venda de passagens da gol
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Acórdão Nº 0001499-41.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-11-2023
... PARCERIA ... COMERCIAL PARA VENDA DE PASSAGENS DA COMPANHIA ... PASSAREDO. COMPANHIA INTEGRANTE DA CADEIA DE ...
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Acórdão Nº 0309730-77.2015.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ DECOLAR – INSUBSISTÊNCIA ... – VENDA DE PACOTE TURÍSTICO, NÃO EXCLUSIVAMENTE ... DAS PASSAGENS AÉREAS VIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036260-76.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036260-76.2021.8.19.0021. Recorrentes: BANCO BV S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A. - réus. Recorrido: NEHEMIAS DA SILVA GATO - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer de
... passagens tenham sido adquiridas mediante agência de viagens ... VII - O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009222-89.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009222-89.2021.8.19.0021 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA. Recorridos: RENATA MARTINS LINS PESSANHA e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (GOL LINHAS AÉREAS S.A) Origem: II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Autora que adquire bilhetes aéreos da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821469-18.2021.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821469-18.2021.8.19.0038 Recorrentes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (1ª ré) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (2ª ré) Recorridos: EZEQUIEL BEZERRA BARBOZA (autor), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (1ª ré), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (2ª RÉ) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (3ª ré). Origem: 4º Juizado Especial
... do juiz relator ... I - A parte autora comprou passagens aéreas no site da 1 ré, 123 Viagens e Turismo Ltda., mas seu voo foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803435-80.2021.8.19.0042 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803435-80.2021.8.19.0042 Recorrente: MM. TURISMO & VIAGENS (MAXMILHAS) - ré Recorridas: ANDREA GOMES FIGUEIREDO DA SILVEIRA (a) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (r2) Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... voto do juiz relator ... I - Autora que comprou passagens aéreas junto à ré, entretanto a viagem não aconteceu em razão das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800929-08.2022.8.19.0007 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800929-08.2022.8.19.0007 Recorrente (autora): MARIELLY ROCHA DE SOUZA Recorrido (réus): MM TURISMO E VIAGENS S.A e GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... das passagens aéreas, assim deveria ter alternativamente oportunizado o reembolso, o ... -
Acórdão nº 50022661820178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... ré-apelante o pacote turístico, no qual estavam incluídas as passagens aéreas. ... Portanto, evidenciada a relação de consumo no caso em ... FALHA NA COMERCIALIZAÇÃO DO PACOTE TURÍSTICO, NO QUAL HOUVE A VENDA DAS PASSAGENS AÉREAS. PRELIMINAR REJEITADA. 2. NO MÉRITO. 2.1 ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0008493-89.2022.8.19.0001 (Cível), 27-04-2023
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Autor que adquiriu passagens aéreas no sítio eletrônico da 1ª ré, VIAJANET, no valor de R$ 926,16 (novecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), sendo o voo operado pela 2ª ré, GOL LINHAS AÉREAS, partindo do Rio de Janeiro para Fortaleza no dia 01/06/2020 e com retorno no dia 15/06/2020. Voo cancelado em razão das medidas sanitárias adotadas...
... indenizatória. Autor que adquiriu ... passagens aéreas no sítio eletrônico da ... 1ª ré, VIAJANET, no valor de R$ ... solidária das rés, empresa aérea e ... intermediadora da venda da passagem ... aérea. Artigos 3º, 7º, parágrafo único, e ... 25, § ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804227-34.2021.8.19.0042 (Cível), 20-07-2022
PROCESSO: 0804227-34.2021.8.19.0042 RECORRENTE/AUTOR: CAIO ROCHA MACHADO RECORRIDOS/RÉUS: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA E GOL LINHAS AEREAS S.A Magistrado: Dr. Marcelo Machado da Costa VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais proposta por CAIO ROCHA MACHADO em face de 123 VIAGENS E TURISMO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031368-60.2021.8.19.0204 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031368-60.2021.8.19.0204 Recorrente (autora): DÉBORA DE MEDEIROS ALCÂNTARA Recorrida (réus): I-) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, II-) GOL LINHAS AÉREAS S.A e III-) AIR CANADA. Origem: 29° Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão Nº 5005824-83.2022.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... pela reforma da decisão, ao argumento de que apenas intermediou a venda das passagens aéreas da corré GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A à autora, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056673-73.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056673-73.2021.8.19.0001 Recorrentes: I-) EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. II-) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorridos: FILIPPO DURÃO NOVA e MARCELI ALVARENGA BASTOS - autores. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau...
