venda de apartamentos em bh
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
... Alega que há duas operações distintas, a compra e venda e o financiamento, defendendo que atua como mero agente financeiro, razão ... -se que "a seguradora autorizou a desocupação imediata dos apartamentos desse Condomínio devidos [sic] aos danos físicos neles existentes." ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
... Alega que há duas operações distintas, a compra e venda e o financiamento, defendendo que atua como mero agente financeiro, razão ... -se que "a seguradora autorizou a desocupação imediata dos apartamentos desse Condomínio devidos [sic] aos danos físicos neles existentes." ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para os efeitos legais, considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, levando em conta o ... Comum também que o zelador de edifício de apartamentos residenciais resida no próprio prédio, havendo sempre um local destinado ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
-
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... engenharia legal « 203 ... “ PREÇO é o valor de venda atribuído a um produto ou serviço, para quem o produz. Corresponde, ... édios, sendo que seis prédios possuem cinco pavimentos e 18 apartamentos e um – o bloco 2 – possui quatro pavimentos e 16 apartamentos ...
-
Direito Ambiental
... exemplo, o licenciamento para a construção de um prédio de apartamentos. A Lei Complementar 140/11, em seu art. 9º, XIV, estabelece que o ... interesse em criar centro de saúde em imóvel urbano objeto de venda a título oneroso entre particulares, o município poderá exercer o ...
-
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... Distribuindo os apartamentos dos conjuntos habitacionais populares como se fossem presentes pessoais, ... ária o poder público coordenaria as negociações de compra e venda do terreno, caso o imóvel fosse privado. Os ocupantes e os proprietários ... -
Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city
O presente artigo busca analisar a atuação do Ministério Público Estadual e do Poder Público Municipal na fiscalização e garantia da gestão democrática da cidade, assegurada pelo Estatuto da Cidade, no projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Nova BH, que surgiu em 2013, e passou a ser denominado Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I e Leste/Oeste em 2014. Tal projeto objetiva...
... em 04 bilhões de reais, valor que seria arrecadado através da venda dos Certificados de Potencial Construtivo (CEPACs), que funcionariam como ... mecanismos: o aluguel social e a política de incentivos para apartamentos menores ao longo dos corredores. A previsão é a criação de 5.211 ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais, a serviço da administração do edifício e não de cada ... ário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo ...
- Novos centros: saiba as estratégias de capitais do país para retomar obras e atrair habitantes às áreas centrais
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar ... ) PORTEIROS, ZELADORES, FAXINEIROS E SERVENTES DE PRÉDIOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS - Reza a Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956, que os ...
-
A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... ças e plantas medicinais em lajes, telhados, quintais e apartamentos 685 ... Tanto nas zonas urbanas como rurais da RMBH, há mais destaque, na ... venda da ... 702 Cf. ORNELAS, Gabriel Mattos. Ocupar, plantar, cuidar: ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração de condomínios não precisava estar ... ) PORTEIROs, ZELADOREs, fAXINEIROs E sERVENTEs DE PRÉDIOs DE APARTAMENTOs REsIDENCIAIs — Reza a Lei n. 2.757, de 23 de abril de 1956, que os ...
- Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019061-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
-
Acórdão nº 1.0024.14.136337-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM REQUERIMENTO LIMINAR - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AVERBAÇÃO DE IMPEDIMENTO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CABIMENTO. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC, quais sejam: probabilidade
-
Acórdão nº 1.0024.13.307827-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C. COMINATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. DANOS MORAIS E MATERIAIS OCASIONADOS. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. 1 - Não ocorre o fenômeno da coisa julgada se inexiste identidade entre os elementos da ação, quais sejam: partes, causa de pedir e pedido. 2 - Não configura vício de...
- Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
-
Acórdão nº 1.0024.14.017268-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E COBRANÇA DE MULTA E DEMAIS ENCARGOS - MÉRITO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - PERMUTANTE DO TERRENO - MERA ALIENAÇÃO - NÃO VERIFICADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MATERIAIS - DEVIDOS - MULTA CONTRATUAL - DEVIDA -...
-
O controle de ectoparasitos em cães através de formulações à base de organofosforados
... Lilian Cristina de Sousa Oliveira Batista Cirne 2 ... Resumo: A venda de ectoparasiticidas para o controle de parasitos artrópodes em animais ... Além disso, nos casos em que os cães são criados dentro de apartamentos e casas – condições estas menos favoráveis ao desenvolvimento dos ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.047722-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CONSTRIÇÃO DE VALOR FINANCEIRO ALOCADO EM RUBRICA ESPECÍFICA - TUTELA DE URGÊNCIA DE CONSTRIÇÃO DO MONTANTE ADEQUADA - REQUISITOS DA MEDIDA EXCEPCIONAL PREENCHIDOS.- Presentes em os requisitos ensejadores para o deferimento da tutela de urgência, tal medida deve ser concedida na proporção de seu cabimento.