venda de veiculos em belo horizonte
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, objetivando tornar mínimos os custos ... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem; ... #Redação dada ... intermédio da empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A., os recursos necessários ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... 911/69, autorizando, por conseguinte, a sua venda, nos moldes do requerido na petição de ID nº ... foi concedida liminar e apreendidos 4 veículos, conforme autos de apreensão acostados aos ... com os bens apreendidos na cidade de Belo Horizonte/MG, onde deverá levá-los à hasta ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Legalidade e legitimidade ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. IR: Imposto sobre a renda e ...
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Tributação e novas tecnologias
... mantido um consenso básico de que a venda de software padronizado seria transferência de ... chamados “bens virtuais” (armas, veículos, roupas etc. virtuais, comercializados no âmbito ... Direito Público da Economia – RDPE , Belo Horizonte, ano 16, n. 61, p. 9-35, jan./mar ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Ultrapassado esse primeiro horizonte na análise da impetração, ... recobro os ... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... de imprensa de jornalistas de grandes veículos de ... comunicação. Destaca-se aqui a conversa ... HC 164493 / PR ... termos de belo monte. ou seja, a ideia nao é minha ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... prédio residencial, situado na zona sul de Belo Horizonte, contra a construtora responsável ... “ PREÇO é o valor de venda atribuído a um produto ou serviço, para quem o ... Veículos de apoio ... 240 » Marcelo corrêa Mendonça ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O fato de existirem diversos veículos normativos com di- ferentes procedimentos para ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 4. 52. AMARAL, Paulo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e ... Nesse horizonte e com esses objetivos, desenvolve-se o Programa ... equivalente a uma cidade do tamanho de Belo Horizonte. Persistindo esse ritmo, a grande São ... tráfico e consumo de drogas, furto de veículos e cargas, variadas formas de abuso de poder, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... ), com a proibição de uso de veículos oficiais e quaisquer aparelhos eletrônicos da ... Luiz Paulo Franco, 500, Sala 502, Bevedere, Belo Horizonte (MG) ... 5. Milre Felix Neto ... Rua ...
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Contratos bancários
... ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ... de máquinas, equipamentos e veículos (auto-móveis e ônibus). No leasing ... Direito Civil - Curso completo. 11 a ed. Belo" Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... de acusado foi transmitido para veículos de imprensa antes mesmo do fim da audiência, ... Del Rey editora: Belo Horizonte, 2016, pgs. 169/194). Todavia, os ...
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Direito civil
... 187 do STF mencionam choques com outros veículos, ou seja, não há exclusão da responsabilidade ... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... Porto Alegre: Magister; Belo ... Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... 11.232, de 22.12.2005 ... 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. p. 198 ...
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Relação das infrações
... • Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, ... Ex.: Atropelamento de três jovens, em Belo Horizonte, 1995, na Av. Afonso Pena, próximo a ... de trânsito (administrativas, de venda ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... difusão dos veículos de comunicação, como disseram, é regra ... econômicos de verbas publicitárias e da venda de produtos e do próprio ... programa, à custa ... Direitos Fundamentais & ... Justiça, Belo Horizonte, ano 12, n. 39, p. 19-46, ... jul./dez ... -
Direito processual civil
... fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de ... averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto ... Temas de Direito Público , Ed. Del Rey; Belo Horizonte, 1994, p. 236 ... Sobre o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” ... uma atitude, de uma situação, de um horizonte. Logo, considera qualquer manifestação ou ... -se a Era da Terceira Onda, dominada por veículos onde trafegam grandes volumes de informação, ... Curso de direito virtual ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 4-5. 44. Sigla que ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... e de horizonte temporal, essas medidas ora consistiam na ... declaração do prefeito de Belo Horizonte de que não iria cumprir uma ... delas ... Ao contrário do que alguns veículos de comunicação noticiaram, não ... determinei ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. AUTOMOTOR PARADO E ... Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... ACIDENTE DE VEÍCULOS. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. AUTOMOTOR PARADO E ... Recurso desprovido. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec. 9043373.62.2013.8.13.0024. Rel ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ... , de direitos e título de crédito, de veículos ... Há também o penhor legal , que não ... Da ação cível. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. Capítulos 3 e 4, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... Competência em ... testemunhas foram ouvidas a seu rogo em Belo Horizonte ( ... ) e mais duas ouvidas a rogo do ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, 1999a, p ... firmados por fabricante/revendedora de veículos e consumidor por meio de financiamento, cujo ... 129 MARINO, 2010, p. 76; BELO, 2014, p. 21; MARTINS-COSTA, Judith. O fenômeno ... conexos não esteja compreendida no horizonte deste estudo, não há rechaço à utilização ...
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Direitos individuais e coletivos
... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 89 e ss ... 13 ... internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, (§§ 1º e 2º, do art ... proibição de que se publique e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças ...
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. INC. III DO ART. 4º, ART. 6º, ART. 15, ITEM 6 DA TABELA I DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 4.254/1988, ALTERADA PELAS LEIS NS. 4.455/1991, 5.114/1999 E 6.741/2015, DO PIAUÍ. ATOS DE VISTORIA E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS. SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL (UTI SINGULI) ATRIBUÍDO A ÓRGÃOS DE...
... exposições ou similares com venda de ... alimentos e bebidas ... Alvará para o ... outros veículos –, constato que os referidos preceitos são ... a taxa instituída pelo Município de Belo Horizonte/MG de ... fiscalização de anúncios ...