... que narram ter obtido crédito para a aquisição de novas passagens aéreas em razão do cancelamento de ... voo. Entretanto, diante da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809389-85.2022.8.19.0038 (Criminal), 30-09-2022
PROCESSO: 0809389-85.2022.8.19.0038 RECORRENTE/AUTOR: LIDIANE PEREIRA DA SILVA RECORRIDOS/RÉUS I e II: GOL LINHAS AEREAS S.A E CVC BRASIL Magistrado: Dr. Francisco Emilio de Carvalho Posada VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação processada pelo rito sumaríssimo, que tem por objeto a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021607-57.2020.8.19.0004 (Cível), 19-06-2021
PROCESSO: 0021607-57.2020.8.19.0004 RECORRENTE I/ 1º RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A RECORRENTE II/ 2ºRÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDOS/AUTORES: RAPHAEL FREIXO MARTINS e OUTROS Magistrado: Dr. Fabiano Reis dos Santos VOTO Narram os demandantes que adquiriram passagens aéreas de ida e volta do 2º réu GOL, através do 1º réu CVC, com embarque no dia 04/03/20
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
... turismo na medida em que não se cuida apenas de intermediação de venda ... de bilhetes aéreos mas sim de venda de pacote, incluindo serviços ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002689-83.2020.8.19.0075 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0002689-83.2020.8.19.0075 RECORRENTE I/ RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRENTE II/ RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S.A RECORRIDO/ Autor: GUTEMBERG JUNIOR CERQUEIRA ESTRELA, E OUTROS Magistrado: Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida VOTO Parte autora narra que na data de 16/02/2020, os dois primeiros autores adquiriram duas passagens aéreas, ida dia 24/06/2020 e volta dia 01/07/2020, para a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007741-12.2021.8.19.0209 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007741-12.2021.8.19.0209 Recorrente (réu 1): DECOLAR.COM LTDA, Recorridos: GABRIELLE PALMAS BANDEIRA e MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (autores); GOL LINHAS AÉREAS S/A (réu 2) e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. (réu 3) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
... comercializado pacote com passagens e serviços ... II - Cancelamento do voo previamente agendado sem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801212-47.2021.8.19.0207 (Cível), 14-12-2022
PROCESSO: 0801212-47.2021.8.19.0207 RECORRENTE/AUTOR: PAULA FERNANDES TEIXEIRA RECORRIDOS/RÉUS: CVC BRASIL OPERADORA E OUTROS Magistrado: Dr. Jose de Arimateia Beserra Macedo VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora alega, em síntese, que adquiriu pacote turístico com passagens aéreas e hospedagem para o período de 13 a 16.08.2020. Ocorre...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002327-24.2021.8.19.0212 (Cível), 22-02-2022
PROCESSO: 0002327-24.2021.8.19.0212 RECORRENTE I/1º Réu: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRENTE II/2º Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A RECORRIDO/Autor:JULIA LINDGREN GUIMARÃES Magistrado: Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de rito especial, na qual narra a Autora que adquiriu passagens aéreas junto às Rés para o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003071-49.2021.8.19.0202 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003071-49.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autora): ANA LUCIA VIOL DE MORAES Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... I - A autora narra que realizou a compra de passagens aéreas através do site da ré, e que teve o seu voo de volta ... -
Acórdão nº 1000297-24.2023.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
Recurso Inominado nº 1000297-24.2023.8.11.0059.Origem: Juizado Especial Cível de Porto Alegre do Norte.Recorrentes: HIAGO MATASSA CAVALHEIRO e PAMELA MIGNONI.Recorridas: DECOLAR.COM LTDA e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.Data do Julgamento: 06/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA...
... COM LTDA – MANTIDA - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS - CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 – PEDIDO ... , in casu, o serviço prestado pela recorrente foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, razão pela qual, a preliminar de ilegitimidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0211659-19.2020.8.19.0001 (Cível), 30-06-2022
PROCESSO: 0211659-19.2020.8.19.0001 RECORRENTE/1º RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDO I/AUTOR: THAISSA DIAS COSTA RECORRIDO II/2º RÉU: GOL LINHAS AEREAS S A RECORRIDO III/3º RÉU: AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO Magistrado: Dra. Sonia Maria Monteiro VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, alegando a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004783-33.2021.8.19.0054 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004783-33.2021.9.19.0054 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ré Recorrido: TAIANE MARIA DA COSTA e CARINA NASCIMENTO DA SILVA Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª