venda de animais em fortaleza
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Em vigor
Código Penal Militar
...IV- ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou ...Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim ... dano a floresta, plantação, pastagem ou animais de utilidade econômica ou militar, em lugar sob ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região) e Belém (8ª Região. #Redação ...ústria da extração de óleos vegetais e animais...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... com a questão dos direitos dos animais. 87 Aqui, a discussão é acirrada já que os ... el mandato de nuestros pueblos, con la fortaleza de nuestra Pachamamma y gracias a Dios, ... 445, § 2º, do CC/2002 faz menção à venda de 'animais defeituosos', como se estes fossem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028656720194058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802865-67.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: FRANCISCO JOSE CORREIA DOS ANJOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
...ção Judiciária do Ceará, sediado em Fortaleza, que em ação anulatória de débito fiscal, ...º 9061494/E, que o penalizou por "expor à venda dezessete espécimes da fauna silvestre nativa, ... equipe técnica do centro de triagem de animais silvestres - CETAS, responsável por receber o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014571220174058100), 23-07-2019
PJE 0801457-12.2017.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. MANUTENÇÃO/INTERDIÇÃO/DEMOLIÇÃO ADMINISTRATIVA. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação...
... litorânea da região metropolitana de Fortaleza/CE), que serviu de base para as determinações ... agricultura de subsistência/criação de animais" de pequeno porte, sempre assegurado o uso sustent\xC3"... se faz destacar a proibição da compra e venda de área incrustada na RESEX Batoque por quem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059774920164058100), 30-07-2019
PJE 0805977-49.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ICMBIO. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública, determinando ao ICMBIO -...
... litorânea da região metropolitana de Fortaleza/CE), que serviu de base para as determinações ... agricultura de subsistência/criação de animais" de pequeno porte, sempre assegurado o uso sustent\xC3"... se faz destacar a proibição da compra e venda de área incrustada na RESEX Batoque por quem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082526820164058100), 30-07-2019
PJE 0808252-68.2016.4.05.8100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA BATOQUE. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. NECESSIDADE. OBRA/CONSTRUÇÃO IRREGULAR. ICMBIO. PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em ação civil pública, determinando ao ICMBIO -...
... litorânea da região metropolitana de Fortaleza/CE), que serviu de base para as determinações ... agricultura de subsistência/criação de animais" de pequeno porte, sempre assegurado o uso sustent\xC3"... se faz destacar a proibição da compra e venda de área incrustada na RESEX Batoque por quem ... -
O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
...ível e, portanto, não apenas como “coisa”, objeto de compra e venda, posse, ocupação, condomínio etc. . Essa nova forma de pensar não é ...Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza. 2006. . 6 BEETZ, A.; UVNÄS-MOBERG,K.; JULIUS, H.; KOTRSCHAL, K. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais;. - aprimorar e expandir as ... as regiões metropolitanas do Nordeste (Fortaleza, Recife e Salvador) e outro para as de Belém, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; (..)”. Como se vê ... Fortaleza, ICET e ABC, nº 2, jan./jul. 2001, p. 271-311. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ..., considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... (5 a Região), Recife (6 a Região), Fortaleza (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba ...
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Direito grego
... proteger a si próprio e sua família dos animais selvagens mais fortes que ele. Consequentemente, ... um quinto do valor dos bens, antes que venda ou compre alguma coisa. Se não o fizer, pagará ... Seção judiciária. Ex: Comarca de Fortaleza...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; . EBOOK ... R. Jur. FA7, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 99-114, jul./dez. 2019 . P. 107 ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
...O art. 445, § 2º 4 , trata da venda de animais ao dispor sobre os vícios redibitórios; no art. 936 5 , há ... . LEITÃO, Geuza. A voz dos sem voz, direito dos animais . Fortaleza: INESP, 2002. . LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos animais : ... -
Capítulo V
...III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou ... ninhos, ovos, fontes de alimentação, animais de toda ordem e abrigos; dos caçadores e ...Em Fortaleza (CE) foram apreendidos, por exemplo, brincos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
...d) manutenção obrigatória de postos de venda de gêneros e objetos de uso pessoal de primeira ..., produtos veterinários, sementes e animais selecionados e qualquer outros bens ... de economia mista, com sede em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, goza da imunidade ...
