venda de apartamentos rio de janeiro
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... valor para prédios iguais, ou para apartamentos ou cômodos do mesmo edifício; devendo ser ... para uso próprio desde que a promessa de venda seja irrevogável e se ache inscrita no Registro ... Rio da Janeiro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... a) aos proprietários de apartamentos - as quotas-partes das despesas comuns de consumo ... ão dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou adjudicação ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do co-proprietário de edificio de apartamentos a quota relativa às despesas gerais fixadas em ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... Rio de Janeiro ...
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Processo nº 1997.001.07007 de Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 1998
Compromissao de compra e venda. Preco. Construcao de apartamentos. Inadimplemento. Rescisao c/perdas das construcoes. Nao construidos os apartamentos, indicados como o preco do terreno prometido vender, constituida a mora, impoe-se a declaracao de rescisao contratual, perdendo a compromissaria as construcoes, que realizou no terreno, por forca de clausula resolutiva expressa. A alegacao de que o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... ção de armário só acontecia em apartamentos modelos, geralmente era um apartamento no prédio ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021455-10.2019.8.19.0209 (Criminal), 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. Ação de rescisão contratual na qual o Autor pretende o desfazimento do negócio jurídico consubstanciando na compra dos apartamentos 306 Bloco 1, 406 Bloco 1, 606 Bloco 1, 706 Bloco 1, 806 Bloco 1 e 1402 Bloco 1 do Empreendimento "DOM CONDOMINIUM CLUB - PRIVILEGE" - localizados na Rua...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Quinta Câmara Cível ... Apelação Cível n\xC2" ... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE ... consubstanciando na compra dos apartamentos 306 ... Bloco 1, 406 Bloco 1, 606 Bloco 1, 706 ... -
Decisao Nº 8020418-70.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... homologar, tais sejam: 04 (quatro) apartamentos antigos no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro; ... , a expedição de alvará judicial para venda de um dos apartamentos no Rio de Janeiro visando ...
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Decisao Nº 8022363-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... homologar, tais sejam: 04 (quatro) apartamentos antigos no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro; ... , a expedição de alvará judicial para venda de um dos apartamentos no Rio de Janeiro visando ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052299-22.2018.8.19.0000 (Cível), 26-06-2019
DIREITO CIVIL. INVESTIMENTO EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA HOTELEIRA. CONTRATO DE ADESÃO. ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. INEFICÁCIA DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. Ação proposta no Foro de Macaé por empresa individual de responsabilidade limitada estabelecida na capital do Estado do Rio de Janeiro, a buscar rescisão de contrato de adesão de promessa de compra e venda de unidades de edifício a ser...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Agravo de ... compra e venda de unidades de edifício a ser construído ... notório, que prometeu comprar três apartamentos ... de um edifício a ser construído em Macaé e ... -
Processo nº 0016832-54.2015.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Resolução de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Venda Non Domino . Resolução que Se Impõe Conduzindo As Partes Ao Estado Anterior. Ausência de Elementos a Evidenciar Tenham Sido Prometidos À Venda Apenas Os Direitos de Posse. 1. As Partes Realizaram Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel E, Ao apossar-se Do Bem, Foi a Autora Surpreendida por...
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... ... venda" de imóvel. Venda non ... domino . Resolu\xC3" ... condomínio de apartamentos. ... -
Processo nº 0252362-07.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. ... COMPRA E VENDA. ... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ... apartamentos" do empreendimento imobiliário, bem \xC2" ...
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Processo nº 0047693-19.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... SITES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA ... -SE QUE APARTAMENTOS ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... 23.4.1956 (empregados de prédios de apartamentos); Lei n. 3.807, de 26 de agosto e Decreto n ... sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os valores dos critérios ...
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Processo nº 0004442-76.2015.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Condomínio de Apartamentos. Moradora que Transita Pelas Partes Comuns Com Veículo para Venda de Comida de Rua. Violação Às Normas Legais e Convencionais Não Demonstrada. Deliberação Da Assembléia Geral Extraordinária que Restringiu O Direito de Propriedade Da Moradora Sem Observar O Contraditório e a Ampla Defesa. Aplicação Horizontal Dos Direitos Fundamentais. Precedentes Do Stj e Deste...
... Condomínio de apartamentos. Moradora que ... venda ... Janeiro, em votação unânime, NEGAR ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0493679-59.2015.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A RÉ A CELEBRAR A ESCRITURA DEFINITIVA DOS APARTAMENTOS ADQUIRIDOS PELOS AUTORES E A INDENIZÁ-LOS NA QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima Câmara Cível ... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... APARTAMENTOS ADQUIRIDOS PELOS ... AUTORES E A INDENIZÁ-LOS NA ... -
Direito processual civil
... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ... , que vendiam pequenos terrenos, apartamentos ou casas de maneira absolutamente informal, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... e líquidos lançados ou caídos dos apartamentos. A solução não pode ser outro senão a que ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092146-26.2021.8.19.0000 (Cível), 09-06-2022
Agravo de Instrumento. Decisão que, após a emenda à inicial para retificação do polo passivo com a inclusão de cerca de 30 (trinta) promitentes compradores, determinou a limitação do litisconsórcio supostamente multitudinário. Cabimento do recurso de agravo de instrumento, à luz da taxatividade mitigada, firmada no julgamento dos REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT, sob a sistemática dos...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... Agravo ... públicas de promessa de compra e venda ... de frações do terreno situado à Rua Tirol, ... edifício de 36 apartamentos, tendo como causa de pedir ... a ocorrência de ... -
Indicação de imóvel à venda pode render grana extra de R$ 500. Saiba como
... A Loft, startup de compra e venda de apartamentos, oferece um programa para que pessoas fsicas indiquem apartamentos ... residenciais venda nas cidades de So Paulo, Guarulhos, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Para serem elegveis as indicaes, h algumas regras, entre ...
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Indicação de imóvel à venda pode render grana extra de R$ 500. Saiba como
... A Loft, startup de compra e venda de apartamentos, oferece um programa para que pessoas fsicas indiquem apartamentos ... residenciais venda nas cidades de So Paulo, Guarulhos, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Para serem elegveis as indicaes, h algumas regras, entre ...
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Processo nº 0026510-78.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... “Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ... apartamentos ... empreendimento ... denominado ...
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Advocacia extrajudicial
... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... de domínio, realizada no dia 20 de janeiro de 2016, que fica fazendo parte integrante desse ... e os promitentes cessionários de apartamentos ou de salas comer-ciais de um mesmo condomínio, ...
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Do Condomínio Edilício
... apartamentos, salas comerciais, lojas) que se sujeitam a ... Condomínio ... 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005, p. 8 ... Cleyson de ... de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça Federal ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de 1994, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de ... assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as ...