venda de passagens online
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Acordao N° 1744072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Plataforma de intermediação de venda online de passagens. Atraso por conta de problemas mecânicos. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que a...
... PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA ONLINE DE PASSAGENS. ATRASO ... POR CONTA DE ... -
Acordao N° 1614014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Plataforma de intermediação de venda online de passagens. Alteração do local (outra cidade) e horário de embarque. Comunicação tardia. Falha na prestação de serviço. Aquisição de novas passagens. Chegada ao destino com atraso substancial. Dano material comprovado.
... PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA ONLINE DE PASSAGENS ... ALTERAÇÃO DO LOCAL ... -
Acordao N° 1647957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Consumidor. Transporte terrestre de passageiros. Plataforma de intermediação de venda online de passagens. Atraso de mais de 5 horas no embarque. Falha na prestação de serviço. Chegada ao destino com atraso substancial. Dano moral configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela empresa ré em
... PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA ONLINE DE PASSAGENS. ATRASO ... DE MAIS DE 5 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027115-82.2019.8.19.0209 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0027115-82.2019.8.19.0209 Recorrente: RAPHAEL MACIEL SNOECK E TAMIRIS JANUARIO MATTOS Recorrido: SV VIAGENS LTDA Voto Fatos: Alega a parte autora que comprou passagens de ida e volta para Fortaleza junto a ré. Aduz que, já no aeroporto para voltar ao Rio de Janeiro, foi informado que não...
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Acórdão nº0000293-97.2017.8.17.3340 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 22-09-2023
Apelação Cível n. 0000293-97.2017.8.17.3340 ** Apelante: Decolar.com Ltda. Apelados: José Ricardo de Menezes Moura e outros Relator: Eduardo Sertório Canto EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. DECOLAR.COM. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. DANO MORAL...
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Acordao N° 1768310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Consumidor por equiparação. Preliminar de efeito suspensivo. Preliminar de ilegitimidade passiva. Preliminar de litisconsórcio necessário. Rejeitadas. Compra praticada mediante fraude. Cartão de crédito. Compra online efetuada por terceiros. Recurso da parte ré conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela
... CARTÃO DE CRÉDITO ... COMPRA ONLINE EFETUADA POR TERCEIROS. RECURSO DA PARTE RÉ ... porquanto atua como mera intermediadora de venda online de passagens aéreas e que não houve ... -
Acordao N° 1382600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Empresa intermediadora na compra e venda de bilhetes de passagem de transporte terrestre interestadual. Problemas no transcurso da viagem terrestre. Ônibus com defeito. Ilegitimidade passiva da empresa emissora de passagens pela má prestação de serviços da transportadora. Ingerência no contrato. Ilegitimidade passiva. Mantida. Recurso conhecido e não
... EMPRESA ... INTERMEDIADORA NA COMPRA E VENDA DE BILHETES DE PASSAGEM DE ... TRANSPORTE ... EMPRESA EMISSORA DE PASSAGENS PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ... 4. A primeira ré é empresa de vendas online de passagens rodoviárias, atuando exclusivamente ... -
Acórdão Nº 5031902-18.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.RECURSO DA PRIMEIRA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RECORRENTE. INTERMEDIADORA APENAS DA VENDA DE PASSAGENS, E NÃO PACOTE TURÍSTICO OU SERVIÇOS CONJUNTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA.RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO NA...
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Decisao Nº 0011152-18.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE ... compra de três passagens com a plataforma online de compra de passagens aéreas e venda de milhas, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... lidar melhor com os riscos de privacidade online. É o ... indivíduo que deve estar em melhor ... econômicos de verbas publicitárias e da venda de produtos e do próprio ... programa, à custa ... tenha sido o de reconstruir certas passagens ... através de dispositivos cênicos não ... -
Acórdão nº 1.0000.21.255164-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE VOO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA - INTERDIÇÃO DA PISTA DE DECOLAGEM - CASO FORTUITO - AUSÊNCIA - VARIÁVEL INTRÍNSECA À ATIVIDADE DA COMPANHIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805188-25.2022.8.19.0208 (Fazendária), 13-03-2023
PROCESSO: 0805188-25.2022.8.19.0208 RECORRENTE/ 2º RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDOS/ AUTORES: GISLAINE ALHADAS RIBEIRO E OUTRO Magistrado: Dra. Claudia Cardoso de Menezes VOTO Adoto o relatório da sentença: "Os autores relatam que contrataram com as rés passagens aéreas com destino a Natal/RN, com embarque em 19/01/2022, às 19h10min com previsão de chegada ao destino no dia 20/01 às 00h15min.
