venda de carros usados em porto alegre

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  • Acordão nº 0001023-57.2010.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Outubro de 2012

    REDUÇÃO SALARIAL. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. A redução do percentual pago a título de comissões com prejuízo ao empregado caracteriza alteração lesiva, nos termos do artigo 468 da CLT. ACÓRDÃO PRELIMINARMENTE, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do apelo da reclamada por deserto. PREL...

    ..., integração dos valores por fora (comissões pela venda de acessórios, comissões pelo retorno de financiamentos, ...; que o depoente trabalhava na loja da Ipiranga no setor de usados, e a autora no setor de novos; que não sabe como funcionava a ... de carro usado, e, quando foi transferida para venda de carros novos a comissão passou a 0,5% por carro, com exceção do ...

  • Acórdão nº 70054737275 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... DO PRODUTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL SEMI-NOVO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS OCULTOS DEMONSTRADOS. EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR E IMAGEM DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA QUE NEGOCIA CARROS USADOS. PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO, DE ACORDO COM OS PADRÕES DE QUALIDADE ESPERÁVEIS. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO. QUESTÕES DE...

  • Acordão nº 0000136-40.2011.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Agosto de 2012

    VÍNCULO DE EMPREGO. Confirmada a decisão de Origem no que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes, por não haver a ré logrado êxito em comprovar sua tese de que a prestação de serviços, por parte do autor, ocorreu na condição de profissional autônomo. RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matéria comum.

    ... era colega de trabalho do depoente e também vendia carros novos e seminovos; cumpriam horário comercial, das 8h às 12h e ... empresas; o depoente recebia por comissões, conforme as vendas; se não vendessem nada, ganhavam o salário comercial; o ... refere que: "prestou serviços de vendas de carros novos e usados na reclamada; o depoente recebia conforme a venda, por comissão, ...

  • Acordão nº 0106400-57.2009.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Maio de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. Incidência do novo entendimento desta Turma Julgadora, no sentido de que a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada, implica o pagamento integral do período correspondente, como preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI 1/TST. Recurso provido, no aspecto. ACÓRDÃO preliminarmente, p...

    ... indevida redução da super avaliação de automóveis usados recebidos na troca; intervalo para almoço; acúmulo de ... ou pagas a menor no período laboral tanto decorrentes de venda de automóveis novos, quanto de venda de veículos usados, assim ...-novos para entrega, enquanto que os demais vendedores de carros novos tinham preparador, resultou em prejuízo nas suas vendas", ...

  • Acordão nº 0051400-33.2006.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Julho de 2012

    Vínculo empregatício. Teoria da aparência. Quando a relação jurídica havida entre as partes apresenta elementos fáticos específicos, que conferem ao caso a necessidade de análise complexa e abrangente de todas as peculiaridades acerca da realidade da prestação dos serviços, contrariando o teor da prova documental produzida pelo réu, aplica-s...

    ... que atua no ramo de comercialização de automóveis usados e serviços de restauração de rodas para automóveis e, não ras são as vezes em que são comercializados carros não pertencentes à loja. Sustenta que, desses carros de ...33, 37, 41 e 44 tratam-se de notas de vendas de automóveis em nome do autor. Às fls. 34 e 35 há ...

  • Acordão nº 0081200-45.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Abril de 2013

    CONTRADITA DE TESTEMUNHA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 357 DO E. TST. A testemunha que litiga contra a reclamada, por isso apenas, não pode ser considerada suspeita. A interpretação do art. 405, IV, § 3º, do CPC deve ser no sentido de que a testemunha é suspeita quando o interesse é pessoal na solução da lide, o que depende de efetiva comprovação. Nã...

    ..., ainda, que o autor trabalhou todo o período na área de vendas, inclusive durante o estágio, e que, entretanto, cursava ... autor trabalhava na área de vendas de veículos novos e usados em igualdade de condições com os demais empregados da ...Não se pode imaginar que um vendedor de carros bata de porta em porta oferecendo seu produto, que trabalhe nos ...

  • Acórdão nº 70057847329 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2014

    ... IMAGEM DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA QUE NEGOCIA CARROS USADOS. PRODUTO IMPRÓPRIO AO FIM A QUE SE DESTINA, DE ACORDO COM OS PADRÕES DE QUALIDADE ESPERÁVEIS. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. APLICABILIDADE DO CDC. A prova constante nos autos é farta a demonstrar que o autor adquiriu no estabelecimento demandado um veículo "semi-novo", que apresentou diversos vícios ocultos menos de 10 dias após a aquisição, não se prestando para o fim a que se...

  • Acordão nº 0218300-51.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. Esta Turma Julgadora, em sua atual composição, entende que a concessão parcial dos intervalos intrajornada enseja o pagamento integral do intervalo, por aplicação do item I da Súmula nº. 437 do TST. Recurso ordinário da reclamante provido. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, não

    ... acabavam indo até a revenda para entrega de carros que haviam vendido ou para atendimento de clientes que ... do domingo, pois se coincidisse com carro para entrega ou venda para fechar deveriam comparecer ; que o procurador do reclamado ... financeiro do valor financiado de veículos novos e usados que os clientes atendidos contraíssem com os bancos e ...

