vencimentos conceito
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Acórdão Nº 0001653-28.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-09-2023
... PREVISÃO QUE O ... ADICIONAL DEVE SER PAGO COM BASE NOS VENCIMENTOS ... INTEGRAIS. DECRETO MUNICIPAL Nº 9144/2018 QUE POSSUI ... DISPOSIÇÃO ... DE CÁLCULO QUE DEVE CONSIDERAR OS VENCIMENTOS ... INTEGRAIS. CONCEITO QUE ENGLOBA O VENCIMENTO E AS ... VANTAGENS PECUNIÁRIAS. DIFERENÇAS ...
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Decisão monocrática Nº 0000742-16.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-09-2022
... LEGALMENTE ESTIPULADA. VENCIMENTOS ... INTEGRAIS. CONCEITO QUE ENGLOBA O ... VENCIMENTO E AS VANTAGENS ...
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Acórdão Nº 0003250-32.2021.8.16.01481 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... BASE DE CÁLCULO QUE DEVE ... CONSIDERAR OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. CONCEITO QUE ... ENGLOBA O VENCIMENTO E AS VANTAGENS ...
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Acórdão Nº 0004844-13.2023.8.16.01480004581-49.2021.8.16.0148Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... BASE DE CÁLCULO QUE DEVE ... CONSIDERAR OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. CONCEITO QUE ... ENGLOBA O VENCIMENTO E AS VANTAGENS ...
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Acórdãos nº 1018822-02.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1034605-68.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Decisão monocrática Nº 0000271-97.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-07-2023
... DE CÁLCULO LEGALMENTE ESTIPULADA ... VENCIMENTOS" INTEGRAIS. CONCEITO QUE ... ENGLOBA O VENCIMENTO E AS VANTAGENS ... PECUNI\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0003837-54.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-07-2023
... DE CÁLCULO LEGALMENTE ESTIPULADA ... VENCIMENTOS" INTEGRAIS. CONCEITO QUE ... ENGLOBA O VENCIMENTO E AS VANTAGENS ... PECUNI\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0001178-72.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-08-2023
... CONFORME BASE DE CÁLCULO LEGALMENTE ... ESTIPULADA. VENCIMENTOS" INTEGRAIS. CONCEITO ... QUE ENGLOBA O VENCIMENTO E AS VANTAGENS ... PECUNI\xC3" ...
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Acórdãos nº 0053687-10.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 0003505-20.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Públicos Estaduais admitidos pela Lei 500/74 - Conceito de servidor público do art. 129 da CE em harmonia com o ... - Princípio da isonomia - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1036639-27.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Público Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1001763-89.2016.8.26.0638 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... Público Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1005589-30.2019.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... Públicas Estaduais - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acordao N° 1256697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processo civil. Cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva. Cálculos de liquidação. Inclusão da gratificação pelo exercício de função. Impossibilidade. I - o conceito de "vencimentos" (empregado pela sentença) não se confunde com o de "gratificação", cuja parcela, uma vez concedida, passa a compor a "remuneração" percebida pelo servidor. Inteligência das leis 8. 112/90 e lc 840/
... EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... I –O conceito de "vencimentos" (empregado pela sentença) não se confunde com o de ... -
Acórdãos nº 1009874-66.2019.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... úblicos Estaduais inativos - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1032658-08.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Junio de 2018
... – Polícia Militar - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1007792-22.2017.8.26.0477 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Junio de 2018
... Público Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1390842 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANÁLISE DE SUPOSTA OFENSA DE RESOLUÇÃO. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". INTERPRETAÇÃO DO ART. 163 DA LEI MUNICIPAL Nº ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280⁄STF. REAJUSTE DE VENCIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 339⁄STF ... 1 ...
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Acórdãos nº 1004533-60.2017.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2018
... nº 1.197/2013 que determinou a absorção do ALE aos vencimentos e não ao salário padrão. Absorção aos vencimentos, cujo conceito abrange o padrão e demais verbas remuneratórias. Conduta da ...
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Acórdãos nº 1017874-41.2018.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... Servidora Pública Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 0048707-82.2013.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Pretensão, se acolhida, ensejaria aumento de vencimentos sem a devida previsão legal Regularidade na incorporação de ... caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em caráter ...
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Acórdãos nº 0045420-20.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Súmula 85 Incidência do quinquênio sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1028661-51.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... vencimentos sem a devida previsão legal – Regularidade na ... áter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em ...
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Acórdãos nº 1003535-62.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... acolhesse a pretensão, ensejaria aumento de vencimentos" sem a devida previsão legal – Regularidade na incorpora\xC3" ... caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em caráter ...