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729 resultados para variglog

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2419800-24.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LITISCONSÓRCIO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA EMPRESA GTI DO POLO PASSIVO DA LIDE POR SER INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO DA LIDE NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por provável afronta ao art. 509 do CPC. Agravo de...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS GTI, GOL, VRG, VARIGLOG e FUNDAÇÃO RUBEM BERTA. 1 - Ante o não conhecimento do recurso de revista da reclamante quanto ao tema "PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2419800-24.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LITISCONSÓRCIO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA EMPRESA GTI DO POLO PASSIVO DA LIDE POR SER INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO DA LIDE NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por provável afronta ao art. 509 do CPC. Agravo de...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS GTI, GOL, VRG, VARIGLOG e FUNDAÇÃO RUBEM BERTA. 1 - Ante o não conhecimento do recurso de revista da reclamante quanto ao tema "PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
  • Nenhum interessado comparece ao leilão da VarigLog em São Paulo
    Lino Rodrigues (lino.rodrigues@sp.oglobo.com.br) SÃO PAULO - O leilão de marcas, de concessão de uso de áreas aeroportuárias e de filiais da VarigLog, marcado pela 1ª Vara de Falência e Recuperação de São Paulo, realizado nesta segunda-feira, foi um...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5500-35.2007.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DO TRT QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VARIGLOG (EMPRESA CUJO GRUPO ECONÔMICO ADQUIRIU EM LEILÃO JUDICIAL A PARTE DENOMINADA -NOVA VARIG-) PELO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DA -ANTIGA VARIG- (DENOMINADA FLEX, PARTE REMANESCENTE APÓS O LEILÃO JUDICIAL). 1 - O STF, no exame do mérito da ADIn nº 3.934-2,

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-32.2008.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    REABERTURA DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE ORDINÁRIO PELA RECORRENTE. A VRG Linhas Aéreas S.A. sustenta que não foi intimada da decisão proferida em embargos de declaração pelo Juízo de primeiro grau. Requer sejam anulados todos os atos praticados após essa decisão, com a devolução do prazo para a interposição do recurso ordinário. Entretanto, a recorrente não opôs embargos de declaraçã

    ... se considerar a solidariedade das outras quatro reclamadas.Ainda que o recorrente tenha alegado a existência de fraude na alienação da VARIGLOG, da TAP, e da própria Unidade Produtiva das empresas em recuperação judicial, o fato é que a VRG foi declarada sucessora trabalhista, o que ...
  • Processo nº 0022044-83.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016

    Ementa: E M E N T A: Agravo Interno. Decisão Monocrática desta Relatoria negando seguimento à Apelação. Cobrança. Plano de Previdência Complementar. Pretensão de restituição da contribuição a Fundo Previdenciário Privado. I - R. Sentença de procedência parcial do pedido prolatada em 23/06/2015, enquanto que a Apelaç&

    ...VARIGLOG  LOGÍSTICA  S/A,  AERO . TRANSPORTE  AÉREOS  S/A,  VOLO  DO  BRASIL  S/A,  VRG . ...
  • ACÓRDÃO Nº 1379/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-06-2009

    SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. FISCALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO QUE ENVOLVE A VARIGLOG E O FUNDO AMERICANO MATLHIN PATTERSON. QUESTÃO OBJETO DO TC-014.109/2008-9. INFORMAÇÃO À COMISSÃO SOLICITANTE.

    ...Variglog para o fundo americano Matlin Patterson e seus sócios brasileiros”, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do ...
  • Acordão nº 0070700-88.2007.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. não responde pelos créditos trabalhistas da autora. Com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.934-2/DF, não há a configuração de sucessão de empregadores na aquisição da Unidade Produtiva da Varig pela VRG (ar

    ...Formavam essas empresas - VARIG, VARIGLOG e VEM -, típico grupo econômico, pois as duas últimas tinham na primeira sua acionista majoritária, havendo, portanto, solidariedade entre elas, ...
  • Acordão nº 0021900-74.2008.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Enero de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VRG LINHAS AÉREAS S.A. A VRG não responde pelos créditos trabalhistas da autora. Primeiramente porque, com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.934-2/DF, não há a configuração de sucessão de empregadores na aquisição da Unidade Produtiva da Varig pela VRG (art. 60, parágrafo único, da...

    ...Formavam essas empresas (VARIG e VARIGLOG), típico grupo econômico, pois última tinha na primeira sua acionista majoritária, sendo responsáveis solidárias pelos créditos decorrentes da ...
  • Acordão nº 0094000-31.2006.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011

    VRG LINHAS AÉREAS S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. ADIN 3.934/DF. Com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.934-2/DF, não configura sucessão de empregadores a aquisição da Unidade Produtiva da Varig pela VRG (art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). Por outro lado, essa empresa não mais integra o...

