Venda de medicamentos

85178 resultados para Venda de medicamentos

  • Acórdão Nº 0002801-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. RECURSO INTERNO PREJUDICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG). APLICAÇÃO RESTRITA AOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.  1.  Em razão do julgamento do mérito do Agravo de Instrumento, resta prejudicada a análise do Agravo Interno. 2. O Preço Máximo de

    ...FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG). APLICAÇÃO RESTRITA AOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO ... ao Governo (PMVG) é o teto de preço para compra dos medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao Coeficiente de Adequação ...
  • Acórdão Nº 0002880-88.2018.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. SÚPLICAS ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INDICAÇÃO INEQUÍVOCA DE MATERIALIDADE E AUTORIA CONTRA O ACUSADO. COMPROVADA AQUISIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS EM NOME ALHEIO E EM PREJUÍZO DO ERÁRIO MUNICIPAL. VENDA DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. VÍTIMAS MANTIDAS EM ERRO. OBTENÇÃO

    ...ACUSADO. COMPROVADA AQUISIÇÃO GRATUITA DE. MEDICAMENTOS EM NOME ALHEIO E EM PREJUÍZO DO. ERÁRIO MUNICIPAL. VENDA DE COISA ALHEIA ...
  • ACÓRDÃO Nº 2456/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-10-2018

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. VENDA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO SEM A DESONERAÇÃO DO ICMS, EXIGIDA NO EDITAL. IRREGULARIDADE. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138339-38.2017.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPUGNAÇÃO DE NORMAS INFRALEGAIS FEDERAIS EM TESE. PORTARIA Nº 344/1998 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 44/2009 DA ANVISA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO impetrado por GMR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ¿ EPP, através do qual busca afastar a incidência do art.

    ...à proibição de venda remota de medicamentos controlados. A. sentença concedeu a ordem, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048446-36.2017.8.19.0001 (Fazendária), 24-08-2022

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública RECURSO INOMINADO: 0048446-36.2017.8.19.0001 RECORRENTE: RAÇÕES CACUIA LTDA EPP RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA QUE POSTULA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TEMAS REPETITIVOS 616 E 617. NÃO ESTÃO SUJEITAS A REGISTRO...

    ...Assunto : Medicamentos" e Outros Insumos de Saúde - Juizados Fazendários / Fornecimento de. : RA\xC3"...
  • Repercussão Geral nº 600010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011

    CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE GRUPO PROFISSIONAL (ADVOGADOS). CARACTERIZAÇÃO COMO ENTIDADE BENEFICENTE. EXTENSÃO ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MEDICAMENTOS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Recurso extraordinário em que se discute a aplicação da imunidade tributária...

  • Repercussão Geral nº 600010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011

    CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE GRUPO PROFISSIONAL (ADVOGADOS). CARACTERIZAÇÃO COMO ENTIDADE BENEFICENTE. EXTENSÃO ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MEDICAMENTOS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Recurso extraordinário em que se discute a aplicação da imunidade tributária...

  • Acórdão Nº 5087182-89.2021.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022

    RECURSO INOMINADO. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE CONVENIÊNCIA (DRUGSTORE) EM FARMÁCIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIODADIALETICIDADE EM CONTRARRAZÕES. PONTOS DE INSURGÊNCIA EVIDENCIADOS. RECLAMO CONHECIDO. MÉRITO. LEI FEDERAL N. 5.991/1973 QUE NÃO VEDA EXPRESSAMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA EM DROGARIAS E...

