veículo automotor conceito

21155 resultados para veículo automotor conceito

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ...a) combustível e manutenção de veículo automotor usado pelo candidato na campanha;. ..., ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ...§ 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada;. c) ... de venda ou de cessão de veículo automotor objeto de isenção do imposto, o registro da ...
  • Acórdão nº 2013/0306808-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. PIS. COFINS. IRPJ. CSLL. RECEITA BRUTA. VENDA DE EMBARCAÇÕES NOVAS E USADAS. OBJETO SOCIAL. SÚMULA N. 7/STJ. CONCEITO DE "VEÍCULO AUTOMOTOR". ART. 5º DA LEI N. 9.716/98. 1. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente...

    ...N.  7/STJ.  CONCEITO...  tributários,  a  expressão  "veículo...
  • Em vigor Código Penal
    ...ção ou de habilitação para dirigir veículo. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou ...
  • Acórdão nº 1.0151.16.000908-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023

    AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - TRATOR - AGRÍCOLA - NEXO DE CAUSALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA. O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os danos decorrentes de sinistros envolvendo referido veículo possuem cobertura para a indenização do seguro obrigatório DPVAT. Os fatores de atualização monetária devem incidir sobre o capital segurado desde a data do evento danoso,

    ... não cobre maquinário agrícola e que o veículo não estava em movimento. Aduz ser ..., Trator é classificado como veículo automotor" sujeito a registro e, portanto, ao seguro obrigat\xC3"...- O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os ...
  • Acórdão nº 1.0151.16.000908-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023

    AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - TRATOR - AGRÍCOLA - NEXO DE CAUSALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA. O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os danos decorrentes de sinistros envolvendo referido veículo possuem cobertura para a indenização do seguro obrigatório DPVAT. Os fatores de atualização monetária devem incidir sobre o capital segurado desde a data do evento danoso,

    ... não cobre maquinário agrícola e que o veículo não estava em movimento. Aduz ser ..., Trator é classificado como veículo automotor" sujeito a registro e, portanto, ao seguro obrigat\xC3"...- O trator se enquadra no conceito de veículo automotor terrestre, de modo que os ...
  • Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, ROUBO MAJORADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA) E LATROCÍNIO. TESE DE OFENSA À INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO ...

    ....  MERA  CITAÇÃO  DO  CONCEITO.  PLEITO  DE . ...  DE  SINAL  IDENTIFICADOR  DE  VEÍCULO" . AUTOMOTOR  E  DE  APLICAÇÃO  SUBSIDI\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0026471-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. (I) PRISÃO PREVENTIVA. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE ...

    ...  DE  SINAL  IDENTIFICADOR  DE  VEÍCULO . AUTOMOTOR. . (I) . PRISÃO . PREVENTIVA. . ...conceito . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (DUAS VEZES). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. RECORRENTE - EX-TENENTE DA BRIGADA MILITAR E AGENTE DE SEGURANÇA PRIVADO - ACUSADO DE SER O MENTOR DOS DELITOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE

    ...DE . SINAL . IDENTIFICADOR . DE . VEÍCULO . AUTOMOTOR. . ...criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da  ordem . ...
  • Acórdão Nº 0804355-28.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E DE UMA DAS RÉS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA PELA RÉ GLOBO EM CONTRARRAZÕES. OBSTÁCULO AO CONHECIMENTO DE UM DOS RECLAMOS. REJEIÇÃO. ARGUMENTOS QUE SE PRESTAM A COMBATER O VEREDITO. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM,...

    ...veículo adquirido pela autora, mas sim que o mesmo "ficou ... enquadram-se de forma inconteste no conceito de fornecedor (art. 3º, caput, do CDC) e a parte ... DE FABRICAÇÃO EM PRODUTO - VEÍCULO AUTOMOTOR" - CONCESSIONÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - OCORR\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0202145-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SEQUESTRO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA....

    ...DE . SINAL . IDENTIFICADOR . DE . VEÍCULO . ...ão  criminosa,  enquadra-se  no  conceito  de  garantia  da . ...
  • Acórdão Nº 0002252-62.2019.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (LEI 11.343/06, ART. 33, § 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ACUSADO. 1. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO (LEI 11.343/06, ART. 28, CAPUT). CONDIÇÃO DE USUÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS E FÁTICAS. VARIEDADE DE ENTORPECENTES. 2. PENA-BASE. NATUREZA DAS DROGAS. QUANTIDADE POUCO EXPRESSIVA (LEI 11.343/

    ... apurado, Denis Motta Lunardi conduzia o veículo Troller/T4 TDI, placas JPM-1335, quando foi ... a erva escondida no forro do veículo automotor, sob o buraco da luminária interna, o que não ... eventual ou enquadrando-se no conceito" de traficante de \"primeira viagem\". 4. Não deve\xC2"...
  • Acórdãos nº 0005940-06.2015.8.26.0297 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT – Óbito do esposo e pai das autoras, decorrente de atropelamento por veículo agrícola – Nexo causal – Lei 6.194/74, com as alterações das Leis 8.441/92 e 11.482/07 – Trator incluído no conceito de veículo automotor – Tráfego em via terrestre, independente de urbana ou rural - Art. 20, I, Decreto-Lei 73/66 - Anexo I, CTB – Precedentes –...