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EDITAIS de 15 de março de 2021
... ômicos envolvidos: agências de viagens online (CNAE 79.90-2/00, e CNAE 63.19-4/00), atividades de intermediação de venda de passagens online (CNAE 74.90-1/04), transporte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031368-60.2021.8.19.0204 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031368-60.2021.8.19.0204 Recorrente (autora): DÉBORA DE MEDEIROS ALCÂNTARA Recorrida (réus): I-) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, II-) GOL LINHAS AÉREAS S.A e III-) AIR CANADA. Origem: 29° Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acordao N° 1310425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Consumidor. Anúncio de venda de passagens aéreas. Preço promocional. Erro grosseiro. Não verificado. Vinculação à oferta. Danos materiais. Não comprovação. Danos morais. Ocorrência. Honorários. Princípio da causalidade. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. 1. In casu, os autores adquiram duas passagens aéreas para os trechos guarulhos - nova york - tel aviv e tel aviv -...
... CIVIL. CONSUMIDOR. ANÚNCIO DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. PREÇO ... PROMOCIONAL ... ao argumento de erro técnico no sistema online de reservas ... 2. Cabível a ... -
Acordao N° 1660305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Pacote de viagem. Data ajustada. Não cumprimento. Justificativas. Retomada das viagens e aumento nas passagens aéreas. Risco do negócio. Transferência da responsabilidade para o consumidor. Incabível. Determinação posterior e sem aviso prévio. Adiamento da viagem. Questões de logística. Medida abusiva. Liminar confirmada.
... RETOMADA DAS VIAGENS E AUMENTO NAS PASSAGENS AÉREAS ... RISCO DO NEGÓCIO. TRANSFERÊNCIA DA ... , por meio de plataforma de viagens online, da prestação de serviços de ... viagens e ... da empresa que realiza a intermediação da venda de passagens aéreas e ... pacotes turísticos é ... -
Acórdão Nº 08035668020218205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-06-2023
... DE REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS COM AS PASSAGENS AÉREAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO CONTIDA NO ART ... que a citada Ré é a maior agência online de venda de passagens aéreas do País [ ... ], o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824389-42.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0824389-42.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Recorrido (autor): EDUARDO DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... quando se trata da liberdade de expressão online.” 6 ... O dispositivo legal estrangeiro, ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ... Federal Hélio Nogueira as seguintes passagens: ... A liberdade de expressão, agasalhada ...
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Decisao Nº 0008003-80.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... maior comodidade na aquisição das passagens pela internet, e quando efetivamente cumprido o ... Com efeito, a venda de passagens, através dos canais alternativos de ... , que lhe pouparia tempo na compra online, o que se verifica, na verdade, é a ...
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Acórdão Nº 5001029-20.2022.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOSMATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. ILEGITIMIDADE DA RECORRIDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CARACTERIZADA. PARTE QUE FIGURA COMO MERA INTERMEDIADORA DA VENDA DAS PASSAGENS AÉREAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA QUAL NÃO DETÉM QUALQUER INGERÊNCIA. AGÊNCIA QUE SE LIMITA A INTERMEDIAR A COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. PRECEDENTES DESTA TURMA...
... atuou como mera agência de viagens online, apenas efetuando a venda das passagens aéreas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0180200-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0180200-33.2019.8.19.0001 Recorrente: SV VIAGENS LTDA Recorrido: LAIS DE LIMA FREITAS VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 10/03/19 adquiriu junto a 2° ré um pacote de viagem, que comtemplava a passagem aérea da 1° ré, um voo direto e hospedagem no hotel San Lucas em Gramado, no...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão de restituições, etc.) e pagamento ( online ou pessoalmente) de três categorias de ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... , algumas coisas podem ser descartadas, passagens com forças retóricas sem maiores efeitos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804126-20.2021.8.19.0002 (Fazendária), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804126-20.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO Recorrido (réu): TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...