veiculo financiado roubado
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Processo nº 0035846-46.2014.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Ação de Conhecimento Objetivando a Autora a Condenação Da Ré Ao Pagamento de Indenização Securitária À Qual Faz Jus, Bem Como, Indenização a Título de Dano Moral. Sentença de Improcedência. Apelação Da Autora. Apelante que Alega Haver Demora No Pagamento de Indenização Securitária Pelo Roubo de Seu Veículo e que Acabou por Ter Contra Ela Movida Ação de Busca e Apreensão
... roubo de seu veículo e que acabou por ter contra ... /2013, o seu veículo foi roubado, tendo sido o ocorrido ... a quitação integral do valor financiado ... -
Processo nº 0342455-79.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito do consumidor. Negativa pagamento da indenização securitária. Contratos de seguro e de financiamento. Contratos distintos. Descabida a exigência de quitação do financiamento para pagamento do seguro. Débitos com IPVA e multa que devem ser abatidos da indenização securitária. Precedentes TJERJ.
... a BV Financeira. Que o veículo" fora furtado em 21/03/2012, ... tendo\xC2" ... FINANCIADO. ROUBO. ... ÇÃO DE CONSUMO. VEÍCULO ROUBADO ... -
Acórdão Nº 0001261-67.2017.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... , qual seja 01 (um) veículo ... que devia saber ser produto de crime ... nada ilícito, que era apenas carro financiado, e ... Disse que inclusive o ... que poderia ... SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VEÍCULO ROUBADO – ... CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE CONDUZEM À ...
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Acórdão Nº 0005359-80.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO SIMPLES (CP, ART. 180, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ACUSADO NA POSSE DE CARRO OBJETO DE CRIME NO ESTADO VIZINHO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E PROVA DA QUISIÇÃO DE BOA-FÉ - DOLO EVIDENCIADO - DESCLASSIFICAÇÃO E ABSOLVIÇÃO INVIÁVEIS - RECURSO DESPROVIDO.
... JOSÍ EMERIM SOARES adquiriu o veículo Ford/Ecoesport SE 1.6, cor branca, placas MKV ... de recuperação de veículo furtado/roubado (ev. 24, "Auto de Prisão em Flagrante 64/65"), ... alegou: Que adquiriu o veículo financiado de uma pessoa chamada Maicon, já falecida, pelo ... -
Acórdão nº 1.0511.12.000256-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - REVISÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO NECESSÁRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA PACTUADA - CAPITALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA FACE CONTRATAÇÃO, SOB A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001, E LEI Nº 10.931/2004
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Acórdão nº 1.0511.12.000256-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - REVISÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO NECESSÁRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA PACTUADA - CAPITALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA FACE CONTRATAÇÃO, SOB A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001, E LEI Nº 10.931/2004
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Acórdão Nº 0012329-96.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... ILÍCITA DO VEÍCULO QUE CONDUZIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA ... PROVA, ... financiado" ... Em juízo (mov. 147.1), a testemunha de acusa\xC3" ... roubado. (…) ... e apreensão’. Que sabia que o ...
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Acórdão Nº 0018610-59.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART. 297, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DEVIDAMENTE CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE...
... ção qualificada em razão da posse do veículo" VW Polo Sedan ano 2008/2009, placas MET0216, de S\xC3" ... roubado e alterar a placa, o denunciado falsificou o ... financiado e somente "olhou o documento".Em que pese a ... -
Acórdão Nº 0003609-85.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
Apelação Criminal. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DENUNCIADO N. CONFISSÃO JUDICIAL EM HARMONIA COM O RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO PELA VÍTIMA, DANDO CONTA QUE JUNTAMENTE COM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO, O ACUSADO APLICOU O 'GOLPE DO...
... DA AÇÃO CRIMINOSA, AO ENTRAR NO VEÍCULO EM QUE ESTAVA N., JÁ COM O DINHEIRO ENTREGUE ... até a Caixa Econômica, pois temia ser roubado por terceira pessoa. Deste modo, "Paulo" ... [ ... ] que tinha um veículo financiado, o qual alugava para terceiros porque a ... -
Acordao N° 1351057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. Uso de documento público falso. Art. 304 c/c art. 297, ambos do código penal. Autoria e materialidade presentes. Dolo comprovado. Conhecimento da procedência irregular do bem e da falsidade da documentação apresentada. Circunstâncias do caso concreto. Recurso conhecido e desprovido. 1. Provadas a autoria e a materialidade, sobretudo a falsidade da...
... porquanto ciente da procedência do veículo que conduzia no momento da abordagem policial, ... evidente que se tratava de um veículo roubado e clonado. Conduziram os presentes à delegacia ... Não sabe qual Banco estava ... financiado. Não sabe o valor da parcela. Não sabe quantas ... -
Processo nº 0003621-87.2016.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO QUE ... roubado" por três elementos, na \xC2" ... financiado pela segunda ré, e consequentemente ...
