veiculo financiado roubado
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Acordao N° 1623367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Crime de receptação. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Ciência da origem ilícita do bem. Segunda fase. Redução da pena aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Inviável acolher o pleito de absolvição, pois o acervo probatório demonstra que o apelante tinha ciênci
... tinha ciência da origem ilícita do veículo adquirido de pessoa desconhecida, sem ... propriedade do veículo MITSUBISHI roubado, admitindo tê-lo adquirido e recebido em ... um veículo Toyota/Corolla que estava financiado em nome de terceiro ... e com as prestações ... -
Acórdãos nº 1004582-38.2022.8.26.0266 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
... Compra e venda de veículo usado. Reclamação do autor que não se ... restante de R$ 29.330,00 a ser financiado junto à segunda requerida, o que foi ... órico de roubo e furto consta que foi roubado em Recife/PE em 09/04/2017, achado em ...
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Acórdão nº 0001654-38.2013.8.14.0701 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 2023
... veículo, conforme contrato, além da indenização pelos ... nova do mesmo modelo do veículo que foi roubado ou pagar ao autor o valor de R$ 6.795,40 (seis ... que o veículo, na ocasião, estava financiado, sendo devido um saldo a favor da instituição ...
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Acórdão nº 1.0693.14.013609-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROVA DA CONTRATAÇÃO E DO INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA - FRAUDE DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - CAUSA SUFICIENTE DO DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE...
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Capital - 1ª vara criminal especializada
... (adulteração do sinal identificador de veículo automotor), ambos do Código Penal ... A ... réu foi preso na época com um veículo roubado, junto com Luis Henrique ; que reconhece o réu e ... o informou que o carro estaria financiado, entregando o CRLV no dia do pagamento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.272175-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
RECEPTAÇÃO DOLOSA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. 1. Havendo comprovação da existência do delito e elementos suficientes para demonstrar a autoria e o elemento subjetivo do tipo, consistente na prévia ciência da origem ilícita do bem, não há como acolher a...
... ÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO ... que era "finan", "tumulto", veículo financiado em nome de terceiros; Que porém ao ser ... nem nada, que eu não sabia que ele era roubado, que eu fui na feira da Toshiba olhar veículos e ... -
Acórdão Nº 0004405-49.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-06-2023
... ARNON AFONSO DA SILVA VIEIRA ... DE VEÍCULO. APELANTE (2) ... QUE FOI O RESPONSÁVEL PELA ... BMW/X3, havia sido roubado, mas como o carro tinha rastreador, teve ciência ... pois o carro estava financiado e já tinha uma oportunidade de negócio para ...
- Acórdão Nº 5000099-83.2022.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
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Acórdão Nº 0002056-08.2013.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
... estava sentada no banco do carona de seu veículo FIAT/Idea Attractive, placas AUC-8698, e ... apenas que o carro era 'pra nunca', financiado ... [ ... ]" (fl. 8) ... de que não era o possuidor do automóvel roubado, estando apenas de carona no dia da prisão, ...
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Acórdão Nº 0009387-85.2010.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 ... DO CP) – PEDIDO DE ... possuir tal sistema de que o veículo roubado estaria ... transitando próximo ao Terminal do ... financiado, mas atrasado em questão de financiamento e ...
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Acórdão nº 0002115-08.2011.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 04-09-2023
... um AUDI A4/CABRIOLET e ainda um terceiro veículo, TOYOTA HILUX, desta vez, em nome da Sra. Ana ... conhecimento que o denunciado o havia financiado em nome de sua esposa, Sra. Ana Paula Mousinho ... AUDI A4 ; Que o depoente informou que foi roubado um carro da família do Sr. Augusto e que este ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0132089-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO AO VEÍCULO TRANSPORTADOR. CONTRATO DE ALIENAÇÃO ... depositário. Se o bem for roubado ou vier a perecer o credor ... alienante não ... Outrossim, consta nos autos que financiado é pessoa falecida desde 26.09.2007 (fl. 44), ...
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Processo nº 0005742-48.2014.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... e morais. Roubo de veiculo ... de quitação do veículo financiado ... FIDUCIARIAMENTE. VEÍCULO ROUBADO ...
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Acórdão Nº 0003170-62.2014.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 03-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA....
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Acórdão Nº 0007510-98.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-01-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VEÍCULO ROUBADO E APREENDIDO DOIS DIAS APÓS O CRIME. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIAS E BUSCA FREQUENTE DE INFORMAÇÕES PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DO BEM. INFORMAÇÃO DA APREENSÃO QUASE DOIS ANOS APÓS O RESGATE. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... VEÍCULO ... ROUBADO E APREENDIDO DOIS DIAS APÓS O CRIME ... demonstrando tratar-se de veículo financiado cujo pagamento o autor ... permaneceu suportando, ... -
Acórdão nº 0002422-45.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2014
... TOTALIDADE DO PAGAMENTO POR VEÍCULO FINANCIADO. QUESTÃO ... NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO ... que teve seu veículo roubado e pleiteou liminarmente que o Agravante ...
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Acórdão Nº 0078282-56.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-02-2020
... apelante tinha conhecimento que o veículo automotor era furtado/roubado” (fls ... 193) ... o acusado, dizendo que o carro era financiado, e que ... pretendia comprar o carro. Questionado ...
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Processo nº 0016952-40.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... VEÍCULO ... financiado ... COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO ROUBADO. ...
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Acórdão Nº 08003910220228205600 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-12-2023
... , ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 180, 311 E 330 NA FORMA ... ção do flagrante na posse do veículo roubado (ID 22269074): ... Gilcimar de Oliveira Vidal: ... ciente que se tratava de um veículo financiado, cujo titular não era sequer o alienante, não ...
- Acórdão Nº 0001421-93.2018.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 05-10-2021
- Acórdão Nº 0017168-96.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
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Acordao N° 1268661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal. Receptação dolosa e uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo. Conhecimento da origem ilícita do veículo. Apreensão do bem na posse do réu. Inversão do ônus da prova. Provas da materialidade e da autoria dos crimes suficientes para a condenação. Recurso desprovido. 1. No crime de receptação, a prova do dolo do agente faz-se por meio das circunstâncias fáticas que...
... CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO ... VEÍCULO. APREENSÃO DO BEM NA POSSE DO RÉU. INVERSÃO DO ... era falso e que o seu espelho havia sido roubado do CIRETRAN/TO ... Nas razões recursais (ID ... de Roberto Ferreira Morais, que estava financiado. O documento estava no nome de Jucilene Pereira ... -
Acórdãos nº 0006956-78.2015.8.26.0625 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2019
... , em proveito próprio, o veículo automotor VW/Gol , cor preta, ... O Fox estava com Evandro e foi roubado em Taubaté. O Gol, com a placa, de ... avisou que o carro era financiado. Evandro pagou seis mil em dinheiro ...
- Acórdão Nº 5012277-59.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
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Decisao Nº 0000074-10.2009.8.05.0233 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-03-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. LEI ADJETIVA PENAL. CRIMES INSCULPIDOS NOS ARTS. 288, 180, §1º, 171, §2º, I, E ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE BENEDITO SODRÉ: PREJUDICADO. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. RECURSOS INTERPOSTOS POR FÁBIO PEREIRA SODRÉ E RODRIGO ROCHA SANTOS: PARCIALMENTE PREJUDICADOS. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A...
... que Benedito "encomendara" a compra do veículo roubado a Fábio, e que este comercializava ... se locomover; que o gol que comprou é financiado; que junto com o documento do carro estava o faz ...