vencimentos conceito
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Acórdão Nº 0001116-32.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-09-2022
... PREVISÃO QUE O ADICIONAL DEVE SER PAGO ... COM BASE NOS VENCIMENTOS INTEGRAIS. DECRETO MUNICIPAL Nº 9144 ... /2018 QUE POSSUI DISPOSIÇÃO ... INTEGRAIS. CONCEITO QUE ENGLOBA O VENCIMENTO E AS VANTAGENS ... PECUNIÁRIAS. DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 0007718-05.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-11-2023
... PREVISÃO QUE O ADICIONAL DEVE SER ... PAGO COM BASE NOS VENCIMENTOS INTEGRAIS. DECRETO ... MUNICIPAL Nº 9144/2018 QUE POSSUI DISPOSIÇÃO ... CONSIDERAR OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. CONCEITO QUE ... ENGLOBA O VENCIMENTO E AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS ... DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 0006354-95.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-12-2023
... PREVISÃO ... QUE O ADICIONAL DEVE SER PAGO COM BASE NOS ... VENCIMENTOS INTEGRAIS. DECRETO MUNICIPAL Nº 9144 ... /2018 QUE TEM DISPOSIÇÃO ... QUE DEVE CONSIDERAR OS VENCIMENTOS INTEGRAIS ... CONCEITO QUE ENGLOBA O VENCIMENTO E AS ... VANTAGENS PECUNIÁRIAS. DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 0004462-88.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2023
... PREVISÃO QUE O ADICIONAL ... DEVE SER PAGO COM BASE NOS VENCIMENTOS INTEGRAIS. DECRETO ... MUNICIPAL Nº 9144/2018 QUE POSSUI DISPOSIÇÃO ... OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. CONCEITO QUE ENGLOBA O ... VENCIMENTO E AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS. DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 0001277-15.2010.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
... pago mensalmente, destinado a promover o "realinhamento dos vencimentos dos servidores", como consta expressamente da ementa da Lei. Entretanto, a parcela em questão não integra o conceito de salário, por ser calculada sobre o salário-base. Também por não se ...
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Acórdãos nº 1025589-56.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... DE SERVIÇO TENDO POR BASE DE CÁLCULO OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. Os adicionais por tempo de serviço (ATS) ... base de cálculo os vencimentos integrais, conceito representado pela soma do salário padrão com as demais ...
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Acórdão Nº 0023780-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... INTEGRA O CONCEITO DE VENCIMENTOS - PRECEDENTES DESTE ... TRIBUNAL - IMPUGNAÇÃO REJEITADA ...
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Acórdãos nº 1016160-02.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... de Ensino – Sexta Parte - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1012864-14.2014.8.26.0309 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... ério - Possibilidade - Incidência sobre os vencimentos integrais, consideradas neste conceito as parcelas dos ...
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Acórdãos nº 1028933-16.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... ção de caráter geral que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1034064-98.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... 8.26.0000 Gratificação que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as demais ...
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Acórdão Nº 0003062-39.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-11-2022
... ESTIPULADA. VENCIMENTOS INTEGRAIS. CONCEITO QUE ... ENGLOBA O VENCIMENTO E AS VANTAGENS ...
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Acórdão Nº 0001146-67.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-11-2022
... CONFORME BASE DE CÁLCULO LEGALMENTE ESTIPULADA ... VENCIMENTOS INTEGRAIS. CONCEITO QUE ENGLOBA O ... VENCIMENTO E AS VANTAGENS ...
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Acórdão Nº 0007621-05.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-12-2023
... LEGALMENTE ESTIPULADA. VENCIMENTOS" INTEGRAIS ... CONCEITO QUE ENGLOBA O VENCIMENTO E AS ... VANTAGENS PECUNI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007030-43.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-12-2023
... LEGALMENTE ESTIPULADA. VENCIMENTOS" INTEGRAIS ... CONCEITO QUE ENGLOBA O VENCIMENTO E AS ... VANTAGENS PECUNI\xC3" ...
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Acórdãos nº 1036509-21.2018.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2019
... DE SERVIÇO TENDO POR BASE DE CÁLCULO OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. ADOÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA Nº 810 DO ... base de cálculo os “vencimentos integrais”, conceito representado pela soma do salário padrão com as demais ...
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Acórdãos nº 0001099-73.2013.8.26.0220 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... Gratificação que se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...
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Acórdão nº 0035638-32.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
... cargo eletivo, assegura-lhe a percepção dos seus respectivos vencimentos e não de sua remuneração, e, por isso, não faz jus à GEFA. Diz que a ... à Fiscalização e Arrecadação - GEFA não se inclui neste conceito ... Tratando-se de gratificação de atividade, a sua percepção ...
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Acórdão nº 0035638-32.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
... cargo eletivo, assegura-lhe a percepção dos seus respectivos vencimentos e não de sua remuneração, e, por isso, não faz jus à GEFA. Diz que a ... à Fiscalização e Arrecadação – GEFA não se inclui neste conceito ... Tratando-se de gratificação de atividade, a sua percepção ...
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Acórdão nº 0035638-32.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
... cargo eletivo, assegura-lhe a percepção dos seus respectivos vencimentos e não de sua remuneração, e, por isso, não faz jus à GEFA. Diz que a ... à Fiscalização e Arrecadação – GEFA não se inclui neste conceito ... Tratando-se de gratificação de atividade, a sua percepção ...
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Acórdão nº 0035638-32.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
... cargo eletivo, assegura-lhe a percepção dos seus respectivos vencimentos e não de sua remuneração, e, por isso, não faz jus à GEFA. Diz que a ... à Fiscalização e Arrecadação – GEFA não se inclui neste conceito ... Tratando-se de gratificação de atividade, a sua percepção ...
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Acórdão nº 0035638-32.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
... cargo eletivo, assegura-lhe a percepção dos seus respectivos vencimentos e não de sua remuneração, e, por isso, não faz jus à GEFA. Diz que a ... à Fiscalização e Arrecadação – GEFA não se inclui neste conceito ... Tratando-se de gratificação de atividade, a sua percepção ...
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Acórdão nº 0035638-32.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
... cargo eletivo, assegura-lhe a percepção dos seus respectivos vencimentos e não de sua remuneração, e, por isso, não faz jus à GEFA. Diz que a ... à Fiscalização e Arrecadação – GEFA não se inclui neste conceito ... Tratando-se de gratificação de atividade, a sua percepção ...
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Acórdão nº 0035638-32.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
... cargo eletivo, assegura-lhe a percepção dos seus respectivos vencimentos e não de sua remuneração, e, por isso, não faz jus à GEFA. Diz que a ... à Fiscalização e Arrecadação – GEFA não se inclui neste conceito ... Tratando-se de gratificação de atividade, a sua percepção ...
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Acórdão nº 0035638-32.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Octubre de 2012
... cargo eletivo, assegura-lhe a percepção dos seus respectivos vencimentos e não de sua remuneração, e, por isso, não faz jus à GEFA. Diz que a ... à Fiscalização e Arrecadação – GEFA não se inclui neste conceito ... Tratando-se de gratificação de atividade, a sua percepção ...