Venda voluntária dos navios
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Em vigor
Código Penal Militar
... do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob ... Desistência voluntária e arrependimento eficaz ... ARTIGO 31 ... Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de ... Venda em leilão ... ARTIGO 198 ... Fora dos ... a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... , referentes a programas de demissão voluntária ... SEÇÃO II. Amortização de ações ... como depreciação adicional dos navios a que corresponderem (Lei nº 4.506, de 1964, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... (embarcação para carga e descarga de navios); ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... exceto quando decorrente de renúncia voluntária, não poderá ser novamente designado para o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... À bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e ... infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território ... V- navios e aeronaves; ... #Redação dada pela Lei ... Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... 7o Nas operações de compra, venda ou doações pelo Poder Público de produtos ... que venham a optar por certificação voluntária ... § 2o As definições, os ... ários, aeroportos, portos, bordos de navios atracados ou não, trens e caminhões, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... y en las quiebras, cuando fuere voluntaria la presentación del deudor en ese estado, será ... estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA ... Art. 194. São ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 4º - Poderá ser autorizada a venda de aparas e de bobinas impróprias para ... infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por ... de despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos; ... X - rever e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... A bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem de terceiros ... infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em processos de jurisdição voluntária e graciosa, preventivos e preparatórios, e de ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... IV – imóveis ou navios; ... V – direitos e ações; ... Art. 931 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , terminem ou preparem produtos para a venda, ou nas quais as matérias sofram uma navios, as indústrias de demolição, e a produção, ... impossível encontrar mão de obra voluntária para a execução dêsse serviço ou trabalho, ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a tempo parcial, ou o inverso, seja voluntária ... Artigo 11 o ... As disposições da ... sobre Mensuração de Tonelagem de Navios, 1969, ou de qualquer Convenção subseqüente; ... de gente do mar, devido à insolvência, venda do navio, mudança de matrícula do navio ou ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... Nacional (NTN), emitidos para troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto ... incorridos com a operação dos navios e aeronaves e instalações em terra, serão ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... neste momento, ninguém identificou nenhuma venda, no entanto, eles estavam armazenados nesta ... ão nestes casos, pois a entrega era voluntária. Confirmou que o pescado estava no comercio de ... de que o descarrego realizado pelos navios de propriedade do réu Ramiro Pablo era à noite, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... navios-sonda Petrobras 1000 e Vitória 1000 pela ... , que, segundo a Lei, deve ser voluntária (Lei 12.850/13, art. 4º, caput e § 6º). ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar ... As servidões de origem contractual ou voluntaria submettem-se à lei do acto relação juridica ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA Art. 194. São ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... A adesão voluntária do empregador ao Programa faz-se mediante ... de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... 1. Da jornada ... O ...
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Parte geral
... ça é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma pessoa ... ção são as seguintes: a) Voluntária (ou direta): é a concedida pelos pais, ou por ... Os navios e as aeronaves são bens móveis. Porém, ...
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Direito tributário e processual tributário
... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... A primeira é voluntária, só sendo paga por aqueles trabalhadores que se ... ainda não se alterou: a insuficiência de navios de bandeira nacional. Por isso mesmo, o referido ...
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Direito Internacional
... inocente, reconhecido em favor dos navios de qualquer Estado. Mas deve-se atentar que esse ... ou em virtude de casamento – logo, voluntária. A nacionalidade originária pode ser a do Estado ... celebrou contrato internacional de compra e venda ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... v. Art. 862 do CPC ... VIII – navios e aeronaves; ... v. Art. 864 do CPC ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... a sentença rapidamente e de forma voluntária.” ... Defendendo a desnecessidade de ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de ...