venda de imovel em inventario
-
Acórdão Nº 0715056-69.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-02-2019
DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. HONORÁRIOS CONTRATADOS EM PERCENTUAL DO VALOR DE VENDA DE BEM IMÓVEL INCLUÍDO EM ROL DE INVENTÁRIO. IMÓVEL NÃO VENDIDO. REVOGAÇÃO DE MANDATO POR ESCOLHA DA INVENTARIANTE E COM ANUÊNCIA DE HERDEIROS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O VENCIMENTO ANTECIPADO E A IMEDIATA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS NO CASO DE
... CONTRATADOS EM PERCENTUAL DO VALOR DE ... VENDA DE BEM IMÓVEL INCLUÍDO EM ROL DE ... bem imóvel incluído em rol de inventário e o mesmo ainda não ... tiver sido vendido, ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... executar seu plano museológico, ocupa um imóvel independente da sede principal; ... III - ... § 1º O registro e o inventário dos bens culturais dos museus devem estruturar-se ... gozam do direito de preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, respeitada ...
-
Acordao N° 1419060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeição. Prescrição. Não ocorrência. Contrato de compra e venda. Imóvel arrolado em inventário. Autorização judicial. Anuência dos demais herdeiros. Ausência. Nulidade. Sucumbência recíproca e não proporcional. De acordo com os artigos 141 e 492, do código de processo civil, é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida,...
... VENDA. IMÓVEL ... ARROLADO EM INVENTÁRIO ... -
Acórdão nº 2004/0142413-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DE SENTENÇA ADJUDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA ... COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. DIREITO AO AQUINHOAMENTO NO PROCESSO DE ... ção de direito a aquinhoar-se no inventário, seja por propriedade, que evidentemente não ...
-
Acórdão nº 2014/0228520-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL DE HERDEIRO. ALIENAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA LAVRADO ANTES DA PARTILHA DE BENS NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. APELO NOBRE AJUIZADO APENAS COM BASE NA ALÍNE
... COMPRA E VENDA LAVRADO ANTES DA PARTILHA DE ... DE INVENTÁRIO. ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que ... dez (10) e os vinte (20) seguintes, a sua venda a quem mais der ... § 1º No caso do artigo ... "Art. 982. Proceder-se-á ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam ...
-
Acórdão nº 0545408-51.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Alegam que adquiriram o imóvel locado da Sra. Jaci ... Passos dos Santos, ... , conforme escritura pública de compra e venda ... acostada aos autos. Enunciam que, após a ... em questão é objeto de inventário no processo de nº ... 0089530-51.2010.8.05.0001, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046418920164058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0804641-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANA KASSIA GUEDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍGONO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE...
... a promover a reforma e regularização do imóvel localizado na Rua da Palha, nº 128, Carmo, ... tendo sido demonstrada a tese dos réus de "venda" da cota-parte imobiliária de Ana Kássia Guedes ... ão e que não existe processo de inventário, acrescentando que a única documentação de que ... -
Acórdão nº 1.0000.16.070048-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - TRAMITAÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE BEM DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE SOBREPARTILHA - RECURSO DESPROVIDO.- Não se justifica a suspensão de procedimento de inventário em face da existência de ação anulatória de venda de imóvel de propriedade da falecida, porque, caso os bens voltem a...
... de inventrio at a soluo da ao anulatria de venda de patrimnio. Sob o argumento de que ocorreu ... -
Acórdãos nº 0000749-48.2014.8.26.0415 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... venda de imóvel em inventário Notícia de ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045411-66.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVOLADA EM ARROLAMENTO. VENDA DE IMÓVEL, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. BEM EM QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. REGISTRO DA PARTILHA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NÃO REALIZADO. DIFICULDADE ADMINISTRATIVA NA OBTENÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ITD JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO CONVOLADA EM ARROLAMENTO ... VENDA DE IMÓVEL, ... -
Acórdão Nº 0001756-19.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... estabelecido no contrato de compra e venda, evento 8.O Requerente deixou de apresentar ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.192904-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA LEVADA A REGISTRO. INCLUSÃO DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO NO PLANO DE PARTILHA. POSSIBILIDADE.- A posse não se confunde com a propriedade, sendo institutos autônomos. A expressão econômica do direito possessório sobre os imóveis descritos na petição inicial podem ser...
