venda mais revista
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo. ... Federal, poderão estar acompanhadas de mais de uma unidade de saída por vídeo (monitor), ...§ 4º A súmula poderá ser revista ou cancelada por propostas dos Presidentes e ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ...á ser aprovada por credores que representem mais da metade dos créditos presentes à ...167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por ..., de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos:. I - ...73. § 2º A remuneração poderá ser revista decorrido 1 (um) ano de sua fixação. ARTIGO 66. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Em vigor
Código Comercial
... as embarcações pela forma e modo que mais conveniente parecer; nenhuma, porém, poderá ... a bordo de qualquer navio ao tempo da sua venda, deverão entender-se compreendidos nesta, ainda ...revista...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ...XVIII - as embarcações de mais de 100 toneladas brutas de registro, excetuadas ... só poderá ser feita a outro jornal, revista ou editôra, mediante prévia autorização da ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... Profissional para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à ...) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ...ão, com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, ...167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... 3o Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, serão observados o princípio ...III - consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança;. #Incluído ...ções profissionais sejam colocados à venda até setenta e duas horas antes do início da ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. § 3o Para os efeitos deste artigo, o ...§ 4o Concretizada a venda a terceiro, o proprietário fica obrigado a ... que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. § 4o No processo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, ..., comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ...) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que ...Revista pessoal. ARTIGO 181. Proceder-se-á à revista, ...Venda em leilão. ARTIGO 198. Fora dos casos previstos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada ... trabalho efetuado ou a participação na venda" dos produtos de seu trabalho não desfigura o car\xC3"... judicial mencionada no § 1º poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
...ões esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de capacidade ...III - consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; . IV - não ... a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete: . ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com ... Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento ... ser agravada a pena imposta pela decisão revista. ARTIGO 627. A absolvição implicará o ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a ...ão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide. #Redação dada pela Lei nº 12.034, ...§ 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Conselho ...) níveis hierárquicos não estatutários mais" altos da empresa;. 2. cargo em comissão ou funç\xC3"...XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... emitidos para aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implantação de ... em decorrência da exclusão de um ou mais co-adquirentes, assegurado ao mutuário, nesses ... cruzeiros), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana;. V ...ção do disposto no § 1º poderá ser revista" a qualquer tempo, a pedido do interessado, em raz\xC3"... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação, observadas as disposições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber ...VI - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua ...88 desta Lei poderá ser revista pelo Tribunal, de ofício ou mediante ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... e as suas subsidiárias poderão realizar mais de uma rodada de investimento na mesma empresa. . ...ão pela rejeição for reconsiderada ou revista; ou . c) a apreciação das contas estiver ... III - serviço e assistência técnica pós-venda;. IV - prazo de entrega ou de execução;. V - ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de passageiros, que atende uma ou mais ligações, aberto ao público em geral, mediante ...§ 3º A tarifa contratual será revista, para mais ou para menos, conforme o caso, sempre ...ção, alimentação e pousada, nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma ...
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Acórdão nº 2014/0199745-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 2. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 e 7/ST
...VENDA DE IMÓVEL. 1. . ...mais de um . ...revista... -
Acórdão nº 2015/0039472-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. CIRCUNSTÂNCIA DO CASO. REVISÃO DO PERCENTUAL. ENUNCIADOS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, em caso de extinç
...CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. . ... do negócio, por ser o percentual mais adequado. Precedentes. ...ão podendo a questão ser revista em . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2022040-25.2001.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELEPAR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. -VENDA DO CARIMBO-. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA. Está demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo a à -venda de carimbo-, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento...
...RECURSO DE REVISTA. TELEPAR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ...896 da CLT, quanto ao tema relativo a à -venda de carimbo-, ante a constatação de divergência ...mais tarde), recebendo imediatamente importância ...