venda ad corpus e ad mensuram

785 resultados para venda ad corpus e ad mensuram

  • Acórdão nº 2007/0263790-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO DE VENDA "AD CORPUS" E "AD MENSURAM". SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. CONFISSÃO DO DÉBITO NÃO CARACTERIZADA. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo...

    ...VENDA . DE . IMÓVEL. . NEGATIVA . DE . ....  ENQUADRAMENTO  DE  VENDA  "AD  CORPUS"  E  "AD . ...mensuram"   é obstada pelo teor das Súmulas 5 e\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0323252-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões...

  • Acórdão nº 2012/0014423-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. AD CORPUS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Tendo as instâncias ordinárias entendido que o negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, venda de área rural, se deu na modalidade &quo

    ...VENDA.  AD . ...corpus" e não . ...
  • Acórdão nº 0548868-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. PRELIMINARES REJEITADAS.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE METRAGEM INFERIOR ÀQUELA ADQUIRIDA. DESCRIÇÃO DO BEM COM SUA DIMENSÃO. ÁREA CERTA E DETERMINADA. VENDA AD MENSURAM CONFIGURADA. PERCENTUAL SUPERIOR A UM VIGÉSIMO DA ÁREA. NECESSIDADE DE ABATIMENTO NO PREÇO. INTELIGÊNCIA DO...

    ...PRELIMINARES. REJEITADAS.COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE METRAGEM. ...ÁREA CERTA E. DETERMINADA. VENDA AD MENSURAM. CONFIGURADA. PERCENTUAL SUPERIOR A UM. VIGÉSIMO ... evidenciar a distinção entre venda ad corpus e. venda ad mensuram. Na venda ad corpus, o ...
  • Da compra e venda

    9.1 - Apresentação - 9.2 - Definição - 9.3 - Classificação do contrato de compra e venda - 9.4 - Elementos constitutivos - 9.5 - Responsabilidade pelo risco e despesa - 9.6 - Obrigação de pagar o preço em primeiro lugar - 9.7 - Venda de ascendente a descendente - 9.8 - Incapacidade especial no contrato de compra e venda - 9.9 - Venda mediante amostra - 9.10 - Venda ad corpus e venda ad mensuram -

    .... 9.10 – VENDA AD CORPUS E VENDA AD MENSURAM . Quando se adquire um imóvel, é importante saber se ...
  • Acórdãos nº 1018057-27.2015.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    Apelação. Imissão na posse. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Descabimento. Compra e venda de imóvel. Inexistência de indicação expressa no contrato sobre venda "ad corpus" ou "ad mensuram". Circunstâncias do negócio que fazem presumir a venda "ad mensuram". Escritura de compra e venda do imóvel estabeleceu com exatidão as metragens do bem, não havendo qualquer ressalva...

    ... Descabimento. Compra e venda de imóvel. Inexistência de ... no contrato sobre venda “ad corpus” ou “ad mensuram”. Circunstâncias ...
  • Acórdão Nº 5000354-50.2019.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E DEVER DE INDENIZAR POR VENDA DE TERRA QUE NÃO EXISTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO AUTOR.PLEITO VISANDO O RECONHECIMENTODE CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD MENSURAM" DE IMÓVEIS. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS EVIDENCIANDO QUE A COMPRA DOS IMÓVEISFOI CONCRETIZADA "AD CORPUS". REFERÊNCIA A METRAGEM MERAMENTE ENUNCIATIVA. EXISTÊNCIA DE...

    ... no mérito, argumentaram que a venda do imóvel se deu a título "ad corpus", o que ... o fim de reconhecer a compra e venda ad mensuram da área e não ad corpus. Contrarrazões ...
  • Acórdãos nº 1132181-17.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019

    VOTO DO RELATOR EMENTA – RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Parcial procedência – Sentença que condenou a ré à restituição de 80% dos valores pagos pelos autores – Rescisão que, no entanto, há de ser decretada por culpa da ré, vendedora – Imóvel entregue – Metragem inferior da unidade imobiliária daquela constante na respectiva planta – Despicienda...

    ... discussão sobre se cuidar de venda ad corpus ou ad mensuram (até ...
  • Acórdão nº 50190963220208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE DE IMÓVEL E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE SOBRE IMÓVEL. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO CONSENTÂNEA COM A DESVALORIZAÇÃO DECORRENTE DA METRAGEM  DO IMÓVEL INFERIOR À PACTUADA. EXAME DA MATÉRIA POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DOS CONCEITOS E PREMISSAS DISPOSTOS NO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda . . ...mensuram , dos 375m², (mensagens em anexo nos autos) e ... que o contrato pareça ter sido  ad corpus ou de “porteira fechada”, como popularmente ...
  • Acórdão nº 1.0433.09.302050-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA ILÍQUIDA - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM - ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE VONTADE DAS PARTES.

