veiculos usados sp
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...ão em terreno com área suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte;. III - área delimitada e suficiente para construção das ...íbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana. Parágrafo único. O pescado proveniente da ...
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Acórdão nº 2010/0002371-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. ART. 105, III, "B", DA CF. TESE NÃO ENFRENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA SANAR OMISSÃO APONTADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Evidenciada omissão do acórdão embargado, pois não se apreciou os argumentos de que o acórdão proferido pelo Tribunal
... estadual, ao regulamentar a incidência de ICMS sobre a venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos, somente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085451520214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0808545-15.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA PACIENTE: ANTONIO RIGLEUVAN LO FELIX ADVOGADO: Magali Silvia De Oliveira IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PRNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DE ORGANIZAÇÃO...
... de cocaína, já que, antes do recebimento da droga, os galpões usados para depósito são rotineiramente adaptados, preparando-se locais para a ... ocultar o patrimônio da ORCRIM2, ao manter em seu nome vários veículos dos demais integrantes da organização. Afirmou ... -
Decisão monocrática Nº 215589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
...ão de Acusação, agia de forma a fraudar empresas locadoras de veículos com o fim de fornecê-los a outros grupos criminosos, inclusive o PCC. . .... De início, cumpre rememorar que um dos veículos usados para a prática dos roubos em Araçatuba (SP) – HYUNDAY/HB20S, placas ...
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Acordao N° 1428113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo. Defeitos no bem. Rescisão contratual. Preliminar de ilegitmidade passiva do agente financeiro. Rejeição. Contratos coligados. Vícios de qualidade comprovados. Relação de consumo. Rescisão. Possibilidade. Retorno ao status quo ante. Dano moral. Não ocorrencia. 1. Nos contratos coligados ou conexos, há interdependência...
...APELADO(S). R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e BANCO. ITAUCARD S.A. Relator. Desembargador LEONARDO ROSCOE BESSA. ...na relação jurídica firmada com a revenda de veículos usados quanto no vínculo mantido com a casa. bancária -, o vício determinante ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... apontaram movimentação estranha de pessoas que faziam uso de veículos de luxo. As informações dos veículos que ingressaram no imóvel ou que ...Também menciona a compra de 4 chips da Operadora Claro para serem usados por ele e seus comparsas. Tem diálogo com MOISÉS, que utilizou o TMC ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... - Conama e de decretos que vedaram a importação de pneus usados, sem prévia disposição em lei formal, tendo- se afirmado que tais ...LUIZ FUX ADI 323 9 / DF que proibia a importação de veículos" usados, editada com fulcro direto no art. 237 da Constituiç\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 230987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
..., ao chegarem na chácara lograram êxito em encontrar um dos veículos usados na empreitada criminosa em posse de Robert e,segundo Márcia, dona ...
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Acórdão, Processo nº 5005347-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... no inquérito policial conclui-se apenas que o paciente locou veículos e os repassou a terceiros, sendo que nenhum deles teve qualquer ligação ... e obrigadas a permanecer sobre os veículos em movimento, que foram usados pelos agentes infratores e que com eles trafegavam em alta velocidade ...
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Acórdão, Processo nº 5006035-94.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada dos dias ... e obrigadas a permanecer sobre os veículos em movimento, que foram usados pelos agentes infratores e que com eles trafegavam em alta velocidade ...
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Acórdão, Processo nº 5006021-13.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada dos dias ... e obrigadas a permanecer sobre os veículos em movimento, que foram usados pelos agentes infratores e que com eles trafegavam em alta velocidade ...
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Acórdão, Processo nº 5005118-75.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... outros que participaram na obtenção, de forma fraudulenta, de veículos possivelmente utilizados para a prática dos crimes na madrugada do dia 29 ... e obrigadas a permanecer sobre os veículos em movimento, que foram usados pelos agentes infratores e que com eles trafegavam em alta velocidade ...
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Acórdão, Processo nº 5007392-12.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...ão de Acusação, agia de forma a fraudar empresas localoras de veículos com o fim de fornecê-los a outros grupos, inclusive o PCC. Pois bem. Em ... e obrigadas a permanecer sobre os veículos em movimento, que foram usados pelos agentes infratores e que com eles trafegavam em alta velocidade ...
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Acórdão, Processo nº 0000439-36.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
..., o acusado trocou São Paulo (SP), que é o maior mercado de veículos usados do País, por Ponta Porã (MS), que é nacionalmente conhecida como ...
