venda de cães
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Acórdão nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IPI. RAÇÕES PARA CÃES E GATOS. EMBALAGENS COM CONTEÚDO SUPERIOR A 10KG. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO DE INTEGRAÇÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO....
...ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IPI. RAÇÕES PARA CÃES" E . GATOS. EMBALAGENS COM CONTEÚDO SUPERIOR A 10KG.\xC2"...venda... -
Acórdão nº 2011/0199299-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS E OUTRAS PREPARAÇÕES UTILIZADAS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS ACONDICIONADOS EM UNIDADES SUPERIORES A 10 QUILOS. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que "não incide o IPI sobre alimentos preparados para
...para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho. ... -
Acórdão nº REsp 1087925 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. RAÇÃO PARA ANIMAIS. TIPI. ENQUADRAMENTO. 1. Os produtos industrializados pela impetrante - alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho - têm enquadramento próprio e específico na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI (Código 2309.10.00), razão pela qual é inadequada a sua inclusão em código genérico,
.... 1. Os produtos industrializados pela impetrante - alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho - têm enquadramento próprio ... -
Homem é preso por aplicar golpe de cães de raça na internet
RIO - Um homem, de 58 anos, suspeito de aplicar golpes na venda de cães de raça pela internet foi preso, nesta terça-feira, no bairro Coelho, em São Gonçalo. O golpe começava com um anúncio de venda de ...
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Homem é preso por aplicar golpe de cães de raça na internet
RIO - Um homem, de 58 anos, suspeito de aplicar golpes na venda de cães de raça pela internet foi preso, nesta terça-feira, no bairro Coelho, em São Gonçalo. O golpe começava com um anúncio de venda de ...
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Homem é preso por aplicar golpe de cães de raça na internet
Agência O Globo -RIO - Um homem, de 58 anos, suspeito de aplicar golpes na venda de cães de raça pela internet foi preso, nesta terça-feira, no bairro Coelho, em São Gonçalo. O golpe começava com um anúncio de venda de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais. #Incluído pelo Decreto nº ...§ 2o Para os fins deste Decreto, os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento são considerados ajudas técnicas. ...
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Acórdão nº 2014/0262822-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E GRAU DE NOCIVIDADE DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGA&
...em ponto conhecido de venda... 18 pinos de cocaína, e, com auxílio de cães farejadores, . ... -
Acórdãos nº 1009979-49.2015.8.26.0161 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
COMPRA E VENDA DE CÃES. MONITÓRIA. 1. Não demonstrado pelo autor, com a certeza necessária, os valores devidos referentes aos filhotes vendidos pelo apelado, enquanto vigente o contrato de compra e venda de cadelas matrizes, uma vez que eles compunham o valor a ser pago, não cabe acolher o pedido inicial. 2. Se houve a rescisão do contrato, sem que fosse estipulada qualquer tipo de multa, uma vez
... Ferreira em: 21/09/2016 VOTO Nº 37.272 EMENTA: COMPRA E VENDA DE CÃES. MONITÓRIA. 1. Não demonstrado pelo autor, com ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095985-59.2021.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR Nº 2.510/21, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE - CÃES E GATOS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. NORMA LEGAL QUE ATRIBUI À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A TAREFA DE IMPLEMENTAR CADASTRO...
...ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES. E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS. OSTRAS”. ...DE ANIMAIS, PROIBINDO-SE A VENDA DE ANIMAIS. DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE POR PESSOAS. FÍSICAS E ... -
Acórdãos nº 1083493-92.2013.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PARCERIA na criação de cães da raça bulldog inglês. Ação declaratória de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Falta de oportunidade, ao Autor, para provar o direito invocado. Necessidade de instrução probatória. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida....
... 12ª Vara Cível do Foro Central CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PARCERIA na criação de cães da raça bulldog inglês. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... um produto, pois certamente serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem que adere àquele que ... usado como ração animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho (2309.10.00), lecitina de ...
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Acórdãos nº 0002315-12.2018.8.26.0635 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Junio de 2019
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. A pretensão de recorrer em liberdade, a esta altura, encontra-se prejudicada, tendo em vista a etapa processual em que se encontra este feito criminal, em fase de julgamento do recurso de apelação. Ademais, o apelante permaneceu custodiado durante todo o processo penal e, no momento da prolação da sentença condenatória, subsistiam os motivos...
