA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 0010560-75.2015.5.01.0081, EM TRÂMITE JUNTO À 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento, em Mandado de

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101878-86.2018.5.01.0000)

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. DECADÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 127 DO TST. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 64.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em execução definitiva na Reclamação Trabalhista n.º

    ... Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em execução definitiva na Reclamação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RT-22459/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM MAIS DE UM ESTADO DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 1. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho perante a 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e na qual se busca, dentre outros pedidos, a condenação da Empresa à obrigação de não praticar atos discriminatórios em desfavor de todos os...

    ... ública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho perante a 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e na qual se busca, dentre outros pedidos, a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101302-54.2022.5.01.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO COATOR PROFERIDO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2015. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO INDEFERIDA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO NO CURSO DA PANDEMIA DO COVID-19. ADESÃO DO EMPREGADOR AO MOVIMENTO "NÃO DEMITA". INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU...

    ... , contra ato supostamente ilegal, praticado pelo Juízo da 67ª Vara do Trabalho ... do Rio de Janeiro, em 04/05/2022, nos autos da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101167-42.2022.5.01.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE SALÁRIO. ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINA A PENHORA DA REMUNUERAÇÃO INTEGRAL DO IMPETRANTE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA PELO TRT PARA OBSERVAR OS PARÂMETROS INTRODUZIDOS PELO ART. 833, IV, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SDI-2 DO

    ... execução, pelo Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ que, nos autos da ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070268-11.2022.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO, EM RAZÃO DE ACIDENTE OCORRIDO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, QUANDO O TRABALHADOR, FILHO DOS AUTORES, PRESTAVA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, SEM A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NECESSÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE ESTADUAL...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara de Direito Privado (Antiga 13ª ... INDIVIDUAL NECESSÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE ESTADUAL ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ... NECESSIDADE DE ...

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