Venda de medicamentos
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Pfizer considera vender sua divisão de medicamentos sem receita
... Pfizer anunciou nesta terça-feira que estuda vários cenários para o futuro de sua divisão de medicamentos sem prescrição, incluindo sua venda. Esses medicamentos, entre eles Advil e Centrum, geraram um faturamento de U$ 3,4 bilhões no ano passado, enquanto a companhia, no total, alcançou ...
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Cuidados com a saúde em primeiro lugar
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Acórdão Nº 0713482-74.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS. PREÇO FABRICANTE. LEI N. 10.742/2003. INTERVENÇÃO ESTATAL. DANOS AO ERÁRIO. RESSARCIMENTO.1. O Estado do Acre insurge-se em face da sentença que declarou prescrita a pretensão de ressarcimento por danos causados ao erário em decorrência da prática de venda de medicamentos com preço
...QUINQUENAL. CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE. MEDICAMENTOS". PREÇO FABRICANTE. LEI N. 10.742/2003. INTERVENÇÃO ESTATAL. DANOS AO ER\xC3"...decorrência da prática de venda" de medicamentos com preço acima do. estabelecido pela Câmara de Regulaç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077671120204058300), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0807767-11.2020.4.05.8300 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE ADVOGADO: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR APELANTE: DANIELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: EDILSON DE SOUZA BARRETO APELADOS: OS MESMOS ADVOGADOS: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL EDVALDO...
... (pintos), artigos e alimentos para animais de estimação e medicamentos veterinários. . (b) Busca afastar a exigência de seu registro junto à ... que explorem as atividades de comercialização de animais vivos e a venda" de medicamentos veterinários, atividades que não são reservadas à atua\xC3"... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0101845-21.2010.8.19.0002 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FARMACÊUTICO E DE MANIPULAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ICMS OU ISSQN. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, TOMANDO HÍGIDAS AS COBRANÇAS IMPOSTAS NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO...
...serviços de manipulação de medicamentos. 5. Relativamente aos impostos em questão,. a Constituição Federal ...fixou a tese de que “incide ISS sobre as. operações de venda de medicamentos. 1997. 3. preparados por farmácias de manipulação sob. ... -
Acórdão nº 50214583120218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. POSSÍVEL PROVEITO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E DE VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO. ART. 118 DO CPP. BENS QUE INTERESSAM AO PROCESSO. 1. A ré postula a restituição de bens apreendidos em processo que apura a atuação de organização criminosa voltada, em tese, à prática de delitos de tráfico de drogas e venda de...
... prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e venda de medicamento sem registro, as investigações policiais trouxeram ..., à prática de delitos de tráfico de drogas e venda de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária competente. A partir dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... da exigência prevista no parágrafo anterior aquisição de medicamentos mediante prescrição médica, de acordo com os preceitos legais ou ..., remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, ...
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Empresa investigada pela CPI da Covid é acusada de dar calote de R$ 24 milhões na entrega da Covaxin para parceira comercial
BRASILIA - A Precisa Medicamentos, empresa que negociou a venda da vacina indiana Covaxin com o Ministério ...
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Empresa investigada pela CPI da Covid é acusada de dar calote na entrega da vacina Covaxin para parceira comercial
BRASILIA - A Precisa Medicamentos, empresa que negociou a venda da vacina indiana Covaxin com o Ministério ...
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Empresa investigada pela CPI da Covid é acusada de dar calote de R$ 24 milhões na entrega da vacina Covaxin para parceira comercial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093368120214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809336-81.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDRE ANTUNES GOUVEIA PACIENTE: MANASSES SOARES LEITE ADVOGADO: Andre Antunes Gouveia IMPETRADO: JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DE FRAUDE À...
