vedação de borracha
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da TIPI; ... #Incluído pela ... ARTIGO 33 ... ARTIGO 34 ... A condição e a vedação estabelecidas, respectivamente, no art. 13, § 2º, III, b, da Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... e acessórios; pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou ...
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Acórdão Nº 6018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. PRODUÇÃO DE ASFALTO BORRACHA EM ... CANTEIROS DE OBRAS. LEI 7.913/2018 DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO ... inservíveis, não constitui monopólio da União, não havendo vedação à ... regulação também pelos Estados ... 3. É pacífico na doutrina ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da TIPI; ... V - no art. 2º ... desta Lei, desde que não se enquadrem nas demais hipóteses de vedação previstas na legislação ... § 2º As pessoas jurídicas de que ...
- Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern Extrato do Contrato nº 22.02344 - Sei: 03210327.000562/2022-43 – Contratante: Caern. Contratada: Raem Indústria e Comercio Ltda. Objeto: Aquisição de Arruela de Borracha para Vedação de Hidrômetros, Conforme Termo de Referência, Ordem de Licitação N° 10501/2022, Ata de Registro de Preços nº 0018/2022 e Processo Licitatório nº 0144/2
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Parágrafo único. A vedação do reconhecimento de perdas de que trata o inciso VII aplica-se às ... dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da Tipi, relativamente à receita ...
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Processo Nº 13485/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Agosto de 2002
Fornecimento De Tubos E Conexoes De Pvc, Tubo De Pvc Rigido Defofo, Colares De Tomada De Pvc Ou Pp, Aneis De Borracha E De Vedacao, Pasta Lubrificante E Fita Seladora Para Utilizacao Em Redes Agua
... De Pvc Rigido Defofo, Colares De Tomada De Pvc Ou Pp, An¢is De Borracha E De Veda$@o, Pasta Lubrificante E Fita Seladora Para Utiliza$@o Em Redes ... -
Acórdão nº 1004288-89.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS REJEITADOS.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão na decisão...
... posira, problemas de vedagio (auséncia de borracha em porta), a considerar nos termos ... do laudo pericial que o problema ... -
Acórdão Nº 3003-002.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2023
... 10/06/2011 ... MERCADORIA DENOMINADA BUTYL TAPE - TIRA DE BORRACHA ... DPARA VEDAÇÃO ENTRE-TELHAS. CLASSIFICAÇÃO ... O produto BUTYL TAPE ...
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Acórdãos nº 1082122-88.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Falta da borracha de vedação da porta. Ausência de prova de responsabilidade ...
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Acordao N° 1339021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processo civil e consumidor. Veículo apreendido - depredação sob guarda da requerida. Indenização por danos materiais - ônus da prova - limite aos itens comprovadamente danificados ou subtraídos. Indenização por danos morais - transtornos que superam o mero dissabor. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Presentes os requisitos, defiro ao autor e recorrente a gratuidade de justiça. 2....
... fiação interna do som, borracha de vedação do porta malas, tapete do porta malas, sensores internos de ... - Processo nº 0016925-52.2017.8.19.0202 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção." ... "Art. 4º ... e acessórios; pneumáticos; câmaras de ar e protetores de borracha; medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou ...
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Governo do Estado
... 9605.00.00; pente, travessa para cabelo e artigo semelhante de borracha endurecida ou de plástico - NCM 9615.11.00; ... borla ou esponja para pó ... 3922.90.00; kit fixação e vedação para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; mecanismo para caixa de descarga ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12423-60.2014.5.15.0130)
... borracha de vedação. Possuir borracha de vedação não ... é o mesmo que ser ...
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Decisão da Presidência nº 174583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... Na seqüência, cortou a borracha de vedação, removeu o vidro traseiro do carro do vitima Gilberto Ottan e ...
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Decisões Monocráticas nº 174583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... Na seqüência, cortou a borracha de vedação, removeu o vidro traseiro do carro do vitima Gilberto Ottan e ...
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
... poliestireno e de borracha - NBM/SH 8211.93.90; acessório de banheiro metal - NBM/SH 8302.50.00; ... 33.00; tubo de matéria plástica - NBM/SH 3917.39.00; anel de vedação - NBM/SH 3917.40.90; ... faixa refletiva - NBM/SH 3919.90.90; abraçadeira ...
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Decisão da Presidência nº 1253304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... PENSÃO VITALÍCIA ... SERINGUEIRO ... SOLDADO DA BORRACHA ... INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO E DE ... ção, o Superior Tribunal de Justiça, já decidiu não haver vedação legal à cumulação da pensão especial de soldado da borracha, visto ...
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Decisões Monocráticas nº 1253304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... PENSÃO VITALÍCIA ... SERINGUEIRO ... SOLDADO DA BORRACHA ... INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO E DE ... ção, o Superior Tribunal de Justiça, já decidiu não haver vedação legal à cumulação da pensão especial de soldado da borracha, visto ...
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. CREDITAMENTO DE ICMS. INSUMOS EMPREGADOS NA ATIVIDADE-FIM DO ESTABELECIMENTO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO NÃO SE INCORPORAM AO PRODUTO FINAL. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. ANÃLISE PREJUDICADA. VERBA HONORÃRIA. NÃO CABIMENTO NAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃ
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Decisão monocrática Nº 1422879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL DE SERINGUEIRO. SOLDADO DA BORRACHA. CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE RURAL. VEDAÇÃO LEGAL. SENTENÇA ...
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Como economizar luz e água com agravamento da crise hídrica
... de aparelhos de ar-condicionado e observar a manuteno da vedao da borracha da geladeira podem exigir algum trabalho, e custo adicional, mas podem ...
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Como economizar luz e água com agravamento da crise hídrica
... de aparelhos de ar-condicionado e observar a manuteno da vedao da borracha da geladeira podem exigir algum trabalho, e custo adicional, mas podem ...
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Bandeira vermelha: veja como economizar energia e evitar sustos no fim do mês
... borracha de vedação da porta está cumprindo sua função. Problemas na ...