vec processos criminais
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Acórdão nº 52635719420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
... é indivíduo reincidente , possuindo diversas condenações criminais transitadas em julgado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo ... , receptação e homicídio qualificado, além de responder a processos criminais pelos delitos de tráfico, associação para o tráfico, ...
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Decisões Monocráticas nº 117128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... de São Paulo e o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP ... O impetrante/paciente narra, de ... de reclusão aplicadas pela prática de roubo, referentes aos Processos 408/1992, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, e 093/1993, da 24ª Vara ...
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Decisão da Presidência nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... fim, verifica-se que alguns dos acusados ostentam antecedentes criminais e, por certo, poderão se evadir para frustrar a persecução penal, como ... Paciente, ademais, que responde a outros dois processos por tráfico e associação para o tráfico. 4 ... Agravo regimental não ...
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Decisões Monocráticas nº 153398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... fim, verifica-se que alguns dos acusados ostentam antecedentes criminais e, por certo, poderão se evadir para frustrar a persecução penal, como ... Paciente, ademais, que responde a outros dois processos por tráfico e associação para o tráfico. 4 ... Agravo regimental não ...
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Acórdão Nº 59678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 56, ALEGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL, COMPROVADO. DETERMINAÇÃO, NA DECISÃO AGRAVADA, DE ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE VAGA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO ATUAL DO AGRAVANTE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE RISCO DE VIDA DO...
... Criminais da comarca de Porto Alegre/RS havia deferido a Nataniel ... Alveri Machado ... Disponibilizaram processos ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECURSOPROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REGIMEINICIAL SEMIABERTO. NÃO RECOLHIMENTO DO RECORRENTE À PRISÃO. ÓBICEAO INÍCIO DA EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE PRISÃODOMICILIAR (ART. 117, II, DA LEP). IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOJUDICIÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA EMISSÃO DE GUIADE EXECUÇÃO...
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Acórdãos nº 9004579-52.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2019
... Juíza de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais desta Comarca de São Paulo , que rejeitou a exceção de ... Tribunal de Justiça de processos que tramitam em juízos com competência estabelecida ...
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Decisão da Presidência nº 117128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... de São Paulo e o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente/SP ... O impetrante/paciente narra, de ... de reclusão aplicadas pela prática de roubo, referentes aos Processos 408/1992, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, e 093/1993, da 24ª Vara ...
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Acórdão nº 2008/0259043-9 de T5 - QUINTA TURMA
... criminológico, dispensado pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais, o que configura constrangimento ilegal, por violação ao princípio do ... Nos processos a que respondeu pela prática dos crimes hediondos, segundo consta, foi ...
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Decisão Monocrática nº 50611294220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-05-2022
... Criminais da comarca de Porto Alegre, que firmou a possibilidade de concessão da ... ência direta da decisão agravada em um número indefinido de processos de execução criminal, submetidos à jurisdição da VEC de origem, a fim ...
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Acórdão nº 70085512515 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 27-06-2022
... REQUERENTE ... JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PORTO ALEGRE ... REQUERIDO ... Vistos, relatados e discutidos os ... ção das unidades prisionais com a atividade jurisdicional dos processos de execução, o Juízo da Vara de Execução Criminal não pode preterir ...
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Acórdão Nº 0021017-87.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO . Caso em que o conjunto probatório evidencia a inexistência de vínculo de emprego entre as partes. Recurso ordinário da reclamante desprovido.
... Afirma que a autora possuía processos particulares na época em que trabalhava no escritório e que, ao ... 860db28) -, a fim de comprovação perante a Vara de Execuções Criminais, configura indício de prática de ilícito penal. Por igual, o contrato ... -
Acórdão nº 2009/0247366-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM CURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (0,08G ... 1. Nos termos de pacífica jurisprudência, processos criminais em curso não podem ser utilizados para valorar negativamente os ...