    ... em drogarias e farmácias, e a exclusividade, por ela fixada, para a venda de medicamentos nesses estabelecimentos não autoriza interpretação que ...
  • Acórdãos nº 1042184-68.2017.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018

    Ação de Cobrança – Venda de medicamentos para o Município de Guarulhos – Inadimplemento incontroverso – Correção monetária que deverá incidir a partir do inadimplemento, por se tratar de dívida positiva e líquida, nos termos do artigo 389 do Código Civil – Atualização monetária– Pretensão à aplicação integral da Lei n.º 11.960/09 – RE nº 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida – Observância

    ... RAFAEL TOCANTINS MALTEZ VOTO Nº 23.267 Ação de Cobrança Venda de medicamentos para o Município de Guarulhos ...
  • PF vê indícios de irregularidades na venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde e faz buscas para obter novas provas
    BRASILIA - A Polícia Federal detectou indícios de irregularidades na venda da vacina indiana Covaxin pela empresa brasileira Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde e, para aprofundar as investigações, cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira contra a empresa, o ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0295116-51.2017.8.19.0001 (Cível), 13-06-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 273, §1º-B, III, DO CÓDIGO PENAL. Os apelantes foram condenados nos seguintes termos: I) THIAGO. Pela prática do crime previsto no artigo 273, § 1º-B, III, do Código Penal c/c art. 33 da Lei nº 11.343/06 (aplicado por analogia in bonam partem), pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 166 (cento e sessenta

    ...medicamentos por ele comercializados, sendo, ao revés,. necessária a inequívoca ...área de venda de medicamentos, não significa, por si só, que. eles não tivessem ...
  • Relatório e Voto com número 5580826-13.2022.8.09.0020 da 2ª Câmara Criminal, 01-06-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO, ADULTERAÇÃO E VENDA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS, SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O prazo para o término da instrução criminal deve ser analisado de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso, não podendo resultar da simples...

    ...cápsulas de medicamentos, destinados à comercialização, sem acondicionamento. adequado e ...acostaram aos autos a cópia do contrato de compra e venda do bem e do. suposto financiamento bancário, muito menos comprovaram que ...
  • Acórdãos nº 1023390-94.2015.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019

    BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTOS. COBRANÇA VEXATÓRIA. PREPOSTO DE PESSOA JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBOS CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA DE INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PRETENDE PRODUZI-LA. SOLIDARIEDADE ENTRE PREPOSTO E EMPRESA NO EXERCÍCIO DO TRABALHO. PREVISÃO DOS ARTS., 932 E 933, DO...

    ... COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTOS. COBRANÇA VEXATÓRIA. PREPOSTO DE PESSOA ...
  • Acórdãos nº 1024162-51.2014.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL – BEM MÓVEL – AÇÃO MONITÓRIA. Compra e venda de medicamentos. Comprometimento da vendedora em substituir os medicamentos com prazo de validade expirado. Conversão em perdas e danos. Cabimento. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1024162-51.2014.8.26.0002; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível;

    ...venda de medicamentos. Comprometimento da vendedora em ...
  • Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO E EXPOR À VENDA ETER EM DEPÓSITO PARA A VENDA DE PRODUTO SEM REGISTRO, QUANDOEXIGÍVEL, NO ORGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CIGARROS DE PROCEDÊNCIAESTRANGEIRA E MEDICAMENTOS SEM REGISTRO DA ANVISA. CONDENAÇÃO PELODELITO PREVISTO NO ART. 273, § 1º-B, I, CP. UTILIZAÇÃO PELASINSTÂNCIAS DE ORIGEM DAS PENAS PREVISTAS NO ART. 272 DO CP. PRECEITOSECUNDÁRIO...

  • Acórdãos nº 0058326-51.2010.8.26.0050 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 20 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL – VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA COMPETENTE OU DE PROCEDÊNCIA IGNORADA (art. 273, §§1º e 1º-B, I E V do CP) – Preliminar – Inconstitucionalidade do crime em testilha – Inocorrência – Ausência de violação à proporcionalidade – Separação dos poderes que deve ser preservada – Precedentes do Órgão Especial deste TJ e do STF – Mérito – Absolvição –...