    ...Formavam essas empresas (VARIG, VARIGLOG e VEM), típico grupo econômico, pois as duas últimas tinham na primeira sua acionista majoritária, sendo responsáveis solidárias pelos ...
  • Acordão nº 0094000-31.2006.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011

    VRG LINHAS AÉREAS S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO. ADIN 3.934/DF. Com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.934-2/DF, não configura sucessão de empregadores a aquisição da Unidade Produtiva da Varig pela VRG (art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). Por outro lado, essa empresa não mais integra o...

    ...Formavam essas empresas (VARIG, VARIGLOG e VEM), típico grupo econômico, pois as duas últimas tinham na primeira sua acionista majoritária, sendo responsáveis solidárias pelos ...
  • Acordão nº 0138300-83.2008.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DAS SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS (Variglog e Volo). DESERÇÃO. Não há previsão legal de isenção de custas e de depósito judicial para empresas em recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/05. Recurso não conhecido, por deserto. RECURSO ORDINÁRIO DAS QUARTA E SEXTA RECLAMADAS (VRG e TAP). ILEGITIMIDADE PASSIVA. Pretendendo o autor a responsabilização solidária das empresas...

    ...1295,v.). No entanto, não foi efetuado depósito recursal, alegando as reclamadas ser inexigível, por estar a segunda reclamada (Variglog) em recuperação judicial (certidões das fls. 1296,v. e 1297,v.). Aduzem ser o depósito recursal garantia da execução e que a decretação da ...
  • Acordão nº 0000014-57.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DAS TERCEIRA E QUINTA RECLAMADAS (VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A VRG LINHAS AÉREAS S.A. e a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. não respondem pelos créditos trabalhistas da autora. Com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.934-2/DF, não há a configuração de sucessão de...

    ...Formavam essas empresas (VARIG e VARIGLOG), típico grupo econômico, pois última tinha na primeira sua acionista majoritária, sendo responsáveis solidárias pelos créditos decorrentes da ...
  • Acordão nº 0056400-39.2008.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RÉ SEXTA RÉ. VRG LINHAS AÉREAS S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A VRG não responde pelos créditos trabalhistas da autora. Primeiramente porque, com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.934-2/DF, não há a configuração de sucessão de empregadores na aquisição da Unidade Produtiva da Varig pela VRG (art. 60, parágrafo ún

    ...Formavam essas empresas (VARIG e VARIGLOG), típico grupo econômico, pois a última tinha na primeira sua acionista majoritária, sendo responsáveis solidárias pelos créditos decorrentes ...
  • Acordão nº 20080085193 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2009

    VARIG-VARIGLOG. SUCESSÃO DE EMPRESAS. A responsabilidade pelos débitos da Varig pode ser imputada à Variglog, uma vez que esta se constitui em autêntica sucessora daquela, sendo a responsabilidade solidária.

    ... saldo salarial; por maioria de votos, vencida a Desembargadora Relatora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, negar provimento ao apelo da VARIGLOG e, por unanimidade de votos, negar provimento ao apelo do reclamante. Os honorários periciais, ficam a cargo do Tribunal Regional do Trabalho -2ª ...
  • Acordão nº (RO)0076200-68.2008.5.06.0004 (00762.2008.004.06.00.4) de 2º Turma, 7 de Octubre de 2009

    O leilão judicial em que foi arrematada a UPV da VARIG (pela VARIGLOG subsidiária da VARIG) ocorreu em 20/07/2006, enquanto a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, somente adquiriu essa mesma unidade produtiva em 28/03/2007. Portanto, houve uma aquisição do acervo patrimonial (das ações) de uma empresa (da VARIGLOG) por outra (pela GTI S/A, empresa subsidiária da GTA, integrantes do mesmo grupo...

    ...SUCESSÃO TRABALHISTA. ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. O leilão judicial em que foi arrematada a UPV da VARIG (pela VARIGLOG subsidiária da VARIG) ocorreu em 20/07/2006, enquanto a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, somente adquiriu essa mesma unidade produtiva em ...
  • Acordão nº (RO)0081500-81.2008.5.06.0013 (00815.2008.013.06.00.8) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010

    Não vislumbro, no caso em exame, a existência de qualquer elemento que indique relação de direção, controle, administração ou coordenação, entre a VRG Linhas Aéreas S.A. e a ex-empregadora, “Varig” S/A - Viação Aérea Rio-Grandense. Nada que demonstre a ingerência de uma sobre a outra, nem amálgama nos negócios por elas conduzidos. O simples fato de as reclamadas Varig Logística S.A. e Volo do...