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Processo nº 0129111-44.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Delito de Associação Criminosa Circunstanciada. Ministério Público que Se Insurge Contra a Absolvição de Dois Acusados e Requer, Outrossim, a Fixação Do Regime Inicial Fechado para Alguns Réus. Irresignação Defensiva, Em que Se Argui Preliminar de Nulidade de Provas. No Mérito, Postulam As Defesas a Absolvição de Dois Acusados E, Subsidiariamente, a Redução Das Sanções Penais e...
...ção de veículos", além de clonagem, uso e falsifica-. ção de documentos p\xC3"...não podem ser usados para agravar a pena-base, . ... -
Acórdão nº 12793063 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. VENDA DE MOTORREMANUFATURADO DE CAMINHÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO. ALEGADA NECESSIDADEDE NOVOS CONSERTOS NO MOTOR DO VEÍCULO. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO DEMONSTRAÇÃODO NEXO CAUSAL ENTRE O PRODUTO/SERVIÇO E OS...
... APELADO: SAO VICENTE VEICULOS LTDA, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. . RELATOR(A): Desembargador ..., modelo AXOR 1933 S, ano/modelo 2005/2006, em uma loja de veículos usados em Osasco-SP, para trabalhar realizando transporte de carga e fretes. . ... -
Relação das infrações
... CATEGoRIA ESPECIFICAÇÃo . A . • Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro .... Para sinalizar o local devem ser usados todos os meios disponíveis próprios para sinalização (triângulo, ...
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Toxicologia ocupacional
...VM = LT x Fd. Os valores tabulados devem ser usados como índices no controle dos riscos ocupacionais e não como uma linha ... junto às operações de solda, há grande movimentação de veículos, o risco de atingir concentrações perigosas é muito grande, ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
...veículos automotores no Brasil . Analisando a história da tributação da .... E, por fim, tem-se os casos de veículos usados, em que há incidência anual do imposto. Os legisladores ordinários ...
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Acórdão, Processo nº 0005126-92.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... afastar o efeito da condenação de inabilitação para dirigir veículos (ID 253380783). É o relatório. À revisão, nos termos regimentais. ... acusado trocou São Paulo (SP), que é o maior mercado de veículos usados do País, por Ponta Porã (MS), que é nacionalmente conhecida como local ...
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Acórdãos nº 1018556-89.2017.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IPVA – ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS POR REVENDEDORAS EM DATA ANTERIOR AO FATO GERADOR – Crédito tributário constituído em data posterior à transferência da propriedade do veículo – Portaria Detran Nº 1.606/05 que não desonera as revendedoras de veículos usados de cumprirem o disposto no art. 134 do CTB - Alienaç
... AUTOMOVEIS E PEÇAS LTDA e TEMPO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO : ACORDAM , em 8ª ... não desonera as revendedoras de veículos usados de cumprirem o disposto no art. 134 do CTB - Alienação não ... -
Acórdão, Processo nº 0012505-84.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... e fez uso de Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) falso, em ato contínuo, os PRF(s) constaram que o veículo ... acusado trocou São Paulo (SP), que é o maior mercado de veículos usados do País, por Ponta Porã (MS), que é nacionalmente conhecida como local ...
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Acórdão nº 0001562-18.2012.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... APELADO: SAO VICENTE VEICULOS LTDA, MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. . RELATOR(A): Desembargador ..., modelo AXOR 1933 S, ano/modelo 2005/2006, em uma loja de veículos usados em Osasco-SP, para trabalhar realizando transporte de carga e fretes. . ...
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Acordao N° 1225047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Crimes de organização criminosa, de lavagem de dinheiro e de receptação qualificada. Paciente dono de comércio compondo o núcleo candango de uma organização criminosa atuante também em campinas, sp, e goiânia, go, dedicada à comercialização de peças usadas de veículos furtados e roubados. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1 paciente...
...DE VEÍCULOS FURTADOS E ROUBADOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA. GARANTIA DA ORDEM ... desmonte de automóveis furtados ou roubados para vender produtos usados em várias lojas de. autopeças situadas em Taguatinga, também ... -
Acórdão nº 424991 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
IPVA ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS. Não implica ofensa à Constituição Federal o estabelecimento de alíquotas diferenciadas conforme a destinação do veículo automotor. Precedentes: Agravos Regimentais nos Recursos Extraordinários nº 414.259/MG e nº 466.480/MG, ambos relatados na Segunda Turma, pelo Ministro Eros Grau; e Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 167.777/SP, Segunda Turma, de minha...