- Acórdão Nº 0012113-26.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
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Acórdão nº 50235086920218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II E § 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E ARMA DE FOGO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Roubo de veículo automotor em via pública. Depreende-se do contexto probatório que o réu, mediante uso de armas de fogos, acompanhado de indivíduo não identificado, praticou delito de roubo. Na oportunidade, o réu e outro
... , que já estava do lado de fora do veículo, anunciando o assalto e exigindo a entrega dos ... está em nome de sua esposa e está financiado. Disse que fez o reconhecimento logo em seguida, ... Narrou que não recuperou nada do que foi roubado. Afirmou que o assalto foi muito rápido, com uma ... -
Acórdãos nº 1010182-92.2018.8.26.0003 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
... Cobertura do veículo sinistrado que deve ocorrer pelo ... e não com base no valor financiado do veículo. Contrato de seguro ... referido veículo foi sinistrado (roubado) no dia 27/06/2017; que acionada, a ...
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Acórdãos nº 0097421-78.2016.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... não justificou a posse de bem roubado dias antes. Confissão judicial em ... de rotina, quando o veículo VW/Gol conduzido pelo réu passou no ... R$ 400,00, por ser automóvel financiado e “não pago”, e não recebeu ...
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Acórdão Nº 0013825-40.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... , policiais militares abordaram o veículo Honda/Civic, placas INJ-0177, em atitude ... que comprou o carro como se fosse "financiado para nunca" (fl. 6). Subsidiariamente, requereu a ... auto de recuperação de veículo furtado/roubado (Evento 1, P_FLAGRANTE17), boletim de ocorrência ...
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Acordao N° 1401778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação declaratória e anulatória. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Seguradora. Dpvat. Rejeitada. Cédula de crédito bancário. Indícios de contratação fraudulenta de veículo por terceiro. Fundamentação. Cancelamento de registro e infrações em nome do autor. Interpretação analógica. Fraude. Artigo 1º, §§10 e 11, da lei nº 7. 431/85. Não aplicável. Cumprimento da obrigação....
... ÍCIOS DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE VEÍCULO ... POR TERCEIRO. FUNDAMENTAÇÃO. CANCELAMENTO ... de veículo roubado, furtado ou sinistrado. Deste modo, não incide a ... , pois diante da liberação do valor financiado, qual seja, R$ ... 93.360,70 (noventa e três ... -
Acórdão Nº 0026295-92.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... POSSE DO VEÍCULO PRODUTO DE CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS ... FÁTICAS ... era “piseira”, ou seja veículo financiado “a ... origem ilícita do automóvel jamais ... foi roubado por dois rapazes de moto. Disse que registrou ...
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Acórdão nº 2007/0178803-7 de T4 - QUARTA TURMA
... "equivalente em dinheiro" ao automóvel financiado, assim entendido o menor entre o seu valor de ... Código Civil revogado, vez que a coisa (veículo) se perdeu, sem culpa da recorrente ... CONVERSÃO EM DEPÓSITO. BEM ROUBADO. PRISÃO CIVIL AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1.0297.16.001061-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE PASSIVA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - SEGURO PENHOR E SEGURO AUTO - COBERTURA IDÊNTICA - CUMULAÇÃO DE PRÊMIOS - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - HONORÁRIOS. O interesse processual decorre da necessidade e da utilidade do processo no sentido de se obter uma decisão judicial, cuja apreciação é de ser realizada in abstracto...
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Acórdão Nº 0006248-73.2017.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (FATO ... 02), POR DUAS VEZES (ARTIGO ... deles foi roubado na cidade São José dos Pinhais e o outro em uma ... “FINAME” (financiado). Negou que tenha havido qualquer adulteração ...
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Acórdão nº 0016430-05.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RECEPTAÇÃO - ORIGEM ILÍCITA DO BEM - VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL. Apresentando-se a negativa de autoria, consistente no suposto não envolvimento nos fatos, na ausência de aquisi&cce
... DE RECEPTAÇÃO - ORIGEM ILÍCITA DO BEM VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ... , com a receptação, fracionar o veículo roubado para revender as peças em Euclides da ... PODER ... de praxis o proprietário do veículo financiado, em precisando vendê-lo, quitar o saldo devedor ... -
Acórdão Nº 0000674-04.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME COMETIDO CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 180, CAPUT E ART. 304, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA TRANQUILA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "NO CRIME DE RECEPTAÇÃO, SE O BEM HOUVER SIDO APREENDIDO EM PODER DO...
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Acórdão nº 50036395120168210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EVICÇÃO, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. I. NO CASO, O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 373, I, DO CPC, NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A LISURA DO NEGÓCIO ENTABULADO COM O RÉU, COMO FORMA COMPROVAR O DIREITO À INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. II. INCABÍVEL, ASSIM, PROCEDER-SE A EVICÇÃO DA...
... isso, merece reforma. Afirma que o veículo foi adquirido mediante pagamento de entrada no ... ções do Cruze, haja vista estar financiado. Afirmou que o réu, no momento da realização ... imaginou que se tratava de veículo roubado e, somente com a apreensão, tomou conhecimento ...