...édica funcionária municipal assinaturas em receituários de medicamentos. . . Ressaltam que a medida de monitoração eletrônica foi cumprida ... fatos independentes, como a confecção de receituários falsos e venda indevida de medicamentos, atos que pode continuar realizando independente ... -
Acórdão Nº 0011871-50.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. ÓRGÃO DE CONTROLE (ADAPEC/TO). EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (MÉDICO VETERINÁRIO) E REGISTRO DA EMPRESA JUNTO AO CRMV. ATIVIDADE EMPRESARIAL BASE NÃO COMPREENDIDA ENTRE AQUELAS PRIVATIVAMENTE ATRIBUÍDAS AO MÉDICO VETERINÁRIO. DESNECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE...
... que explorem as atividades de comercialização de animais vivos e venda de medicamentos veterinários, pois não são atividades reservadas à ... -
Decisão Monocrática Nº 0623286-52.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-06-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VENDA DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS. INVASÃO DO DOMICÍLIO DO PACIENTE PELOS POLICIAIS. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA PRECEDIDA DE FUNDADAS SUSPEITAS. MANDADO JUDICIAL DISPENSÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES
...EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VENDA DE MEDICAMENTOS. PROIBIDOS. INVASÃO DO DOMICÍLIO DO PACIENTE PELOS ... -
Acórdão nº 50217761420218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO SUPOSTAMENTE UTILIZADO EM PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS E DE VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. POSSÍVEL PROVEITO DO CRIME. ART. 118 DO CPP. BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. O apelante postula a restituição de veículo apreendido durante investigação de organização criminosa voltada, em tese, à prática de delitos de tráfico de drogas e...
... prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e venda de medicamento sem registro, as investigações policiais trouxeram ..., à prática de delitos de tráfico de drogas e venda de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária competente. A partir dos ... -
Acórdão nº 50255436020218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO SUPOSTAMENTE UTILIZADO EM PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS E DE VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. POSSÍVEL PROVEITO DO CRIME. ART. 118 DO CPP. BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO. 1. A ré postula a restituição de veículo apreendido durante investigação de organização criminosa voltada, em tese, à prática de delitos de tráfico de drogas e de...
... voltada, em tese, à prática de delitos de tráfico de drogas e venda de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária ... -
Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO MEDICINAL, SEM REGISTRO NA ANVISA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - APELO MINISTERIAL. PRELIMINARES LEVANTADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - APELO DISCORRE EXAUSTIVAMENTE SOBRE OS PONTOS DA IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - NULIDADE - INOCORRÊN
...). § 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega ...ção criminosa especializada na fabricação e venda de medicamentos sem registro na ANVISA, em especial o medicamento denominado “SAÚDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077666020214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0807766-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HILDA MARIA DA SILVA BULHOES ADVOGADO: Flavia Maria Pessoa Guerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810087-97.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... com o PMVG (vide https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos/arquivos/lista_conformidade_gov_20210508_083345464_v3.pdf). . ... o bloqueio judicial foi realizado com base no Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). . . Acrescenta, também, que não restou comprovada ... -
Acórdão Nº 0005414-16.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. DEPÓSITO DE MEDICAMENTOS PARA VENDA OU, DE FORNECIMENTO A CONSUMO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE E DE PROCEDÊNCIA IGNORADA (ART. 273, § 1º E § 1º-B, INCS. I E V, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). HABEAS CORPUS JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO PARA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS NÃO...
...CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. DEPÓSITO DE MEDICAMENTOS PARA VENDA OU, DE FORNECIMENTO A CONSUMO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE ... -
CGU abre processo contra a Bharat Biotech e Precisa para apurar contrato da Covaxin
...ção (PAR) contra o laboratório Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da ...
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CGU abre processo contra a Bharat Biotech e Precisa para apurar contrato da Covaxin
...ção (PAR) contra o laboratório Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da ...
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...ção (PAR) contra o laboratório Bharat Biotech e a Precisa Medicamentos para apurar supostas irregularidades praticadas no contrato para venda da ...
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CGU abre processo contra a Bharat Biotech e Precisa para apurar contrato da Covaxin
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