Venda directa
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Distribuição de competências no processo executivo português reformado
O estudo avalia as recentes reformas do processo executivo português, marcadas pela distribuição das competências entre os magistrados e os agentes de execução, e dá notícia das dificuldades enfrentadas na busca de uma execução simples e eficaz. Palavras-chaveProcesso de Execução; Reforma; Desjudicializaç
... de comunicação processual e a agilização dos procedimentos de venda. Foram ainda aclaradas algumas ambiguidades da disciplina processual e ... fechada; a venda em bolsas de capitais ou mercadorias; a venda directa a pessoas ou entidades que tenham direito a adquirir os bens penhorados; a ... -
Decisão Monocrática Nº 4005497-54.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-10-2019
... da procuração pública e da escritura pública de compra e venda, não havendo necessidade de produção de outras provas distintas da ... (Tabelionato Costa) e o REPRESENTANTE LEGAL da Imobiliária Directa Imóveis Ltda., bem como a importação das provas produzidas na Ação ...
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Distorções práticas da lei de garantias em Portugal
O artigo que segue abstrai-se das teorias e assume uma feição eminentemente prática perante as leis que forram o ordenamento jurídico dos consumidores em Portugal.
... Nos contratos de consumo (compra e venda, empreitada, outras prestações de serviço, locação, isto é, aluguel ... FROTA, M. A acção directa na garantia das coisas móveis. In: Revista ... Luso-Brasileira de ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... abusivas podem, nomeadamente, consistir em: a) Impor, de forma directa ou indirecta, preços de compra ou de venda ou outras condições de ...
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Publicidade: Dimensão do Direito do Consumidor à Informação
... Na Lei das Garantias (LG) 14 ... Ao nível das garantias da venda de bens de consumo , a informação ao consumidor é um dos aspectos para ... , incluindo a publicidade e a promoção comercial, em relação directa com a promoção, a venda ou o fornecimento de um bem ou serviço ao ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA ... Art. 194. São de ordem publica ... directa ou indirectamente, o principio sustentado pelas legislações civil e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) poderão ser reduzidas e ... que integran la hacienda municipal serán ejercidos en forma directa por los ayuntamientos, o bien, por quien ellos autoricen, conforme a la ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de obrigações sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar em segundo lugar, e nas ... do exercício do direito “a existência de uma conexão directa e material entre o crédito do detentor e a coisa detida, quer dizer, ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... ção (sucessão mortis causa , expropriação, aquisição em venda ocorrida num processo de execução, usucapião, etc .) cumpre referir ... a sua pretensão desatendida e ainda todos aqueles que resultem directa ou indirectamente prejudicados pelos efeitos do decreto, entre os quais se ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ço de transferência entende‑se o valor cobrado por uma empresa na venda ou transfe‑ rência de bens, serviços ou propriedade intangível, a ... y emplea en la actividad bajo su dirección una estricta y directa coordinación sobre distintas geografías, espacios, territorios, y sobre ...
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Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE
... de informação e o tratamento das queixas formuladas após a venda ... Destaca o desenvolvimento de códigos de conduta e as ... e o marketing, por parte de um profissional, em relação directa com a promoção, a venda ou o fornecimento de um produto aos ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... , bem como aperfeiçoar e alargar através da experiência directa" o seu sentido de pertença a comunidades cada vez mais alargadas – a fam\xC3" ... — DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA TODAS AS FORMAS DE EXPLORAÇÃO, VENDA" E TRÁFICO DE SERES HUMANOS ... Todas as pessoas têm o direito à prote\xC3" ...
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Acórdãos nº 1117931-13.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... é apelante/apelada RAQUEL ZENEDIN, é apelado/apelante DIRECTA STUDIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME e Apelado LIA PUGLIESE VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ... ACORDAM , em 12ª Câmara ...
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Delação Premiada
... ção ou alteração de nota fiscal, fatura duplicata, nota de venda ou qualquer documento envolvendo operação tributável; elaboração, ... ó serão admissíveis se e na estrita medida em que beneficiem de directa cobertura legal, como manifestação de uma certa vontade legislativa ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... em drogarias e farmácias, e a exclusividade, por ela ixada, para a venda de medicamentos nesses estabelecimentos não autoriza interpretação que ... 7/18). Ese producto tiene relación directa con el tratamiento de la epilepsia y, por lo tanto, queda comprendido ... -
Conceito e fontes do direito
... A venda, por exemplo, realizada por ascendente a descendente sem anuência dos ... directa o indirectamente a la voluntad popular. El control judicial de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a) Discriminação directa, sempre que, em razão de um factor de discriminação, uma pessoa seja ... na categoria de direitos conexos a participação dos atores na venda", para o exterior, de novelas ou DVDs nos quais figuram como artistas ... \xC3" ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... ércio electrónico directo – a encomenda, pagamento e entrega directa em linha [ on-line ] de bens incorpóreos e serviços, como software , ... esteja previsto e disciplinado em lei, como no caso da compra e venda, da prestação de serviços, da locação etc. Cf.: LEAL, Sheila do Rocio ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
... ») à Plus Warenhandelsgesellschaft mbH, uma empresa alemã de venda a retalho (a seguir «Plus»), a propósito de uma prática comercial ... -dade e o marketing, por parte de um profissional, em relação directa com a promoção, a venda ou o fornecimento de um produto aos ...
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La víctima como pilar de la justicia restaurativa mexicana / The victim as a pilar of mexican restorative justice
El presente trabajo aborda la una realidad que representa la inclusión de la justicia restaurativa a las víctimas de un delito. Se analiza la reforma constitucional del año 2008, que introduce la justicia restaurativa que no se prevé de nomen iuris sí en el cuerpo normativo reformado se ve impregnado de esta idea de justicia. Lo que represente nuevos paradigmas de actuación de todos los...
... Definitivamente, asistimos a la quita de la venda que obstaculizaba a la justicia 11 ... LA JUSTICIA RESTAURATIVA: EL ... y a los miembros afectados de la comunidad para que participen directa y activamente en la respuesta del delito, con la vista puesta en la ... -
Acordão nº 20100802162 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2010
... 93); contrato social da empresa Directa Representação Comercial constituída pelos sócios Armando Cesário de ... Jabaquara foi criada a empresa “Directa” com a finalidade de venda de linhas de telefone ... o depoente afirma que quando estava trabalhando ...
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Definição do direito
... da 1ª Vara de Infância e Juventude, Siro Darlan, que proibia a venda de produtos como balas, doces, hambúrgueres e outros alimentos gordurosos ... Tal parece ter sido o caso de uma acção directa ...
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Origem histórica
... 207): “Parágrafo 3o Há tamanha afinidade entre a venda e a locação, que em certos casos se discute se o contrato é uma ... conservava o dominium directum, o ‘domínio directo’ ou a ‘directa’, por vezes chamado pelos modernos ‘domínio eminente’; o vassalo ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , priorizando nesse último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta de sua relevância e magnitude nas ... ou situações, reais ou simulados, é proibida a focagem directa e exclusiva da publicidade aí existente. 3 – Considera-se publicidade ...
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Acórdão Nº 0042722-09.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SIMULAÇÃO - MÚTUO - PACTO COMISSÓRIO - FRAUDE À LEI - REQUISITOS - PRESENÇA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDANa simulação por ocultação da verdade na declaração, esconde-se a exata natureza do ato, que não se apresenta no mundo jurídico com a devida seriedade. Assim, fica caracterizada a nulidade em avenças de compra e venda de imóveis, quando,...