vec processos criminais

Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017252-16.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 157, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA FIXADA EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTAS ARBITRADO EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. ESTABELECIMENTO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELA DEFESA DO ACUSADO, ORA PACIENTE. CONDENAÇÃO...

...SUSPENDENDO OS PRAZOS PROCESSUAIS DE PROCESSOS FÍSICOS E. ELETRÔNICOS ATÉ 30 DE ABRIL DO ANO DE 2020. AUSÊNCIA DE ...Juízos criminais e de execução penal, estaduais e federal, de primeira. instância. No ...
Acórdão nº 2006/0213273-1 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFERIDAS POR MERAS ILAÇÕES. EXISTÊNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO CONTEXTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS. CONDUTA SOCIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA FAMÍLIA, DO TRABALHO E DA VIDA COMUNITÁRIA. REGIME. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES E...

...EXISTÃNCIA DE REGISTROS CRIMINAIS. AUSÃNCIA DE ESPECIFICAÃÃO DO CONTEXTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS. ...