  • Acordão nº 0074100-66.2009.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Abril de 2012

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO EM CONCESSIONÁRIA. Não gera direito à percepção do adicional de periculosidade a atividade do empregado de empresa revendedora de veículos que tem por atribuição abastecer os veículos a venda, utilizando pequena quantidade de combustível, adquirido mensalmente de postos de combustível, em...

  • Acordão nº 0001335-88.2010.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. A reclamada estava obrigada a manter os registros de horário da autora por disposição do art. 74, § 2º, da CLT, uma vez que possuía mais de dez empregados. Assim, inverte-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, havendo presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho apontada na petiç...

    ... demais serviços burocráticos que envolvam o processo de vendas. Informa que após a conclusão do processo de vendas deveria ... mínimo mensal, mais o percentual de 0,5% sobre a venda de carros novos; 1% sobre a venda de carro usado; comissão de 3% sobre o ... correspondente à 0,5% sobre a venda de veículos novos, usados e acessórios (fl. 315), juntando cópia do contrato prevendo o ...

  • Acordão nº 0087700-52.2008.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que o autor trabalhou com o reclamado (pessoa física do reclamado) e não para o reclamado, inexistindo a subordinação jurídica a caracterizar o vínculo de emprego. Conjunto probatório que demonstra que as partes não mantiveram uma relação empregatícia nos moldes do que prevê o artigo 3º da CLT, estabelecendo, em verdade, uma “sociedade de fato” (socie

    ... um fixo acrescido de comissões no percentual de 10% sobre venda de carros e 5% sobre contratos de transporte. Refere que o ... daquele [reclamante] no ramo do comércio de veículos usados (e a sua natural capacidade de trabalho em relação às demais ...

  • Acordão nº 0000857-16.2010.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Novembro de 2012

    INTERVALOS INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A supressão de parte do intervalo destinado à alimentação e ao repouso dá direito ao empregado à remuneração do período integral na forma do art. 71, 4º, da CLT. Entendimento decorrente da aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 342, da SDI-1, do TST ACÓRDÃO por unanimidade de votos, nega...

    ... instituições financeiras à reclamada relativas às vendas realizadas pelo reclamante de 18.01.2007 a 01.08.2008 em repousos ... comissões nos casos em que havia dação em pagamento de carros usados quando esses não fossem repassados no prazo de 30 dias da ...

  • Acórdão nº 70042985325 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Março de 2012

    ... EDENTE). ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES NA CONTRATAÇÃO. VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPRA DE VEÍCULO USADO, PELA AUTORA. POSTERIOR RECUSA NA LIBERAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À CARTA DE CRÉDITO, PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA CONTENDO RESTRIÇÃO À COMPRA DE VEÍCULOS COM MAIS DE CINCO ANOS DE USO. LIVRE OPÇÃO DA CESSIONÁRIA QUE TEVE CONHECIMENTO DA RESTRIÇÃO CONTIDA NA...

  • Acórdão nº 70054578893 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA. FILHA MAIOR DE IDADE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. No caso, o alimentante não comprova a alegada impossibilidade para alcançar os alimentos majorados na origem para o equivalente a dois salários mínimos em favor de sua filha, que é estudante universitária. Não questionando

    ...Luiz Felipe Brasil Santos. Porto Alegre, 29 de agosto de 2013. DES. ...revenda de carros usados. – experimentou piora nos ... tipo de atividade com compra e venda de precatório. Pede o provimento, para ...

  • Acordão nº 0139900-60.2009.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Nos termos do item II da Súmula n. 308 do TST, tem aplicação imediata o prazo prescricional previsto no inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal. Recurso improvido, no aspecto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. Nos termos do inciso I do art. 62 da CLT, a exclusão do regime de duração do trabalho só é...

    ... substituição dos aparelhos de palmtop, mas eles já são usados há cerca de oito anos ; que em todo tempo de utilização do ... das visitas, relatórios de despesas, relatório de vendas para as farmácias, atividades que demandavam de duas a três ... quilômetro rodado, a partir de 01/03/2005, tanto para os carros movidos à gasolina como à álcool, valor esse que será ...

  • Acordão nº 0000088-84.2010.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da interpretação conferida pelo STF ao art. 114, inciso VIII, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho não é competente para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho. Sentença mantida.

    ... contrato de trabalho, diferenças de comissões sobre as vendas, horas extras, férias, contribuições previdenciários do ... o fato, aduzindo que ela trabalha no setor de vendas de carros novos, ao passo que o marido é gerente de vendas dos veículos ... a testemunha ser esposa do gerente de vendas dos veículos usados da reclamada não se insere nas hipóteses de impedimento ou ...

  • Acordão nº 0095800-41.2008.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Julho de 2012

    MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. HORAS EXTRAS. JORNADA ARBITRADA. Os registros de horário apresentados pela ré, além de não compreenderem todo o período não prescrito, ainda são invariáveis, não sendo válidos a demonstrar a jornada cumprida pela parte autora, nos termos da Súmula nº 338 do TST. Dessa forma, passa a ser da ré o ônus de afastar a j...

