venda de automoveis no rio de janeiro
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... reparos e postos de abastecimento de automóveis e nas cocheiras; ... d) na indústria da ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... VII - na aquisição de automóveis, outros veículos e instrumentos relativos ao ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... similar, é normalmente oferecida à venda no mercado atacadista do país exportador somado ... janeiro de 1958, a fatura consular, aplicando-se à ... realizar licitação específica para automóveis de passageiros, de pêso até 1. 600 quilos e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (fls ... Cabe registar que, as investigações ... ser de Ariana e colocou fogo nos automóveis lá ... encontrados (os quais, na verdade, ... ária a efetiva prática de qualquer ato de venda, a fim de ... configurar o delito em apreço ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... gratuito (Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62) ... Art. 70. Considera-se ... automóveis de que trata o art. 187, obedecerá aos seguintes ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006364-82.2016.8.19.0014 (Criminal), 24-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. TRANSFERÊNCIA DO EMPLACAMENTO DOS AUTOMÓVEIS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DO IPVA RELATIVO AOS EXERCÍCIOS JÁ COBRADOS E PAGOS NO ESTADO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 128 DO CTB. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. LIVRE DISPOSIÇÃO DO BEM QUE RESTOU COMPROMETIDA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... DOS AUTOMÓVEIS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... COBRANÇA DO ... período anterior à venda foram devidamente quitados naquele ... Estado da ... -
Processo nº 0007164-76.2003.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... os automóveis do autor da herança, que ... venda dos veículos a terceiros. ...
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Processo nº 0009223-52.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Estelionato. Art. 171 Do Cp. Autoria e Materialidade Comprovadas. Inexistem Contradições Entre Os Depoimentos - Extrajudicial e Judicial - Da Vítima. Pelo Contrário, Fica Patente a Extrema Coerência Nos Relatos. João Carlos, de Forma Segura e Coerente, Afirmou que Recebeu Uma Ligação de Sérgio, que Se Identificou como Dono Da Empresa e Apontou Renato como Sócio. Toda a...
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª ... NEGOCIAÇÃO DA VENDA DOS AUTOMÓVEIS ... -
Processo nº 0014934-59.2009.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Marzo de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... VENDA ... AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS, DE MODO QUE A ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0023949-21.2018.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA NA QUAL SE POSTULA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IPVA. ALEGAÇÃO DE VENDA DOS VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. 1. Trata-se de demanda na qual se postula a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, afirmando as autoras sua atuação em grupo econômico formado...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara de Direito Público ... IPVA ... ALEGAÇÃO DE VENDA DOS VEÍCULOS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... automóveis bem como a prestação de serviços ... 2 ... -
Processo nº 0039425-61.2013.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AUTOMÓVEIS. FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ... VENDA COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156199-38.2006.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Acervo patrimonial composto por imóveis, automóveis e valores monetários relativos a contas correntes, aplicações financeiras e fundo de pensão. Regime da comunhão parcial, à inteligência do art. 1725 CC. Fundo de previdência do réu que tem natureza de plano de previdência privada fechada. Bem de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Quinta Câmara Cível ... Apelação Cível n\xC2" ... patrimonial composto por imóveis, automóveis ... e valores monetários relativos a contas ... venda. Imóvel localizado no Rio de Janeiro construído ... -
Acordao N° 1603956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Crime de estelionato em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso do ministério público. Pedido de majoração do quantum de aumento na primeira fase da dosimetria. Não acolhimento. Proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, devendo atender, no entanto,
... um leilão da Receita Federal no Rio de Janeiro no qual poderiam ser ... adquiridos, por ... ROSÂNGELA ... Contudo, os automóveis adquiridos jamais foram entregues e quando os ... PIERRE e JANAINA tomaram conhecimento da venda" dos veículos ... por intermédio do amigo e tamb\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013346-82.2020.8.19.0205 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE DOIS VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E NO REPARO DO VIDRO DELAMINADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA. 1. A questão devolvida cinge-se na ocorrência de danos morais decorrentes da demora da ré em realizar a transferência de propriedade de veículos para o nome da autora e na substituição...
... VENDA DE DOIS ... VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA ... NADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MO- ... RAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA ... de veículos blindados no Estado Rio de Janeiro ... 7. Além disso, cabe salientar que os ... -
Processo nº 0400039-02.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sexta Câmara Cível ... automóveis" zero km, para serem entregues pela segunda\xC2" ... usados, venda ...
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Processo nº 1621196-60.2011.8.19.0004 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... se deu em agência de automóveis. Réus que atuam em ... verdadeira ... venda ... ça do Estado do Rio de Janeiro dar ... parcial provimento ao recurso, ...
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Processo nº 0017767-70.2010.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Recurso Adesivo. Ação de Rescisão de Negócio Jurídico C/c Reparação de Danos Morais. Relação de Consumo. Compra de Veículo Em Agência de Automóveis Com Financiamento Concedido por Instituição Financeira por Aquela Indicada. Automóvel que Apresenta Defeito Na Embreagem Nos Primeiros Dias de Uso. Legítima Expectativa Do Consumidor que Ao Adquirir Carro Seminovo Não Pode Ser...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... Apelação ... automóveis com ... a rescisão da compra e venda e condena a ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... do RE 343.446/SC , caso Moretti Automóveis Ltda x INSS, que teve como Relator Min. Carlos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031213-05.2017.8.19.0008 (Criminal), 26-02-2019
SESSÃO: 20/02/2019 PROCESSO: 0031213-05.2017.8.19.0008 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ELISANGELA DE FARIAS FERREIRA RECORRENTE: AMAURY MAURÍCIO FERREIRA RECORRIDO: RIO AVANTI VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RECORRIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/02/2019 19:07 ... Página 1 de 1 ... : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ... -
Processo nº 0008585-30.2014.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... de veículo usado. Compra e venda" mediante ... contrato de financiamento. V\xC3" ... entre o autor e a agência de automóveis, primeira ré. ...
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Processo nº 0163649-51.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Repetição de Indébito e Indenizatória por Danos Morais. Compra e Venda de Automóvel, Mediante Contrato de Financiamento. Concessionária que Não Realiza a Entrega Dos Documentos Necessários À Transferência Do Bem. Consumidor que Pretende O Cancelamento Do Contrato Com O Banco, a Devolução Das Quantias Pagas, O Ressarcimento Quanto Às Multas de
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Segunda Câmara Cível ... Apelação C\xC3" ... morais. Compra e venda" de automóvel, mediante ... contrato de \xC2" ... automóveis. ... -
Processo nº 0083518-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEICULO ZERO ... QUILOMETROS. ... e venda de automóveis ...
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Processo nº 0017897-52.2012.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... morais. Compra e venda de veículo mediante ... automóveis ...