varas do trabalho da 2ª região
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir ... ções gerais ou extraordinárias na Região a que pertencerem ... ARTIGO 9º O relator ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12427, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... que possível lotados na respectiva região; ... III - eleger, dentre os ... ça serão designados para oficiar junto às Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12657, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 7 RegiÃo e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12482, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, Cria Varas do Trabalho em Sua Jurisdição e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12478, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, Cria Varas do Trabalho em Sua Jurisdição e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12476, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região, Cria Varas do Trabalho Com Sua Jurisdição e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12474, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12477, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12475, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12479, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região e da Outras Providencias.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... ção, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá ... Parágrafo único. Nas comarcas ou varas em que não for possível a taquigrafia, a ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... , que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei ... § ... de Conciliação e Julgamento da sede da Região" respectiva ... ARTIGO 94 ... Aos cargos de dire\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12426, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12480, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20 Região e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2001/0195142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL NA DEFESA DOS INTERESSES DE UM GRUPO DE EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS QUE ENTENDE SER INDEVIDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DECORRENTE DA...
... PRETO E REGIÃO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ... os autos a uma das Varas do Trabalho do foro ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI. PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CRIAÇÃO DE DUAS VARAS DO TRABALHO E DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO. Aprovada, parcialmente, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, proposta de criação de duas Varas do Trabalho, além da ampliação do quadro de Juízes de primeira...
... CRIAÇÃO DE DUAS VARAS DO TRABALHO E DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO HO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO. Aprovada, parcialmente, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... , que tem por sede a respectiva Capital, e Varas localizadas segundo o estabelecido em lei ... § ... de Conciliação e Julgamento da sede da Região respectiva ... Art. 94 - Aos cargos de direção ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... , respeitando as especificidades de cada região ... Responsáveis: Ministério da Educação; ... base de dados unificada que inclua as varas da infância e juventude, as unidades de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... efetuadas, discriminadas por finalidade e região ... § 4.A integralização de cotas no ... II - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito ...
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Acórdão nº 2014/0053698-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍZO FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ART. 115 ... e 2ª Varas ... Trabalho da 14ª Região ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... IV - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito ... Desenvolvimento da Amazônia - ADA e na Região Centro-Oeste; e ... c) 20 (vinte) ...
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Acórdão nº REsp 1076145 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Nos termos do art. 257 do RISTJ e do ... autos à livre distribuição para uma das varas da Justiça do Trabalho competente, no caso a tiça do Trabalho da 1ª Região ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Decisão monocrática Nº 51430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... , cassar diversas decisões proferidas por Varas Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, as quais, em sua óptica, violam o que decidido ...
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Acórdão nº 2009/0059769-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... - MS SUSCITADO :JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - MS ... CONFLITO NEGATIVO DE ... Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ... 2. Após o trânsito em julgado dessa ... dos Juízos da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Campo Grande - MS e do Tribunal ...