    ... Bonfietti Izidoro Voto nº 19104 APELAÇÃO CRIMINAL VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE ...
  • Decisão Monocrática N° 07151596920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022

    I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE

    ...MÉRITO. WHATSAPP BUSINESS. BANIMENTO DE EMPRESAS USUÁRIAS. VENDA DE DROGAS SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA. ATIVIDADE PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. NDA REMOTA DE MEDICAMENTOS. SÍTIOS ELETRÔNICOS ESPECÍFICOS DAS FARMÁCIAS. ARTS. 53 E 55 DA RDC ...
  • Acórdãos nº 0122575-55.2010.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    Ação de rescisão contratual c.c. indenização por danos materiais. Compra e venda de medicamentos. Sentença extra petita. Ausência de pedido de condenação em danos morais. Impossibilidade de se restituir ao autor o valor de R$ 75.907,74 referente à aquisição dos medicamentos inadimplidos pela ré, eis que o autor ficou com a propriedade destes medicamentos, sob pena de enriquecimento sem causa. O...

    ... indenização por danos materiais. Compra e venda de medicamentos. Sentença extra petita . Ausência de pedido de ...
  • Acórdão Nº 5007354-15.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022

    FARMÁCIAS ? ATUAÇÃO COMO DRUGSTORE ? JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA QUANTO À VIABILIDADE DESDE QUE PREVISTA A ATIVIDADE NO CONTRATO SOCIAL E SEJA PROMOVIDA A SEPARAÇÃO FÍSICA DOS MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DE CONVENIÊNCIA. 1. A venda de medicamentos traz, por definição, riscos. O uso de remédios deve estar submetido a controle. Não se pode estimular o consumo imotivado de tais produtos nem se...

    ... na demonstração dos requisitos jurisprudenciais necessário à venda dos referidos produtos, quais sejam, a especificação da atividade no ... a comprovação de possibilidade de separar fisicamente os medicamentos dos demais produtos.Devidamente intimada, a parte apelada apresentou as ...
  • Decisão monocrática Nº 1348697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
    ... alimentos para animais de estimação; comércio varejista de medicamentos veterinários; Pet Shop – serviços para animais domésticos (banho, ... do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a venda de medicamentos veterinários - o que não abrange a administração de ...
  • Acórdãos nº 2200183-60.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017

    COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II DESTE TRIBUNAL. Embargos à execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em títulos de crédito (duplicatas mercantis sem aceite), emitidos em razão da compra e venda de medicamentos. Controvérsia que...

    ... sem aceite), emitidos em razão da compra e venda de medicamentos. Controvérsia que diz respeito à execução ...
  • Acórdãos nº 2226609-12.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018

    COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II DESTE TRIBUNAL. Embargos à execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em títulos de crédito (duplicatas mercantis sem aceite), emitidos em razão da compra e venda de medicamentos. Controvérsia que...

    ... mercantis sem aceite), emitidos em razão da compra e venda de medicamentos. Controvérsia que diz respeito à execução ...
  • Ao vivo: CPI da Covid ouve advogado da Precisa Medicamentos
    ... nesta quarta-feira Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representava o laboratório Bharat Biotech e intermediou a venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde. A comissão apura indícios de que Silveira tinha acesso a informações privilegiadas na pasta e ...
  • Ao vivo: CPI da Covid ouve advogado da Precisa Medicamentos
    ... nesta quarta-feira Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, empresa que representava o laboratório Bharat Biotech e intermediou a venda da vacina Covaxin para o Ministério da Saúde. A comissão apura indícios de que Silveira tinha acesso a informações privilegiadas na pasta e ...
  • Acórdãos nº 1007117-98.2016.8.26.0637 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018

    Ação monitória. Convênio entre a autora e requerido para venda de medicamentos. Alegação de que medicamentos retirados por funcionários da ré não foram pagos. Embargos monitórios acolhidos. Sentença de improcedência. Apelação. Decisão que merece confirmação. Argumentos dela que são adotados nos moldes do art. 252 do RITJ. Precedentes desta Corte e da Corte superior. Inteligência do art. 700, CPC.

    ... Convênio entre a autora e requerido para venda de medicamentos. Alegação de que medicamentos ...

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