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Acórdão Nº 0000379-98.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. ART. 29, § 2º, INCISO III, DA LEI Nº 9.605/89. IMPASSE ENTRE A 18ª VARA CRIMINAL E A 8ª UNIDADE DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL, AMBAS DE FORTALEZA.CONCURSO DE CRIMES. INEXISTÊNCIA. PLURALIDADE DE ANIMAIS SILVESTRES ÍNSITA AO TIPO PENAL. APREENSÃO OCORRIDA NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. PENA MÁXIMA INFERIOR A 2 ANOS. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO
... da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Réu: José Adelino Magalhães. Suscitado: Juiz ...INEXISTÊNCIA. PLURALIDADE DE ANIMAIS. SILVESTRES ÍNSITA AO TIPO PENAL. APREENSÃO ...adquirir, guardar e expor a venda pássaros, mesmo que em quantidade plural (mais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1649, DE 19 DE JULHO DE 1952. Cria o Banco do Nordeste do Brasil e da Outras Providencias.
... do Brasil terá sede na cidade de Fortaleza. § 1º O Banco terá uma filial em cada um dos ... e aquisição de reprodutores e animais de trabalho;. g) produção de energia ...ções, preparo e loteamento de terras para venda de pequenas propriedades rurais, a prazo longo, ...
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Direitos da Criança
... necessárias para impedir o seqüestro, a venda ou o tráfico de crianças para qualquer fim ou ...óxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção ..., Fundação da Criança Cidadã de Fortaleza, Universidade Federal do Rio de Janeiro, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3"...7º A atividade de cambista de venda de ingressos para eventos esportivos passa a ter ... sociedad y de cada sistema penal, de la fortaleza de las agencias judiciales, del equilibrio de ...
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A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
A indústria cosmética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de produtos, ocasiona um sofrimento desnecessário, uma vez que vários testes podem ser trocados por métodos substitutivos. Contudo, as experiências científicas com animais ainda são orientadas pelo paradigma cartesiano, que é caracterizado pela certeza e pelo apego à ordem. O método...
...ética ao realizar testes de segurança em animais, que tem como intuito ampliar a variedade de ..., nos EUA, os cosméticos colocados à venda são regulamentados pela FDA ( Food, Drug & ... Pós - Graduação em Direito da UFC , Fortaleza, v. 31, n. 1, p.79-96, 2011. Jan/jun, p. 84-85. ... -
Consolidação das leis do trabalho
..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... (5ª Região), Recife (6ª Região), Fortaleza (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba ...ústria da extração de óleos vegetais e animais - Trabalhadores na indústria da extração de ...
- Legislação Complementar
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Alterações Empresários
...de computadores, Venda" de software e aplicativos, Manutenção. e criaç\xC3"...rejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de. ...Fortaleza, CE, a Avenida Oliveira Paiva, 1600 - LOJA 11, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115223220184058100), 04-05-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APREENSÃO DE ANIMAIS SILVESTRES PELO IBAMA. MULTA SIMPLES. CABIMENTO. INFRATOR REINCIDENTE. FINS COMERCIAIS. ANIMAIS NÃO LISTADOS COMO ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. CABIMENTO. PRÉVIA ADVERTÊNCIA. DESNECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONVERSÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATO DA AUTORIDADE
... ameaçados de extinção a guarda de animais que estão fora da listagem oficial que os ... no bairro Planalto Pici, zona urbana de Fortaleza/CE, após policiais militares terem se passado ...ário dos animais e que os adquiriu para venda, exceto o sagui. A autarquia ambiental entendeu ...