    ...VENDA DE IMÓVEIS - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA ILÍQUIDA - SENTENÇA CASSADA - CAUSA MADURA - VENDA AD CORPUS OU AD MENSURAM - ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE ...
  • Acordao N° 1762156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023

    Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento. Compra e venda de imóvel rural. Ad mensuram. Ad corpus. Ressarcimento indevido. Apelação desprovida. Honorários majorados. 1. É fundamental a distinção entre a venda por medida (?ad mensuram?) e a venda ?ad corpus?, porque os efeitos do negócio jurídico são diferentes. 2. A venda de imóvel ?ad mensuram? ou por medida é aquela em que se fixa á

    ...AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPRA E. VENDA DE IMÓVEL RURAL. AD MENSURAM. AD CORPUS. ...
  • Acórdão Nº 0300445-88.2016.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021

    CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTA CONTRATUAL - COBRANÇA - ÁREA - DIVERGÊNCIA ENTRE REGISTRO E REAL - ALIENAÇÃO AD CORPUS - INTENÇÃO DAS PARTES - METRAGEM MERAMENTE ENUNCIATIVA - INADIMPLEMENTO DO PREÇO - CULPA DOS COMPRADORES - PENA CONVENCIONAL DEVIDA1 Conforme noção cediça, "quando se adquire imóvel tendo o instrumento enunciado medidas às quais se acrescentam termos como aproximadamente,

    ... firmaram instrumento particular de compra e venda" de imóvel, com matrícula n. 1934, registrada no\xC2"...ção de locuções indicativas de venda ad corpus, como 'mais ou menos' ou 'aproximadamente'"; e) ...óveis na modalidade ad corpus e ad mensuram é prevista no art. 500 do Código Civil:"Art. ...
  • Acórdão nº 2359687 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 15-10-2019

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIAÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM APELAÇÃO Nº 0004955-69.2014.8.14.0050 EMBARGANTE: PAULO FERNANDO PINHEIRO GOMES ADVOGADO: JOAO CARLOSSALLES DE CARVALHO EMBARGADO: WENDERSON FRANKLIN DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA...

    ..., SUSTENTANDO TRATA-SE DE CONTRATO AD MENSURAM. NÃO COMPROVADO. CONTRATO AD CORPUS É REGRA ...VENDA DE UM TODO, ONDE A MEDIDA EXATA DO IMÓVEL NÃO ...
  • Acordao N° 1315814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021

    Apelação cível. Ação de rescisão de contrato e indenização por danos materiais e morais. Inovação recursal. Vício ausente. Promessa de compra e venda. Diferença de metragem. Venda ad corpus. Invasão de espaço aéreo. Área privativa de acordo com o contrato e escritura pública. Descumprimento do contrato inexistente. Recurso da ré conhecido e provido. Recurso do autor julgado prejudicado. 1. Os...

    ...VÍCIO AUSENTE. PROMESSA DE. COMPRA E VENDA. DIFERENÇA DE METRAGEM. VENDA AD CORPUS. ... imóvel pode ser de duas espécies: ad mensuram e ad corpus. Na venda ad mensuram, a metragem do ...
  • Acórdão nº 30138 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 1963

    VENDA 'AD CORPUS' E 'AD MENSURAM'. A LEI NÃO AUTORIZA QUE A VENDA 'AD CORPUS' SEJA CONSIDERADA 'AD MENSURAM' SEMPRE QUE A DIFERENÇA DA METRAGEM SEJA MAIOR DO QUE O VIGESIMO DO SEU TOTAL, POIS IMPORTARIA TAL COUSA EM CRIAR NOVA PRESUNÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA MESMA LEI.

    Indexação. COMPRA E VENDA, IMÓVEL, VENDA (AD CORPUS). DIREITO CIVIL. ...
  • Acórdão nº 30138 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 1963

    VENDA 'AD CORPUS' E 'AD MENSURAM'. A LEI NÃO AUTORIZA QUE A VENDA 'AD CORPUS' SEJA CONSIDERADA 'AD MENSURAM' SEMPRE QUE A DIFERENÇA DA METRAGEM SEJA MAIOR DO QUE O VIGESIMO DO SEU TOTAL, POIS IMPORTARIA TAL COUSA EM CRIAR NOVA PRESUNÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA MESMA LEI.

