venda de caminhao
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... facultado ao concessionrio participar das modalidades auxiliares de venda que o concedente promover ou adotar, tais como consrcios, sorteios, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ções são devidas em cada uma das sucessivas operações de venda do produto ... § 3 A partir de 1 de novembro de 2002, relativamente aos ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... venda, inclusive combustível e lubrificantes; ... III - energia elétrica ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira ...
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Acórdão nº 1.0000.20.002585-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - FALHA DO SERVIÇO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO EM VENDA DE CAMINHÃO - EXCLUDENTE DE RESOPNSABILIDADE - PRESENÇA - AUSÊNCIA DE FALHA DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO - SÚMULA 479 DO STJ. - "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos...
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Acórdão nº 1.0000.20.466928-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL (CAMINHÃO) - CULPA DO VENDEDOR - COMPRADOR - POSSE - ALUGUEL.Declarada por sentença a rescisão do contrato de compra e venda de veículo (caminhão), por culpa do vendedor, a posse do comprador até definição da matéria restituição da quantia paga é de natureza jurídica justa, por isso não enseja pagamento de aluguel para
... inicial para: a) declarar a resciso parcial do contrato de compra e venda, mantendo-se perfeita e acabada a negociao com relao ao reboque placa ... -
Acórdão nº 1.0000.16.057123-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - VEÍCULO NÃO ENTREGUE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1- O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. 2- O descumprimento do contrato por parte da vendedora,
... Jose de Oliveira para DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda de veculo entre o autor e a primeira r Hyundai Caoa do Brasil Ltda e o ... -
Acórdão Nº 0301484-97.2018.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CAMINHÃO - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO - RETORNO AO STATU QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO - INADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO - RESSARCIMENTO DAS PARCELAS PAGAS PELO VENDEDOR - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDOVerificado o inadimplemento do adquirente e operando-se a resolução de contrato de compra e venda de móvel, as partes devem retornar ao estado anterior,...
... AO DE RESCISO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMVEL. [ ... ]. PLEITO DE DESFAZIMENTO DO PACTO. MORA CONFIGURADA E ... -
Acórdão Nº 0301281-22.2018.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... Aduz a parte autora que as partes celebraram um contato de compra e venda de veculo, no valor total de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), ...
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Acórdão nº 50002994220198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO ANULATÓRIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA VERBAL. CAMINHÃO. BOMBA DE CONCRETO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CARACTERIZADO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO ALTERNATIVO. DEVOLUÇÃO DA BOMBA DE CONCRETO. PERTENÇA QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDA NO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APELO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... RELATOR: Desembargador VICENTE ... -
Acórdão Nº 0005681-82.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-04-2023
... LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE ... CAMINHÃO. CUMPRIMENTO FORÇADO MEDIANTE COBRANÇA DO ... SALDO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.050631-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA - CABIMENTOExistente a relação de consumo diante da hipossuficiência do caminhoneiro, necessária a manutenção de inversão do ônus de prova (art. 6º, CDC), em especial quando verificada maior facilidade de uma das partes...
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Acórdão nº 1.0000.20.050631-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - HIPOSSUFICIÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA - CABIMENTOExistente a relação de consumo diante da hipossuficiência do caminhoneiro, necessária a manutenção de inversão do ônus de prova (art. 6º, CDC), em especial quando verificada maior facilidade de uma das partes...
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Acórdão nº 1.0003.15.004530-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE VISTORIA DO COMPRADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO VENDEDOR. DESGASTE NATURAL DO AUTOMÓVEL. DEVER DE REPARAR AFASTADO. Inexistindo relação de consumo, não é possível a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A parte que se dispõe a...
... , que no foi reconhecida a relao de consumo ao apelado, em razo que a venda de caminhes sequer faz parte do objeto social da empresa. Pugna pela ... -
Acórdão nº 1.0003.15.004530-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE VISTORIA DO COMPRADOR. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO VENDEDOR. DESGASTE NATURAL DO AUTOMÓVEL. DEVER DE REPARAR AFASTADO. Inexistindo relação de consumo, não é possível a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A parte que se dispõe a...
... , que no foi reconhecida a relao de consumo ao apelado, em razo que a venda de caminhes sequer faz parte do objeto social da empresa. Pugna pela ... -
Acórdãos nº 1029408-34.2015.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
... Recurso conhecido. BEM MÓVEL COMPRA E VENDA CAMINHÃO ZERO QUILÔMETRO ATIVIDADE DE TRANSPORTE ...
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Acórdão Nº 2015.300160-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-06-2017
RECURSO INOMINADO - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - VÍCIO EVIDENCIADO POUCAS SEMANAS APÓS COMPRA - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ NA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DISPÊNDIOS COM CONSERTO E LUCROS CESSANTES - AFASTADA ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA - APLICABILIDADE DO CDC - GARANTIA VIGENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
... Relator: Juiz Marcio Rocha Cardoso ... RECURSO INOMINADO - COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO - VÍCIO EVIDENCIADO POUCAS SEMANAS APÓS COMPRA - ... -
Acórdão nº 50005881120158210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE VEÍCULO MAIS ANTIGO PARA AMORTIZAR O VALOR DO NOVO. PEDIDO ENCAMINHADO A PESSOA QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIO DA REQUERIDA. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POR MEIO DE BLOCO DE NOTAS COM IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RÉ. TEORIA DA APARÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE...
... a) declarar resolvido contrato particular de compra e venda firmado entre as partes (fl.17), com a restituição das partes ao estado ... -
Acórdão nº 1.0024.10.012826-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. QUEBRA DO MOTOR. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. DESGASTE NATURAL DO BEM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O fornecedor, o fabricante e o produtor respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor decorrentes de vício do produto, sendo que essa obrigação somente é...
... o tema, este Tribunal decidiu:"APELAO CVEL - AO ORDINRIA - COMPRA E VENDA DE VECULO USADO - EMPRESA SEDIADA EM CONDOMNIO ESTRANHO LIDE - ... -
Acórdão nº 1.0024.10.012826-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. QUEBRA DO MOTOR. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. DESGASTE NATURAL DO BEM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O fornecedor, o fabricante e o produtor respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor decorrentes de vício do produto, sendo que essa obrigação somente é...
... o tema, este Tribunal decidiu:"APELAO CVEL - AO ORDINRIA - COMPRA E VENDA DE VECULO USADO - EMPRESA SEDIADA EM CONDOMNIO ESTRANHO LIDE - ... -
Acórdãos nº 1003484-69.2014.8.26.0566 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Voto n. 13.442 COMPRA E VENDA. Caminhão. Preliminares rejeitadas. Relação jurídica e ...
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Acórdão Nº 5002654-62.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... -SE a pretenso para declarar RESOLVIDO o contrato verbal de compra e venda de um caminhoFord Cargo 2425, de cor branca, ano de fabricao/modelo ...
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Acórdãos nº 1004926-52.2016.8.26.0032 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 33.981 COMPRA E VENDA Caminhão destruído por incêndio Pretensão ...
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Acórdãos nº 1003261-19.2015.8.26.0005 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: FABIO HENRIQUE FALCONE GARCIA COMPRA E VENDA Caminhão usado Transferência não efetuada ...
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Acórdão Nº 0301879-82.2019.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... Aps alguns dias, sem sucesso de venda, retirou o veculo. Levado o veculo na oficina Diesel Sul, foraminformados ...