    ...serem acionistas da recorrente (VRG) não faz desta última integrante de grupo econômico encabeçado pela Varig S.A. Aliás, a VarigLog só pôde participar do leilão judicial da ``UPV'' (o que fez através da VRG, eis que seu objeto social não incluía o transporte aéreo de ...
  • Acordão nº (RO)0104000-14.2008.5.06.0411 (01040.2008.411.06.00.8) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010

    Não vislumbro, no caso em exame, a existência de qualquer elemento que indique relação de direção, controle, administração ou coordenação, entre a VRG Linhas Aéreas S.A. e a ex-empregadora, “Varig” S/A - Viação Aérea Rio-Grandense. Nada que demonstre a ingerência de uma sobre a outra, nem amálgama nos negócios por elas conduzidos. O simples fato de as reclamadas Varig Logística S.A. e Volo do...

    ...serem acionistas da recorrente (VRG) não faz desta última integrante de grupo econômico encabeçado pela Varig S.A. Aliás, a VarigLog só pôde participar do leilão judicial da ``UPV'' (o que fez através da VRG, eis que seu objeto social não incluía o transporte aéreo de ...
  • Acordão nº 20080004681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009

    Sucessão. VARIG. Fundação Rubem Berta. Variglog. Conflito de Competência. O Superior Tribunal de Justiça decidiu ser competente o Juízo da Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir sobre a responsabilidade, ou não, de prosseguimento da execução contra as empresas que adquiriram a parte boa ("produtiva") da empresa Varig no processo de recuperação judicial. Pretensão de prosseguimento da...

  • Acordão nº (RO)0120700-80.2008.5.06.0018 (01207.2008.018.06.00.2) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010

    Não vislumbro, no caso em exame, a existência de qualquer elemento que indique relação de direção, controle, administração ou coordenação, entre a VRG Linhas Aéreas S.A. e a ex-empregadora, “Varig” S/A - Viação Aérea Rio-Grandense. Nada que demonstre a ingerência de uma sobre a outra, nem amálgama nos negócios por elas conduzidos. O simples fato de as reclamadas Varig Logística S.A. e Volo do...

    ...serem acionistas da recorrente (VRG) não faz desta última integrante de grupo econômico encabeçado pela Varig S.A. Aliás, a VarigLog só pôde participar do leilão judicial da ``UPV'' (o que fez através da VRG, eis que seu objeto social não incluía o transporte aéreo de ...
  • Acordão nº 20080334525 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009

    1. Sucessão. VARIG. Variglog. Conflito de Competência. O Superior Tribunal de Justiça decidiu ser competente o Juízo da Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir sobre a responsabilidade, ou não, de prosseguimento da execução contra as empresas que adquiriram a parte boa ("produtiva") da empresa Varig no processo de recuperação judicial. O reconhecimento da qualidade de sucessora da...

    ...negar provimento ao recurso da ré (Variglog). Mantida a referência de alçada. São Paulo, 18 de Agosto de 2009. VALDIR FLORINDO PRESIDENTE. RAFAEL E. PUGLIESE ...
  • Acordão nº 20080264004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008

    GRUPO ECONÔMICO. AQUISIÇÃO DE EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O fato de a VRG ter adquirido a Unidade Produtiva Varig por meio do processo de recuperação judicial não a isenta da responsabilidade trabalhista que carrega em razão de pertencer ao grupo econômico. Com efeito, a condenação solidária da recorrente deu-se não em razão de sucessão, mas sim, porque ela compôs, sem qualquer...

  • Acordão nº 20090481024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2009

    GRUPO ECONÔMICO. AQUISIÇÃO DE EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O fato de a VRG, a Varig Logística e a Volo terem adquirido a Unidade Produtiva Varig por meio do processo de recuperação judicial não as isenta da responsabilidade trabalhista que carregam em razão de pertencer ao grupo econômico. Com efeito, a condenação solidária de todas as reclamadas é medida que se impõe não em razão

  • Acordão nº 20090411646 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009

    Recurso ordinário. Preliminar de incompetência. O trâmite de recuperação judicial não afeta a competência insculpida no artigo 114 da Constituição Federal e o art. 76 da Lei nº 11.101/05 excepciona, da indivisibilidade da competência material do Juízo da Falência, as causas trabalhistas. Preliminar rejeitada. Solidariedade. Sucessão empresarial. Inadmissível a exclusão da Variglog em face do...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210600-15.2008.5.02.0009) 10-04-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA AMADEUS BRASIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Em que pesem os argumentos da reclamada, no caso dos autos, não há, na decisão recorrida, elementos fáticos suficientes para se afastar a conclusão a que chegou o Regional sobre a responsabilidade solidária decorrente da existência de grupo econômico, pois tais conclusões se fundaram na análise das provas

    ...S/A, que controla a VarigLog, a Pluna e a TAP; Holding Varig- Participações em Transportes Aéreos S/Af(VPTA), que controla a Riosul e Nordeste; Holding Varig Participações ...

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