Venda Mediante Poupança
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... sòmente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... pelo locatário que pretender adquiri-lo mediante financiamento de qualquer dos agentes financeiros ... V - pelas associações de poupança e empréstimo; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... e municipal, devidamente credenciados mediante Cédula de Identificação Fiscal, admitida a ... XXIII - recusar a venda de produto ou a prestação de serviços, ... édito direto ao consumidor, depósito, poupança, mútuo ou financiamento, e especialmente quando: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... § 1º A autorização sòmente poderá ser concedida a pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda" de bens imóveis comprovadamente quites com os impostos federais, estaduais e municipais, bem como com as contribuições da Previdência Social, a t\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A formalização de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de ... ória da instituição financiadora, mediante a assunção, pelo novo mutuário, do saldo ... de atualização dos depósitos de poupança, a contar do dia 1º do mês do último ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... receitas auferidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a ... édito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e ... nominativa, podendo ser transferível mediante endosso em preto, e conterá: ... I - o nome ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... qualquer propósito, a captação de poupança popular no mercado de capitais; ... V - ... a) mediante qualquer modalidade de oferta pública; ... o proprietário da ação, ou mediante a venda da ação ... § 7º As sociedades por ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... édito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e, a ... de 1964, a critério do adquirente e mediante informação obrigatória do incorporador, ... ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 1º O Conselho deliberará mediante resoluções, por maioria de votos, cabendo ao ... I - os saldos das cadernetas de poupança; ... II - os depósitos compulsórios e ... os atos necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... , com a identificação do responsável mediante a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ... I – conta do tipo poupança social digital, nos termos da Lei nº 14.075, de ... destinados à alimentação animal, para venda com deságio aos beneficiários da Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... pela coligada ou controlada, por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou ... artigo será irretratável e manifestada mediante o pagamento do imposto, em quota única, na data ... na remuneração dos depósitos de poupança", esta remuneração será adicionada à base de c\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... a) permissão ao mutuário, mediante" formalização de aditivo contratual, da repactua\xC3" ... obrigatórios do crédito rural ou da poupança rural com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro ... produto que exceder o valor obtido na sua venda, observada a legislação aplicável à ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 1° de janeiro de 1992, para esse mês, mediante a aplicação, sobre Cr$ 126,8621, do Índice ... fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o ... ções financeiras de compra e subseqüente venda ou de venda e subseqüente compra, realizadas no ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de ... atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de soluções de ... de contas de depósitos à vista e de poupança; ... II - recepção e encaminhamento à ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... rural, sob a dependência deste e mediante salário. " ... #Incluído pela Lei nº ... ções que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de ... V - pelas associações de poupança e empréstimo; ... VI - pelas companhias ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, ... pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não ... ção do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... carta (do emitente ou do endossante, conforme o caso), entregue mediante recibo ou enviada pelo registro de Títulos e Documentos, ou ainda por ... Os empréstimos destinados ao financiamento da construção ou da venda de unidades mobiliárias Poderão ser garantidos pela caução, cessão ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação dos percentuais de que trata o art ... e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração ... Associações de Poupança e Empréstimo ... ARTIGO 57 ... As ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... 1º desta Lei poderão ser executadas, mediante contrato de prestação de serviço, por meio de ... de depósitos à vista e de conta de poupança, de microsseguros e de serviços de adquirência; ... na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ções financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada ... a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... as quais somente poderão ser exploradas mediante a adoção de adequado plano de manejo, com o ... III - caderneta de poupança rural operadas por instituições públicas e ... ção de projetos e tarifas de compra e venda de energia elétrica, compatíveis com os custos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... -Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado; ... II - o Estado e o ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6º - O locatário pode, mediante notificação ou aviso ao locador, com ... Art. 24 - No caso de venda, promessa de venda, ou cessão de direitos, o ... mediante depósito em carteira de poupança autorizada pelo Poder Público, pelo prazo de ...