Veículo de combate
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Em vigor
Código Penal
... - suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. IV - proibição de ..., aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou ... Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...§ 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua ...Combate à Fome, se a importação for efetuada por instituição de assistência ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...A pena é aumentada de metade, se a coisa usada é veículo motorizado; e de um têrço, se é animal de sela ou de tiro. CAPÍTULO II ..., aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de ...
- Atas. 3ª Publicação Trimestral - ARP 002-2018 - Veículo de Combate a Incêndio e Salvamento
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... fronteira, no exercício de atividades diretamente relacionadas ao combate a delitos fronteiriços, para:. 1. magistrados da Justiça Federal;. 2. ... As transferências no âmbito do SUS destinadas à aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de atenção à saúde serão ...
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Acórdão nº 2015/0107180-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DATA DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. BOA-FÉ DA EMBARGANTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N 07/STJ. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRD
...INOCORRÊNCIA. DATA DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. BOA-FÉ DA . LA N 07/STJ. . INCIDÊNCIA. . AUSÊNCIA . DE . COMBATE . A . FUNDAMENTOS . ... - Atas de Registros de Preços. 2ª Publicação Trimestral - ARP 002-2018 - Veículo de Combate a Incêndio e Salvamento
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...a) inseticida - destinado ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e ...de metais pesados (em Pb), e dispersos em veículo apropriado, perfumado ou não, apresentados em forma adequada. g) Batons e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 977341 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. De acordo com as premissas fixadas pela Corte de origem, o consumidor firmou contrato acreditando que a taxa de juros seria de 2,3% ao mês,...
...PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. USÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182⁄STJ. 1. ... -
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.640, de 2018. II - conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas ...VIII - convênios para o combate ao transporte ilegal de passageiros; e. IX - convênio para o transporte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... estabelecimentos financeiros, será obrigatoriamente efetuado em veículo especial da própria instituição ou de empresa especializada. ... de Polícia Federal e do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab), na forma do art. 2º, inciso IV, da Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate a delitos fronteiriços, para:. 1. magistrados da Justiça Federal;. 2. ...ção a ser promovida pelo Ministério da Saúde, a aquisição de veículo" para transporte sanitário eletivo dentro da rede de atenção à saúde. \xC2"...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 016/FMS/2019 – PROCESSO Nº 040/FMS/2018. CPL. Aquisição de veículo para ações de combate ao Aedes Aegypti da Gerência de Promoção e Vigilância Ambiental (GPPVA) do Município do Ipojuca. CONTRATADO: MANUPA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ N° 03.093.776/0003-53 VALOR: R$ 179.000,00 Ipojuca, 14/03/2019. W ENDEL G...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...ça no exercício de atividades diretamente relacionadas com o combate ao tráfico e ao contrabando, para:. 1. magistrados da Justiça Federal;. ...ção a ser promovida pelo Ministério da Saúde, a aquisição de veículo" para transporte sanitário eletivo dentro da rede de atenção à saúde. \xC2"...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... proibida a recepção de leite cru refrigerado, transportado em veículo de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas não vinculadas, formal ...ão que serão destinados aos programas de segurança alimentar e combate à fome, nos termos do § 4º do art. 2º da Lei nº 7.889, de 1989. . ...
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Acórdão nº 2013/0380800-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. ISENÇÃO. ADQUIRENTE DO VEÍCULO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO NÃO CABÍVEL EM SEDE DE RECURSO...
...VEÍCULO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL. LEGISLAÇÃO . ..., em verdade, o presente recurso especial combate acórdão que . ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... pelos Ministérios do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ou do Meio Ambiente, conforme critérios a serem definidos em atos ... se refere o § 6.serão de responsabilidade do proprietário do veículo à época da prática da infração punida com o perdimento. § 8.Cabe ao ...
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Soldado do exército morre dirigindo tanque na aman
Canhão do veículo de combate atingiu a cabeça da vítima depois de rodar ao bater numa ...
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Acórdão nº 0503957-16.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1 PLEITO ABSOLUTÓRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISOS IV, VI E VII DO CPP. IMPROCEDENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS NOS AUTOS. 2 PLEITO DE READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 3 PLEITO PARA RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE. PREJUDICADO....
...PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. POR FIM,. AUTORIZA-SE O USO DO VEÍCULO APREENDIDO PELA. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA PARA FINS DE. COMBATE ... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
..., profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros. Art. 2º São princípios que norteiam o disposto ...a) as normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de combate à poluição sonora e à perturbação de sossego;. b) as restrições ...
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Acórdão Nº 0001871-11.2014.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO QUALIFICADO PELO USO DE SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL. DELITO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DO SUS ACERCA DE INTERNAÇÃO DO DENUNCIADO. NECESSIDADE SUPRIDA POR DOCUMENTAÇÃO ADVINDA DA UNIDADE HOSPITALAR ONDE OCORREU O ALEGADO PROCEDIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO....
...MÉRITO. CONDUTA CONSUBSTANCIADA EM ATEAR FOGO À VEÍCULO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE DESAVENÇAS ENTRE DENÚNCIADO. E VÍTIMA. ...DEMAIS TESTEMUNHOS INDICANDO A FUGA. DO VEÍCULO DO LOCAL E O COMBATE AO FOGO. LAUDO PERICIAL. ATESTANDO INCÊNDIO INTENCIONAL E USO DE ... -
Caso amarildo: bope também é investigado
... de câmeras da rocinha indicam volume suspeito em caçamba de veículo. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091312-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO DELITO DE RECEPTAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO E DE LESIVIDADE. PUGNA, TAMBÉM, PELA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO NO CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO, BEM COMO A READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA E COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO...
...da de Belford Roxo, durante operação de combate. a crimes de roubos de veículo. Na ocasião, os. 245. CLAUDIO TAVARES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168900-04.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO ULTRA PETITA. CONDENAÇÃO EM VALORES SUPERIORES ÀQUELES INDICADOS NA INICIAL. Constatada possível ofensa ao art. 460 do CPC, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O...
...896, "c", da CLT, exigindo combate mediante a apresentação de tese oposta, o que não ocorreu na hipótese ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. A SBDI-1 do TST tem se posicionado no sentido de reconhecer o direito à ...