... militares que, ao realizarem operação com cães farejadores em local conhecido como ponto de venda de ... -
Sthefany Brito bota à venda por R$ 14 milhões mansão que comprou de jogador do Flamengo
... botou à venda por R$ 14 milhões a mansão em que vive com o marido, o empresário Igor Raschkovsky, o filho Antonio, de 2 anos, e mais três cães. O imóvel está localizado num condomínio de luxo na Barra, na Zona Oeste do Rio, onde moram também outros famosos como Jade Picon, Gabigol e ...
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Sthefany Brito bota à venda por R$ 14 milhões mansão que comprou de jogador do Flamengo
... botou à venda por R$ 14 milhões a mansão em que vive com o marido, o empresário Igor Raschkovsky, o filho Antonio, de 2 anos, e mais três cães. O imóvel está localizado num condomínio de luxo na Barra, na Zona Oeste do Rio, onde moram também outros famosos como Jade Picon, Gabigol e ...
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Sthefany Brito bota à venda por R$ 14 milhões mansão que comprou de jogador do Flamengo
... botou à venda por R$ 14 milhões a mansão em que vive com o marido, o empresário Igor Raschkovsky, o filho Antonio, de 2 anos, e mais três cães. O imóvel está localizado num condomínio de luxo na Barra, na Zona Oeste do Rio, onde moram também outros famosos como Jade Picon, Gabigol e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001666-26.2015.5.06.0161), 10-11-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inovação recursal, suscitada nas contrarrazões, quanto ao tópico violação aos direitos constitucionais - princípio da dignidade da pessoa humana e, no mérito, negar provimento ao apelo.
... desenvolvida pela reclamada é de cunho lucrativo, pois consiste na venda de filhotes de cães da raça Golden. . A reclamada, por sua vez, aduz ... -
Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
...venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento ... farinhas de carne, “torta de soja” e alimentos para gatos e cães, acondicionados para venda a retalho) . Como se vê, o rol é bastante ...
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A partir de abril, incidirá IPI também sobre ração para cães e gatos
A partir de abril, incidirá IPI sobre ração para cães e gatos
... das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente ... -
Decisão Monocrática nº 5023009-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Mayo de 2017
... utilizados na alimentação de animais. 2309.10.00-Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a ...
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Decisão Monocrática nº 5023009-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Mayo de 2017
... utilizados na alimentação de animais. 2309.10.00-Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a ...
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Decisão Monocrática nº 5023009-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Mayo de 2017
... utilizados na alimentação de animais. 2309.10.00-Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a ...
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Acórdão, Processo nº 5003117-96.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... industrializados – IPI em operações relativas a rações para cães e gatos, acondicionadas em embalagens com peso superior a dez quilogramas ... se no grupo 10 ("Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho"), para fins de verificação da alíquota de IPI aplicável (se ...
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Acórdão nº 1.0015.16.001255-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DOAÇÃO - COMPROVADA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR - RESCISÃO DO NEGÓCIO - INVIABILIDADE. 1. O contrato se revela como a expressão da autonomia da vontade das partes, que livremente pactuam o objeto pretendido. 2. O mero arrependimento posterior não constitui causa de rescisão dos negócios jurídicos, não sendo hábil, tampouco, a desonerar a...
... A causa de pedir informa que o autor possuía um casal de cães da raça Shar pei e que, em razão da sua mudança para outra cidade, ... devolvê-los ou a ressarcir ao autor montante referente ao valor de venda dos cães. Em verdade, o que se percebe de todo o imbróglio ... -
Acórdão nº 1.0015.16.001255-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DOAÇÃO - COMPROVADA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR - RESCISÃO DO NEGÓCIO - INVIABILIDADE. 1. O contrato se revela como a expressão da autonomia da vontade das partes, que livremente pactuam o objeto pretendido. 2. O mero arrependimento posterior não constitui causa de rescisão dos negócios jurídicos, não sendo hábil, tampouco, a desonerar a...
... A causa de pedir informa que o autor possuía um casal de cães da raça Shar pei e que, em razão da sua mudança para outra cidade, ... devolvê-los ou a ressarcir ao autor montante referente ao valor de venda dos cães. Em verdade, o que se percebe de todo o imbróglio ...