    Indexação. COMPRA E VENDA, IMÓVEL, VENDA (AD CORPUS). DIREITO CIVIL. ...
  • Contratos em Espécie
    ... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 Generalidades . Compra e ... Valdemar P. da Luz . 1.3 Venda ad corpus e ad mensuram . Deriva a venda ad corpus da ...
  • Dos contratos em geral

    Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...

    ...Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o .... Vendas “Ad corpus” e “Ad mensuram”: Se na venda de um ...
  • Acórdão nº 1.0317.10.011869-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - INTERESSE PROCESSUAL - NECESSIDADE E UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VERIFICAÇÃO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - VENDA AD CORPUS - CONTRATO - ESPECIFICAÇÃO - AUSÊNCIA -...

    ... para rescindir o contrato de compra e venda entabulado entre as partes (f. 15), condenando os ... venda do bem sub judice foi estipulada ad corpus, especialmente em atenção ao disposto no art. ... jurisprudencial da venda ad corpus e ad mensuram, ressaltando que o requerido tinha conhecimento ...
  • Acórdão Nº 0301761-12.2017.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021

    CIVIL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - VÍCIO OCULTO - INVASÃO POR VIZINHO - ÁREA - DIVERGÊNCIA ENTRE REGISTRO E REAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AD CORPUS - INTENÇÃO DAS PARTES - METRAGEM MERAMENTE ENUNCIATIVA - INADIMPLEMENTO - INOCORRÊNCIA1 Na aplicação do art. 500 do Código Civil e para a correta avaliação se a venda foi ad mensuram ou ad corpus, a interpretação do ato negocial não pode cingir-se à...

    ... declarado na escritura pública de compra e venda.O réu Mário Thiago Sant'Ana Quadros também ... pelas partes, entre elas a venda ad corpus e a venda ad mensuram, o imóvel adquirido pelo ...
  • Acórdão Nº 0303376-66.2014.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS E DE ACOLHIMENTO EM PARTE DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.RECURSO DA PARTE AUTORA. MULTA CONTRATUAL E LUCROS CESSANTES. ATRASO QUANTO À ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL POR PARTE DOS REQUERIDOS, POR QUASE 4 ANOS, O QUAL OBSTOU A AUTORA DE PROMOVER...

    ... de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Terreno Rural com Orlando João Pereira, este ... e venda realizada pelas partes, se ad mensuram ou ad corpus, posto que as consequências ...
  • Acórdão nº 27358 de Primeira Turma, 23 de Junio de 1955

    VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. ART. 1136 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.

    Indexação. COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AD CORPUS, AD MENSURAM, (CV). ...
  • Acórdão Nº 0302934-28.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUANTI MINORIS C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. APELO DO AUTOR. DECISUM QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO DO ACIONANTE. PRAZO QUE FLUI DO REGISTRO DO TÍTULO, NOS TERMOS DO ART. 501 DO CÓDIGO CIVIL E NÃO DO CONHECIMENTO DO DEFEITO OCULTO INCIDENTE SOBRE O BEM. REFORMA NO PONTO PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO...

    ... mil reais); entende estar caracterizada a venda ad mensuram, porquanto consta na cláusula ... destacar a diferença entre a venda ad corpus e ad mensuram. Maria Helena Diniz, quanto à ...
  • Acórdão nº 61727 de 2ª Turma, 15 de Febrero de 1967

    VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM. DISTINÇÃO FEITA PELA JUSTIÇA LOCAL, CUJO CRITÉRIO DEVE SER RESPEITADO. - DECISÃO MANTIDA POR SUA PROCEDENTE FUNDAMENTAÇÃO.

    Indexação. COMPRA E VENDA, IMÓVEL, AD CORPUS, AD MENSURAM, DISTINÇÃO, ...
  • Acórdão Nº 0701586-29.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-10-2023

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXAME. CARACTERIZAÇÃO AD CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.1.Na venda de imóvel ad corpus, considerado o bem como um corpo certo e determinado, enquanto na venda ad mensuram, diretamente relacionada ao preço a determinação da área, ou seja, a compra ocorre pelo valor do metro quadrado ou outra medida

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CLÁUSULAS. CONTRATUAIS. EXAME. CARACTERIZAÇÃO AD CORPUS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na venda de imóvel ad ... e determinado, enquanto na venda ad mensuram",. diretamente relacionada ao preço a determinaç\xC3"...

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