... feita na escritura pblica de compra e venda de ID no 4727543084." Afirma que juntou ... -
Decisão Monocrática N° 07195705820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto em sua forma adesiva com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBRIGAÇÃO DE
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL EM PROCEDIMENTO DE INVENTRIO. ANUNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07195705820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto em sua forma adesiva com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. OBRIGAÇÃO DE
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL EM PROCEDIMENTO DE INVENTRIO. ANUNCIA ... -
Acórdão nº 0008720-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RITO ... PROCESSUAL. ARROLAMENTO COMUM ... DISCORDÂNCIA ENTRE OS ... HERDEIROS. VENDA ANTECIPADA DE BEM. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ... 2. A venda antecipada de imóvel, em ação de inventário, é ... medida ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.209514-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VENDA DE IMOVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO - EXCEPCIONALIDADE - EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA HERDEIRA INTERESSADA - OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES - Acolhem-se os embargos de declaração para a correção de omissão no julgado, no que diz respeito à concordância com a...
... herdeiras receba integralmente o valor da venda do imvel, enquanto a outra tenha que aguardar o ... -
Acórdão nº 50091929020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL. PROCESSO DE INVENTÁRIO QUE ESTÁ EM SUA FASE INICIAL, SEM A HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL, QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE. NO CASO EM TELA, ALÉM DE NÃO COMPROVADA A EXCEPCIONALIDADE, O PROCESSO ESTÁ NA SUA
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... que se trata de inventário de único imóvel deixado, a ser partilhado entre 21 herdeiros, ... VENDA DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO. ( ... ). 2. Quanto à ... -
Acórdão nº 2007/0215628-7 de T4 - QUARTA TURMA
... VENDA A NON DOMINO. NÃO-OCORRÊNCIA. ATO JURÍDICO ... Além disso, a alienação do imóvel ocorreu com a devida autorização judicial, ... , que não se insurgiram no âmbito do inventário ... 5. No caso, a hipótese é de, no máximo, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ...
-
Decisao Nº 0809823-79.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO NÃO RESCINDIDO. BEM EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. MORA DOS PROMITENTES VENDEDORES NA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO AO PROMITENTE VENDEDOR PELO USO DO IMÓVEL PELO PROMITENTE COMPRADOR. 1. Após uma análise detida dos documentos carreados...
... termos do contrato de promessa de compra e venda" e cessão de direitos hereditários, condenar a R\xC3" ... mensal relativo à taxa de fruição do imóvel, equivalente a 0,5% (zero vírgula cinco por ... BEM EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. MORA DOS PROMITENTES VENDEDORES NA OUTORGA DA ... -
Acórdão Nº 0000076-85.2021.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... VENDA" ... DE IMÓVEL RURAL. NULIDADE EM AUTOS DE INVENT\xC3" ... anulado pelo juízo do inventário, no montante de R$ 684.089,11 (seiscentos e ...
-
Acórdãos nº 2104544-44.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... JUÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL - ...
-
Acórdão Nº 0325534-85.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... a declarao de validade do pacto de compra e venda firmado com a primeira r; e b) a declarao de ...
-
Acórdão nº 51041333220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE REVERSÃO DE VENDA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO DOS VALORES EM JUÍZO. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. CONTEXTO EM QUE O PEDIDO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL FOI FORMULADO DE FORMA CONJUNTA POR TODOS OS HERDEIROS, QUE SÃO MAIORES E CAPAZES, EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE CÔMODA DIVISÃO DO BEM. ALÉM DISSO, NENHUM DOS HERDEIROS...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... de inventário, indeferiu o alvará para venda do imóvel objeto do espólio ... Em suas ...