varas do trabalho rio de janeiro
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Processo nº 0030382-78.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Julio de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... para a Justiça do Trabalho". Irresignação da ré. ... Decisão \xC2" ... para uma das Varas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001089-16.2015.5.07.0001), 2015-08-31
... lugar alegando que o excepto fora contratado na cidade do Rio de Janeiro, assim também como a prestação de serviços foi realizada naquela ... de trabalho restou celebrado no Rio de Janeiro, é em uma das varas do trabalho do TRT da 1a Região que o excepto deveria ter nanejado a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100257-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO DA 4A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO - RJ ... SUSCITADO : JUÍZO DA 4A VARA DO ... SUSCITADO : JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 63A ... de Vitória/ES, o Juízo da 16ª e 63ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e o Juízo da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010118-77.2012.5.07.0007), 2013-06-03
... ão tem condições financeiras para viajar para o Estado do Rio de Janeiro ... À luz das provas produzidas nos autos, merece acolhimento a o ... Com efeito, em regra, a competência das Varas do Trabalho em razão do lugar para processar e julgar os litígios a ela ...
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Acordão nº 0000584-76.2010.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Tratando-se de ação que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, por envolver controvérsia decorrente da relação de trabalho (art. 114, VI, da CF), incidem as regras de competência territorial estabelecidas na CLT. Hipótese em que tanto o local da contratação como o da prestação de serviços foi o Rio de Janeiro. Sentença que, com apoio no...
... üida pelas reclamadas, para determinar a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho da comarca do Rio de Janeiro, capital, que por distribuição ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... II - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito ...
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Competência da justiça do trabalho
... exercida pelos órgãos de primeiro grau, ou seja, pelos juízes das Varas do Trabalho e, em grau recursal ordinário, pelos Tribunais Regionais do ... empresa B em Vitória (ES), mas vai prestar serviços no Rio de Janeiro (RJ), terá competência territorial para processar e julgar eventual ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000296-25.2017.5.07.0028), 2018-05-23
... ário, prova de que seu contrato foi celebrado na cidade do Rio de Janeiro, como demonstra a peça de Id - 0695422 - Pág. 2 ... Além do mais, o ... , vê-se que a regra geral é a de que a competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo local onde o empregado prestou serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000353-81.2019.5.07.0025), 2019-12-11
... o empregado foi contratado e prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Alega o autor que "as regras de competência estabelecidas pela CLT ... , vê-se que a regra geral é a de que a competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo local onde o empregado prestou serviços, ...