vencimentos servidores federais
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Acórdão nº 2014/0290215-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão professores universitários federais, exercendo suas ... 8.112/1990 assegurou aos servidores públicos ... vencimentos ...
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Acórdão nº 2010/0177853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores deixado de ser ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARARETRATAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115/CE. SERVIDORESPÚBLICOS. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS NO PERÍODO ENTRE AEDIÇÃO DA LEI 9.624/1998 E A MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001.APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS ESTIPULADA PELO STF.PARÂMETROS DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO1....
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Acordão do Segunda Turma, 01-12-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARARETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. SERVIDORES PÚBLICOS. RE 638.115/CE.REPERCUSSÃO GERAL.1. Trata-se de Juízo de Retratação (art. 1.030, II, do CPC/2015)encaminhado pela Vice-Presidência do STJ, sobre RecursoExtraordinário interposto contra acórdão da Segunda Turma do STJ quejulgou Agravo...
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Acordão do Segunda Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DE QUINTOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. RE 638.115/CE. REPERCUSSÃOGERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. O objetivo dos Embargos de Declaração é a complementação ou adeclaração do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de omissão,contradição, obscuridade ou erro
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Acordão do Primeira Turma, 17-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS.TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI.DESNECESSIDADE DE AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO PARA APLICAÇÃO DAORIENTAÇÃO DE PARADIGMAS FIRMADOS NOS TERMOS DOS ARTS. 543-B E 543-CDO CPC. O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO FAZ JUS À INCORPORAÇÃO...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... servidores ocupantes de cargos e carreiras referidos no ... , a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira ... Art. 8º Os ... § 3º Aplicam-se aos Procuradores Federais em exercício nas entidades referidas no Anexo I ...
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Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS REFERENTES À OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 8/4/1998 E A EDIÇÃO DA MP 2.225-45/2001. PAGAMENTO DE ATRASADOS. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO. SUPREMO TRIBUNAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal, após reconhecer a repercussão geral da questão constitucional...
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Acórdão nº 2014/0215897-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÁLCULO. VENCIMENTOS DE FEVEREIRO DE 2006. REAJUSTES ... SERVIDORES ... PÚBLICOS. ... PARCIALMENTE ... ção dos servidores públicos federais ...
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Acórdão nº 2013/0365524-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS POLICIAIS RODOVIÁIOS FEDERAIS NO ... e padrões e tabela de vencimentos previstos na Lei no ... servidores na mesma ...
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Acórdão nº 2015/0109969-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DO ESTADO DE ... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. ... MAJORAÇÃO ... ção legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob ...
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Acórdão nº 2016/0058870-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.880/94. APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ... vencimentos ...
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Acórdão nº 2013/0040436-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2."Servidores ... dos Servidores Públicos Federais". O regime ... estatutário pode ser\xC2" ... irredutibilidade de vencimentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5441-85.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Tribunal Regional julgou improcedente a pretensão desconstitutiva formulada pelo Município de Iguape, alicerçado em dois fundamentos autônomos e suficientes: (i) a ausência de
... de vencimentos de servidores municipais vinculados a índices ... automático com base em índices federais de correção monetária ... [ ... ] In ... -
Acórdão Nº 0148321-78.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ISONOMIA VENCIMENTAL. REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DECRETOS Nº 2284/86 E Nº 2335/87 E DA LEI Nº 7730/89. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VERBAS REFERENTES AO PERÍODO ESTATUTÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
... do Ceará e Instituto de Saúde dos Servidores do ... Estado do Ceará - ISSEC. Custos Legis: ... REAJUSTE ... DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DECRETOS Nº ... -
Decisão Monocrática Nº 0177809-78.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-05-2023
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ISONOMIA VENCIMENTAL. REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DECRETOS Nº 2284/86 E Nº 2335/87 E DA LEI Nº 7730/89. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VERBAS REFERENTES AO PERÍODO ESTATUTÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
... AÇÃO ORDINÁRIA ... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ISONOMIA VENCIMENTAL ... AJUSTE DOS VENCIMENTOS" DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... FEDERAIS. DECRETOS N\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0180676-44.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-06-2023
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ISONOMIA VENCIMENTAL. REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DECRETOS Nº 2284/86 E Nº 2335/87 E DA LEI Nº 7730/89. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VERBAS REFERENTES AO PERÍODO ESTATUTÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
... AÇÃO ORDINÁRIA ... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ISONOMIA VENCIMENTAL ... AJUSTE DOS VENCIMENTOS" DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... FEDERAIS. DECRETOS N\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0142295-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS ... NO PARANA ... ADVOGADOS ... INSTITUÍDA ... 10.698/03. ... VENCIMENTOS ... pecuniária individual devida aos servidores públicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130438020164058100), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0813043-80.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: TEREZINHA GONCALVES LANDIM DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Heyder Lima De Lucena e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
... /2003 não implicou revisão geral de vencimentos, teve, sim, por finalidade a concessão de ... gerais e anuais de remuneração dos servidores públicos federais, o que corrobora a sua ... - Acórdão nº 620781 de Primeira Turma, 3 de Febrero de 2014
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Lei nº 10.549 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais ... Art. 8º Aplica-se às ... Tabela de Correlação e a Tabela de Vencimentos constantes dos Anexos I e II ... Art. 9º O ...
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Acórdão nº 2007/0273904-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. GAE - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... DA GRATIFICAÇÃO QUANTO AOS REFERIDOS SERVIDORES. REPRISTINAÇÃO DA LEI DELEGADA Nº 13/92 ... a carreira para unificar os vencimentos dos servidores em torno de um só valor ... 2. O ...
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Acórdão Nº 0010807-08.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-11-2020
... em substituição aos seus associados (servidores do Fisco Estadual), aduz que estes possuem o ... de servidores estaduais a índices federais de correção monetária, consoante Súmula ... ão tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115330920214050000), 01-02-2022
PJE 0811533-09.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 84,32%. ORIENTAÇÃO DO TCU. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. SUPRESSÃO DA VANTAGEM. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação ordinária, concedeu a tutela no sentido de determinar a manutenção...
... adquirido ao reajuste de 84,32% aos vencimentos dos servidores públicos federais e que não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00049324320024058000), 15-12-2020
PJE 0004932-43.2002.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 47,94%. DEDUÇÃO DE PERCENTUAL DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. POSSIBILIDADE. 1. Feito que retorna do eg. STJ, que deu provimento ao recurso especial dos particulares, para, reformando o acórdão recorrido, restabelecer os efeitos da sentença, determinando o retorno dos...
... ,94%), julgando prejudicado o apelo dos servidores embargados. No julgado, restou consignado que: ... determinou a revisão dos valores dos vencimentos dos servidores públicos federais em ...