    ... contratos de financiamento formalizados por ocasião das vendas de automóveis por ela agenciadas em horas extras, repousos ... especialmente quanto à chamada superavaliação dos carros usados recebidos, bem como quanto aos acessórios vendidos. ...

  • Acórdão nº 70038881918 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

    Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Rescisão de contrato de representação desencadeado pela figura da representante na relação. Descumprimento das obrigações contratuais. A prova trazida aos autos mostra-se insuficiente para configuração do instituto da Responsabilidade Civil. Ônus do artigo 333, I, do CPC. Danos materiais e morais. Inocorrência. À unanimidade, negaram provimento

    ...Ney Wiedemann Neto. Porto Alegre, 14 de abril de 2011. DES. LUÍS ... com a ré com o fim de realizar venda de veículos nesta cidade. Refere que ...�s poderíamos continuar vendendo carros lá. Então, nós fizemos uma ... a Superauto, quando havia carros usados, entendeu? Nós recebíamos, ou se o ...

  • Acórdão nº 70057474470 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ÔNIBUS USADOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei n. 8.078/90 - CDC - não se aplica aos contratos celebrados por empresa de transporte coletivo de passageiros para aquisição de veículos a serem utilizados nas atividades econômicas da adquirente. A empresa transportadora, neste caso, não é destinatário final dos veículos. Inexistência de relação de consumo. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO...

  • Acórdão nº 70038269130 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    ... FICADO. DECADÊNCIA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. FALHAS MECÂNICAS. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VERBA HONORÁRIA. 1. Decadência. Questão não conhecida. Preclusão. 2. Legitimidade passiva ad causam - Mantida a primeira demandada no pólo passivo da relação jurídico-processual, porque a relação contratual de compra e venda do caminhão usado foi...

  • Acórdão nº 70047589890 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 07 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHOQUE ENTRE AUDI/A3 1.8T, COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2002, PLACA DAN-6295, DE PROPRIEDADE DO AUTOR E POR ELE CONDUZIDO, E O VEÍCULO FIAT/UNO MILLE EX, COR AZUL, ANO 1998, PLACA IIP-8131, DE PROPRIEDADE DA RÉ LEONICE E CONDUZIDO PELO RÉU MARIGILDO....

    ..., se submetesse o seu veículo à venda em lojas de revendas, pudesse obter ...Umberto Guaspari Sudbrack. Porto Alegre, 07 de agosto de 2014. DES.ª ... de preços de veículos novos e usados, gerada mensalmente. O número médio ... em geral no comércio de carros e no cálculo do imposto IPVA chega a ...

  • Acordão nº 0000175-69.2012.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2013

    JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. Não demonstrada a prática de conduta que por sua gravidade torne insustentável a manutenção do vínculo empregatício não cabe rescisão do contrato por justa causa. ACÓRDÃO Por maioria de votos, vencida a Exma. Desembargadora Berenice Messias Corrêa, negar provimento ao recurso da reclamada. RELATÓRIO

    ..., além do fato de ter realizado atividade paralela de venda de carros aos empregados da empresa, sem qualquer autorização, ..., a reclamada não comprovou que a venda paralela de carros usados aos empregados da loja, tenha interferido no bom andamento do ...

  • Acórdão nº 70053261665 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 20 de Novembro de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Preliminar de ausência de fundamentação afastada. Desvio de verbas das contas da Prefeitura e manipulação contábil demonstrados. Atos de improbidade administrativa caracterizados. Condenação mantida, inclusive de terceiro beneficiado, não agente público. Ausência de demonstração de envolvimento de um dos réus. Absolvição.

    ...João Barcelos de Souza Júnior. Porto Alegre, 20 de novembro de 2013. DR. ... revendedor de veículos novos e usados, não sendo dependente da esposa. ... eles possuiam ótimos imóveis, carros caros, cavalos etc.”. (fl. 1.463). ... realizou negócios comerciais de venda de cavalos com José Antônio Dal ...

  • Acórdão nº 1608/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    ... strução e Reforma de Estádios, Mobilidade Urbana, Portos e Aeroportos, Telecomunicações, Segurança Pública e Defesa. Pendências Verificadas. Determinação. Ciência Aos órgãos Responsáveis

  • Acordão nº 0000753-63.2011.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Fevereiro de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. Por não respeitar o intervalo mínimo intrajornada, conforme o parágrafo 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregado é devida a remuneração da hora integral do intervalo intrajornada suprimido ou concedido parcialmente. ACÓRDÃO à unanimidade de votos, dar provimento parcial...

    ... a título de comissões pagas por fora, comissões sobre vendas efetuadas pelo diretor da empresa, validade dos cartões-ponto, ... alegou ter recebido por fora - pela venda de veículos usados e premiação por metas - não terem sido confirmadas por suas ... recebia valores por conta de financiamentos bancários de carros" (idem). Por conta disso é que considero, da mesma forma que a ...