vencimentos conceito
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Acórdãos nº 1028661-51.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... vencimentos sem a devida previsão legal – Regularidade na ... áter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em ...
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Acórdãos nº 1003535-62.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... acolhesse a pretensão, ensejaria aumento de vencimentos" sem a devida previsão legal – Regularidade na incorpora\xC3" ... caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas em caráter ...
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Acórdãos nº 0008437-17.2012.8.26.0323 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
... ção de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdãos nº 1056340-50.2021.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Mayo de 2022
... 8.26.0000 Gratificação que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as demais ...
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Decisão monocrática Nº 0004974-03.2023.8.16.01480003837-54.2021.8.16.0148Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-03-2024
... SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO QUE DEVE INCIDIR SOBRE OS ... VENCIMENTOS INTEGRAIS. OMISSÃO QUANTO A ... ABRANGÊNCIA DO TERMO “VENCIMENTOS GRAIS” ... CONCEITO QUE ENGLOBA O VENCIMENTO E AS ... VANTAGENS PECUNIÁRIAS. EMBARGOS DE ...
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Acórdãos nº 1049036-73.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... Gratificação de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas ...
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Acórdãos nº 1048049-71.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... ção de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1049036-73.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... Gratificação de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas pagas ...
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Decisão monocrática Nº 0000551-68.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-09-2022
... LEGALMENTE ESTIPULADA. VENCIMENTOS ... INTEGRAIS. CONCEITO QUE ENGLOBA O ... VENCIMENTO E AS VANTAGENS ...
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Acórdãos nº 1012956-13.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2019
... 8.26.0000 Gratificação que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as demais ...
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Acórdãos nº 2093739-32.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... ória - Gratificação que se incorpora aos vencimentos cujo conceito abrange o próprio salário-base e as demais ...
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Acórdãos nº 1008983-09.2016.8.26.0099 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... Públicos Estaduais - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1000608-86.2016.8.26.0691 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2018
... Público Estadual – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1009478-94.2016.8.26.0344 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... Público Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1005762-37.2018.8.26.0361 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... Servidora Pública Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1019055-28.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... Pública Estadual inativa – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 0018373-71.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Súmula 85 Incidência do quinquênio sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se refere a execução da ... o ano de 1966, e até que, por fôrça dos reajustamentos de vencimentos do funcionalismo, o nível de vencimentos dos cargos que ocuparem alcance ...
- Acórdãos nº 1004823-20.2019.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 1001559-49.2019.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... Público Estadual – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1002731-18.2014.8.26.0565 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... Estadual inativo – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1037827-39.2018.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... Estaduais inativos – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1030187-53.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Público Estadual – Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1000026-57.2019.8.26.0311 de 11ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Servidora Pública Estadual - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1007199-49.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... D E SERVIÇO, TENDO POR BASE D E CÁLCULO OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCETUANDO-SE AS VERBAS PAGAS ... o salário-base ou padrão, mas os vencimentos integrais, conceito que abrange todas as verbas remuneratórias pagas ao servidor ...