Venda pública de mercadorias novas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes ... § 1º Qualquer que ... ção nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à sua ... das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na ... - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja ... como perda que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de ... jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , estabelecer e alterar a relação de mercadorias sujeitas à incidência do Imposto de ... IX - embarcações novas, com capacidade para 20 (vinte) a 35 (trinta e ... sobre a receita bruta auferida na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, ... judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , nas quais a permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ... ão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV. Do alfandegamento ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... território aduaneiro, independentemente de novas concessões ... #Lei nº 9.611, de 1998, ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... d) por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou ... e) por outros fatores alheios à ... novas salas de exibição ... #Incluído pela ... cessará quando houver oferta de mercadorias produzidas no Brasil em condições similares às ... ção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes; ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo ... de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou ... órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e do Distrito ... a exportação para o exterior das mercadorias acondicionadas com o material de embalagem ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... pública, interna e externa ... ARTIGO 4 ... ítica cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos ... autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de ... ção de prêmios em imóveis, mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de títulos de sua ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... decorrentes da exportação de mercadorias ou serviços, inclusive quando realizada por meio ... participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou ... de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... perda, que não representem ingresso de novas receitas e os lucros e dividendos derivados de ... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... e) perdas com ativos financeiros e mercadorias, em operações de hedge; ... #Incluído ... jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas ...
- Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... documento único no desembaraço das mercadorias; ... #Incluído pela Lei nº 14.301, de 2022 ... público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de transporte ... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem; ... #Redação dada ... ão para construção e exploração de novas ferrovias, com cláusulas de reversão à União ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ... que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ... IX - as ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI e ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... mobiliários e de Título s da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na Unidade ... os atos necessários à consecução da venda em bolsa, inclusive firmar os termos de ... mencionados no inciso anterior, de novas operações de crédito interno ou externo, ... auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os ... antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento ... assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval ... , que pode ser refinanciado mediante novas operações de venda a termo ... § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... entidade que integre a administração pública estatal direta ou indireta ou esteja sob controle ... § 3º Sobre as mercadorias destinadas a porto brasileiro que efetuarem ... pelo Ministério da Fazenda para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros ... ção ou aquisição de embarcações novas, produzidas em estaleiros brasileiros; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... 2. o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... ão ser estabelecidos, em números inteiros, novas idades, em ato do Ministro de Estado da Economia, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, ... ândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior ... 9º) os ... de maior porção, serão desdobrados em novas matrículas, juntamente com os ônus que sobre ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... que perdurar a impossibilidade, não haja novas distribuições ... ARTIGO 172 ... O ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... integrantes da Administração Pública Federal, para adotar as providências ... produto que exceder o valor obtido na sua venda, observada a legislação aplicável à ... bem como os custos da equalização das novas operações serão suportados pelo Tesouro ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional; ... II - ... poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na alínea “c” ... VI – notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7o do art. 30 da Lei no 8.212, ... üestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... b) que adquira mercadorias no exterior para revenda a encomendante ... , não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ... do inciso I deste parágrafo, admitidas novas prorrogações, respeitado o prazo máximo de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de subscrição, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaração do imposto sobre a ... lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da ... importação e da destinação das mercadorias importadas ... § 2º A ausência de ... promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto ... § 3 A partir de 1 de novembro de ... jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas ... jurídica substituída, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja ... baixados, que não representem ingresso de novas receitas; ... VII - dos resultados positivos da ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do ... ção, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços ... aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias ... § 3. Sem prejuízo do ... áveis apenas a plantas produtivas e a mercadorias destinadas a mercados externos, desde que não ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... aos órgãos da administração pública federal ... Órgãos da Presidência da ... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... novas fontes de recursos para os planos de governo; ...