venda de cães em brasília
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , com disponibilidade em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... § 2o Para os fins deste Decreto, os cães-guia e os cães-guia de acompanhamento são ... Brasília ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) os Anexos IV e VIII ... Brasília, 13 de março de 2017; 196o da Independência e ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... DAS 101.2 Centro Nacional de Cães de Faro 1 Chefe DAS 101.1 ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasília, 22 de abril de 2004; 183º da Independência e ... II - os produtos expostos à venda estejam dentro do prazo de validade e, quando ... Nas vacinas destinadas, exclusivamente, a cães e gatos, é facultado o uso de rótulos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos ... animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... Cães e gatos domésticos, por exemplo, enquanto tais, ... V. 30, n. 1/2, p. 63-68, Brasília: TRF1, Jan.-Fev. 2018 ... NOGUEIRA, Vânia ... molestem; XXIII - ter animais destinados á venda em locais que não reúnam as condições de ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Brasília, 10 de outubro de 2022; 201º da Independência e ... ção, à armazenagem, à formação e à venda de estoques públicos de produtos agropecuários ... ção orgânica; b) o Centro Nacional de Cães de Detecção; e c) as estratégias e os meios de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... meio às montanhas de lixo, insetos, ratos, cães e aves de rapina, havia a opção de “..poderem ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ... Brasília, Editora do Senado Federal, v. 58, p. 75-88, ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... que em um canil estejam abrigados 48 cães, dos quais: 24 são pretos; 12 têm rabos ... II – O Palácio Itamaraty em Brasília é uma bela construção do século XIX ... de investimento, o grupo responsável pela venda de títulos é composto de três elementos. Se, ...
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Acórdão nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IPI. RAÇÕES PARA CÃES E GATOS. EMBALAGENS COM CONTEÚDO SUPERIOR A 10KG. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO DE INTEGRAÇÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO....
... ESPECIAL. IPI. RAÇÕES PARA CÃES E ... venda" a retalho\" - código 23.09.10.00 \xC2" ... Brasília ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... foram os lobos asiáticos, ancestrais dos cães domésticos que conhecemos hoje, uma vez que ... 104), mas também a nota fiscal de venda, se o animal foi comprado em um Pet Shop ... Lei nº 10.406/2002. Brasília, DF ... BRASIL. Lei nº 13.058/14. Altera ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... vias públicas, entrega para matadouros ou venda em leilões ... 8ª) nas hipóteses acima ... Nos cães e gatos ĚŽŵĠƐƚŝĐŽƐ͕à ƋƵĞà ... ao Ministério Público Federal, em Brasília, sugerindo a propositura de ADI ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... participar de brigas em rinhas de galo e de cães – algumas vezes em modalidades que só terminam ... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença ... Brasília, DF: Presidência da República, 1988 ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2014. Ministro RICARDO ... , e a exclusividade, por ela ixada, para a venda de medicamentos nesses estabelecimentos não ... NOCIVIDADE À SAÚDE PÚBLICA. CÃES VELHOS, DOENTES E SUJEITOS A CUIDADOS ESPECIAIS ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... do Ronaldinho Gaúcho para incrementar a venda de material esportivo é mais danoso do que ... Revista Jurídica da Presidência Brasília ... v. 21 n. 123. p. 124-146. fev./maio 2019” ... Lina da Silva, que ocasionou a morte de 37 cães e gatos 50 ... Ademais, o STF, na ADIN 5710, ...
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Decisão monocrática Nº 1361158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE CÃES. RAÇA SPITZ ALEMÃO. CRIAÇÃO E ... ício da atividade comercial de criação/venda" de animais domésticos e, por conseguinte a Autua\xC3" ... Publique-se. Int ... Brasília ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Gazoto, defendida na Universidade de Brasília (UNB), também no ano de 2010. 347 ... A ... 7º A atividade de cambista de venda de ingressos para eventos esportivos passa a ter ... uma reportagem sobre maus-tratos a cavalos, cães e pássaros ... 653 (Tradução nossa) ...
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Decisão monocrática Nº 209561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... com outra pessoa, que reclamava que os cães da Polícia tinham localizado mais drogas em ... local conhecido como o principal ponto de venda de drogas da cidade, com grande quantidade e ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão da Presidência nº 1005090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
... as Preparações acondicionadas para venda a retalho, n° 3402.20.00, diferenciando das ... do produto alimentício destinado a cães e gatos, fabricado pela contribuinte, na tabela ... Publique-se ... Brasília, 16 de novembro de 2016 ... Ministro Gilmar ...
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Acórdão nº 2014/0262822-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E GRAU DE NOCIVIDADE DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGA&
... em ponto conhecido de venda ... cães farejadores, ... Brasília ... -
Exercício de algumas profissões
... doméstico converter in pecunia (venda) 1/3 das férias a gozar, como previsto no art ... eventuais das famílias ou cuidadores de cães, para passear com esses animais como recomendam ... In : Revista do Direito Trabalhista. Brasília, 5(12):8, dez.1999; e, ZAINAGHI, D. S. Ob. cit ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... PIS e da COFINS, de modo que tributar uma venda inadimplida fere a capacidade contributiva e a ... Legitimação pelo Procedimento ... Brasília, Ed. UnB, 1980 ... KELSEN, Hans. A Justiça e o ... A regra ‘é proibido entrar com cães ...
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Acórdão nº 2011/0199299-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS E OUTRAS PREPARAÇÕES UTILIZADAS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS ACONDICIONADOS EM UNIDADES SUPERIORES A 10 QUILOS. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que "não incide o IPI sobre alimentos preparados para
... para cães ... Brasília ... - Cachorro não é mala: pet que morreu em voo passou mais de sete horas confinado em compartimento de carga
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- Procon Carioca cobra esclarecimentos de empresas fabricantes de alimentos para cães após morte de cerca de 50 animais