    ..., decorrente de atropelamento por veículo agrícola Nexo causal Lei ... e 11.482/07 Trator incluído no conceito de veículo automotor Tráfego ...
  • Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 116, II E III, E 117, IX, C/C ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990. VALER-SE DO CARGO PÚBLICO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA...

    ... dirigindo  de  forma  perigosa  veículo . ...conceito  de  ato  de  improbidade . ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000526-39.2018.8.19.0031 (Criminal), 08-02-2023

    APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.503/1997. CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA POR: 1) PRETENSA ATIPICIDADE DA CONDUTA; E 2) PRECARIEDADE DO...

    ...HOMICÍDIO CULPOSO NA. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR,. CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA ...contido no conceito de dever de cuidado objetivo” (in, Direito. ...
  • Acórdãos nº 0006395-91.2014.8.26.0430 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT – Óbito do filho dos autores, decorrente de atropelamento por veículo agrícola – Nexo causal – Lei 6.194/74, com as alterações das Leis 8.441/92 e 11.482/07 – Trator incluído no conceito de veículo automotor – Tráfego em via terrestre, independente de urbana ou rural - Art. 20, I, Decreto-Lei 73/66 - Anexo I, CTB - Correção monetária desde

    ... de atropelamento por veículo agrícola Nexo causal – Lei ... e 11.482/07 Trator incluído no conceito de veículo automotor Tráfego ...
  • Acórdão nº 2009/0077530-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REBOQUE ARTESANAL. VEÍCULO QUE NÃO INTEGRA A CONDUTA ABSTRATAMENTE DESCRITA NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE. ATIPICIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. De acordo com precedentes desta Corte, embora não seja o remédio constitucional a via adequada para a a...

    ...ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REBOQUE ARTESANAL. VEÍCULO QUE NÃO ... distintas, inclusive pelo próprio conceito que lhes é atribuído, já que o primeiro é ...
  • Acórdãos nº 0003935-66.2011.8.26.0615 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013

    COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT Acidente provocado por trator Categoria de veículo abrangida no conceito legal como veículo automotor Precedentes nesse sentido Natureza do pleito que exige a realização de perícia, a qual foi regularmente requerida na inicial Sentença anulada Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0003935-66.2011.8.26.0615; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 27ª Câmara...

    ... por trator Categoria de veículo abrangida no conceito legal como ulo automotor Precedentes nesse sentido ...
  • Acórdão nº 2007/0184719-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXEGESE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O Convênio 43/94 remete à legislação estadual a competência para regular a isenção sobre as saídas de veículo automotor que se destine a uso exclusivo de adquirente paraplégico ou portador de deficiência física. 2. O Tribunal Regional do Rio Grande do Sul decidiu que o veículo com direção hidráulica não se...

    ... regular a isenção sobre as saídas de veículo automotor que se destine a uso exclusivo de ... direção hidráulica não se insere no conceito insculpido no art. 55, IV, da Lei Estadual nº ...
  • Acórdãos nº 4033026-74.2013.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – DEFEITO DO PRODUTO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Pessoa jurídica profissional - Abrandamento do conceito de consumidor – Teoria da causa final – Vulnerabilidade econômica e técnica configuradas. COMPRA E VENDA – VEÍCULO AUTOMOTOR – Evicção ou vício de qualidade do produto demonstrado - Condenação das rés ao pagamento do valor...

    ... profissional - Abrandamento do conceito de consumidor Teoria da causa final ... COMPRA E VENDA VEÍCULO AUTOMOTOR Evicção ou vício de ...
  • Acórdãos nº 0001677-20.2014.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016

    ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – Apelos dos réus Agnaldo, Roberto e Ronaldo – Inépcia da denúncia – Alegação rechaçada – Ilegalidade das interceptações telefônicas – Inocorrência – Desnecessidade de transcrição integral das conversas – Precedentes do STJ - Nulidades não verificadas – Pretendida declaração de extinção da punibilidade pelo tempo de prisão provisória – Impossibilidade – Interstício da...

    ... no seu local de trabalho Veículo automotor que, a despeito de ... de labor, não se enquadra no conceito de “local de trabalho”, por não se ...
  • Acórdãos nº 0077845-85.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019

    APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO/DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. NULIDADE. Inocorrência. Eventual vício no julgamento por parte do Juízo de questão que foi debatida nos autos não importaria a nulidade da sentença, mas sim sua integração ou correção em Segundo Grau. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Aplicação do prazo trienal para exercício da pretensão (CC/2002, art. 206, § 3º,

    ... existência de acidente com o veículo, ainda que este se encontre parado no ...-se neste caso que o veículo automotor seja causa determinante do dano sofrido ... na inicial não se subsume ao conceito de acidente para os fins de ...
  • Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
    ...§ 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e. c) ... de venda ou de cessão de veículo automotor objeto de isenção do imposto, o registro da ...
  • Acórdão nº 2008/0282949-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PLO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE NÃO INDICAM O NOME DO PACIENTE. RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO WRIT ORIGINÁRIO POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM OUTRO MANDAMUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO

    ...ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
  • Acórdãos nº 1003958-56.2016.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. MORTE. RECUSA ADMINISTRATIVA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DESCARREGAMENTO DE SILOS. OPERAÇÃO DE CARREGAMENTO DE VEÍCULO COM AREIA. SOTERRAMENTO. O C. Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o acidente que dá ensejo ao pagamento do seguro não tem, necessariamente, causa no trânsito, mas na existência de acidente...

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