veiculos usados
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...ARTIGO 5. Os fabricantes e os importadores dos veículos classificados nos códigos 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.03 e 87.11, e ... o valor da base de cálculo nas operações de venda de veículos usados adquiridos para revenda, inclusive quando recebidos como parte do ...
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LEI 12977 de 20/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. REGULA E DISCIPLINA A ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES TERRESTRES; ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...10;. VI - a realização de atividades de conserto de veículos, comercialização de peças novas ou de venda de veículos usados, no tocante a veículos sujeitos a registro nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, na área da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Lei 1.578, de 11 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre o Imposto de Exportação, e da Outras Providencias.
..., declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para efeitos tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como parte do preço da ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...veículos" e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circula\xC3"...§ 1º Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos ...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
...ório será exigido dos consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores, bem como dos adquirentes de automóveis de passeio e ... Federal baixará, periodicamente, pauta de valores de veículos usados, para determinação do montante do empréstimo. § 4º O empréstimo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;. #Redação dada pelo ... a conversão de qualquer item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais previstas ...
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A não incidência de Pis/Cofins na revenda de veículos usados
Rafael Araújo: A não incidência de Pis/Cofins na revenda de usados
As pessoas jurídicas que tenham como atividade empresarial declarada em seus atos constitutivos a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para fins tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usad... -
Comercialização de veículos usados registra queda de 29% em janeiro
Agência O Globo -O aumento custo do crédito e a queda no poder de compra da população afetaram o desempenho e a comercialização de veículos usados. As transações de veículos usados apresentaram queda de 29,89% em janeiro na comparação com dezembro de...
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Comercialização de veículos usados registra queda de 29% em janeiro
Agência O Globo -O aumento custo do crédito e a queda no poder de compra da população afetaram o desempenho e a comercialização de veículos usados. As transações apresentaram queda de 29,89% em janeiro, na comparação com dezembro de 2021, e de 27,35%...
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Moraes afasta prefeito de Tapurah (MT) e multa em R$ 100 mil donos de veículos usados em atos antidemocráticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de um prefeito de Mato Grosso que incentivou apoio a atos antidemocráticos e a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de veículos usados nesses atos...
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Moraes afasta prefeito de Tapurah (MT) e multa em R$ 100 mil donos de veículos usados em atos antidemocráticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de um prefeito de Mato Grosso que incentivou apoio a atos antidemocráticos e a aplicação de multa de R$ 100 mil aos proprietários de veículos usados nas manifes...
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Acórdão nº 2015/0283879-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. FABRICANTE. CONCESSIONÁRIA. FALÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. São solidariamente responsáveis a montadora de veículos e a concessionária credenciada pela não entrega de veículo. 2. A verificação de relação jurídica ...
...ão solidariamente responsáveis a montadora de veículos e a concessionária . ... para fins de comercialização de veículos usados demandaria o . ... - SECRETARIAS - SARPPORTARIA 183 2018ESTIMATIVA VEÍCULOS USADOS
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Venda de veículos usados cresce 17,8%. preço sobe mais que o de automóvel novo
falta de chipssaída é andar de carro velhoCom a falta de chips, que fez a indústria brasileira deixar de produzir ao menos 300 mil veículos zero quilômetro em 2021, a venda de veículos usados e seminovos cresceu 17,8% ano passado, quando foram comerc...
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Preço dos veículos usados tende a recuar na mesma proporção dos descontos dados aos 'carro populares'
O preço dos carros seminovos e usados também deverá cair quando as regras para o chamado "carro popular", anunciadas na semana passada pelo governo, forem definidas. A estimativa é de especialistas no segmento consultados pelo GLOBO. O governo anunci...
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Preço dos veículos usados tende a recuar na mesma proporção dos descontos dados aos 'carros populares'
O preço dos carros seminovos e usados também deverá cair quando as regras para o chamado "carro popular", anunciadas na semana passada pelo governo, forem definidas. A estimativa é de especialistas no segmento consultados pelo GLOBO. O governo anunci...
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Preço dos veículos usados tende a recuar na mesma proporção dos descontos dados aos 'carros populares'
O preço dos carros seminovos e usados também deverá cair quando as regras para o chamado "carro popular", anunciadas na semana passada pelo governo, forem definidas. A estimativa é de especialistas no segmento consultados pelo GLOBO. O governo anunci...
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Preço dos veículos usados tende a recuar na mesma proporção dos descontos dados aos 'carro populares'
O preço dos carros seminovos e usados também deverá cair quando as regras para o chamado "carro popular", anunciadas na semana passada pelo governo, forem definidas. A estimativa é de especialistas no segmento consultados pelo GLOBO. O governo anunci...
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Acórdão nº 2014/0149636-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. COEFICIENTES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONSIGNAÇÃO. OPERAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 15, § 1º, III, DA LEI N. 9.249/95. DA AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 97 DA CF. 1. Discute-se na presente a&
...EMBARGADO : VISÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA . ADVOGADOS : ELLEN JEANE SCHULDT E OUTRO(S). . ...veículos usados... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias nos locais referidos no caput, no que ...I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, ...
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Acórdão nº 2014/0283147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO À CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 15, § 1º, III, A, DA LEI 9.249/95 E 5º DA LEI 9.716/98. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁ
...EMBARGADO. : LEÃO . COMÉRCIO . DE . VEÍCULOS" . LTDA . - . MICROEMPRESA. ADVOGADO . : ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES\xC2"... - SECRETARIAS - PORTARIA 046 2019ALT PORT 183 2018ESTIMATIVA VEÍCULOS USADOS 2 7
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Lei nº 14.019 de 02/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
...veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ... circulação de pessoas e do interior de veículos de toda natureza usados em serviço e a disponibilização aos usuários de produtos higienizantes ...
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Valor de veículos usados tende a cair junto com o do carro popular
O preço dos carros seminovos e usados também deverá cair quando as regras para o chamado "carro popular", anunciadas na semana passada pelo governo, forem definidas, estimam especialistas. O governo anunciou descontos de 1,5% a 10,96%, dependendo do ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
..., em dois dias, cheguem a acordo sobre os respectivos nomes a serem usados;. V - não havendo acordo no caso do inciso anterior, a Justiça Eleitoral ...#Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013. II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento). #Incluído pela Lei nº 12.891, de ...