vendas de motor
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... à Polícia Federal ou ao Comando do Exército, conforme o caso, as vendas que efetuarem e a quantidade de mercadorias disponíveis em estoque. § ... medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor. Art. 21. Será concedido pela Polícia Federal, nos termos do disposto no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. § 2º No caso de ...áquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar; aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado; aquecedores elétricos de água para uso doméstico ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas ...SEÇÃO I. Do café. ARTIGO 218. São isentas do imposto as vendas de café para o exterior. #Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...I - estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas:. a) de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não ... automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV - decorrentes da exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...áquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar; aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado; aquecedores elétricos de água para uso doméstico ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...§ l° Nas notas fiscais relativas: . I - às vendas de que trata o inciso I do caput deverá constar a expressão "Venda ... nacional, nos termos de regulamento, exceto quanto aos veículos com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel). § 6° A ...
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Acordao N° 1343200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Obrigação de fazer. Transferência da propriedade de veículo objeto de sucessivas vendas. Incompatibilidade da numeração do motor. Responsabilidade: descabe impor ao último vendedor a obrigação de regularizar a numeração do motor do caminhão vendido, ante a falta de prova de que concorreu para a adulteração.
...Transferência da propriedade de veículo objeto de sucessivas. vendas.Incompatibilidade da numeração do motor. Responsabilidade: descabe impor ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...) sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer ... . . (2). Vapores ou navios a motor...
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Calote esfria consumo da classe C
... crédito, os consumidores das classes C, D e E, que se tornaram o motor das vendas do comércio em todo o país, começam a perder o ímpeto de ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... das Cidades, e da Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... setembro de 1970, e 70, de 30 de dezembro de 1991, em relação às vendas ocorridas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, desde que ...
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Acórdão nº 2004/0081576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍCULOS (SUBSTITUTOS) E COMERCIANTES VAREJISTAS (SUBSTITUÍDOS). BASE DE CÁLCULO. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IPI DESTACADOS NA NOTA FISCAL. INCLUSÃO NO CONCEITO DE "PREÇO DE VENDA" EX VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 54/2000. LEGALIDADE. LEI 9.718/98 (ARTIGO 3º, § 2º, I). DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO....
...vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre ... tão esclarecedor quanto dizer que nele está incluído o custo do motor do carro e de todas as demais peças que o compõe. Ou seja, não é ... -
Editora cria selo para autores jovens com livros sob demanda
... editora, a Ímã, ele tenta fechar a conta com um novo projeto, o Motor. O selo, que prevê livros sob demanda, será lançado hoje, a partir das ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
...V ? destruição ou inutilização do produto;. VI ? suspensão de vendas e fabricação do produto;. VII ? embargo de obra ou atividade;. VIII ? ... automotor sem Licença para Uso da Configuração de Veículos ou Motor-LCVM expedida pela autoridade competente:. Multa de R$ 1.000,00 (mil ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... à Polícia Federal ou ao Comando do Exército, conforme o caso, as vendas que efetuar e a quantidade de mercadorias disponíveis em estoque. § 1º ... controlados que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor". Parágrafo único. Aplica-se ao titular a que se refere o caput as vedaç\xC3"...
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Acórdãos nº 9146135-13.2009.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
Embargos de Declaração Apelação Bem móvel Contrato de concessão de vendas de veículos a motor, peças e acessórios genuínos e serviços. Ação de rescisão contratual cumulada com ação de indenização de perdas e danos. Ação de indenização e acertamento. Embargos à execução de título extrajudicial. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; ...
... Apelação Bem móvel Contrato de concessão de vendas de veículos a motor, peças e acessórios genuínos e ... -
DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
...§ 5o, considera-se:. I - RPS - Receita Líquida de Vendas da empresa nos segmentos de caminhões pesados e semipesados e chassis com motor";. II - RLM - Receita Líquida de Vendas da empresa nos segmentos de caminh\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... é obrigado a comunicar à Polícia Federal, mensalmente, as vendas que efetuar e a quantidade de armas em estoque, respondendo legalmente por ... medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor. ARTIGO 27. Será concedido pela Polícia Federal, nos termos do § 5o do ...
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Honda registra queda de 31% no lucro líquido no 1º semestre fiscal
A Honda Motor reportou nesta sexta-feira (05) um lucro líquido de 166,70 bilhões de ... do ano fiscal anterior, diante da escassez de chips, que afetou as vendas de automóveis ao redor do mundo. O resultado, no entanto, superou a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.332734-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO DE CONCESSÃO PARA REVENDA DE VEÍCULOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA - FORO DE ELEIÇÃO - VALIDADE. 1 - Não há confundir a representação comercial, disciplinada nas leis 4.886/65 e 8.420/92, com a concessão para revenda de veículos automotores, que se rege pelas leis 6.729/79 e 8.132/90. 2 - Tratando-se de contrato de...
...ência - Cláusula de eleição de foro - Contrato de concessão de vendas de veículo a motor - Contrato puramente comercial - Autora revendedora de ... -
Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967. REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE OS DERIVADOS DE PETROLEO, REDISTRIBUI O FUNDO RODOVIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Impôsto de Circulação de Mercadorias correspondente a suas vendas", e incidente sôbre a gasolina automotiva “A”, a gasolina automotiva \xE2\x80"motor oil), de consumo em veículos rodoviários, cobrado através de alíquotas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-á quando da homologação da Declaração Anual das Operações de Vendas – DAV. § 10º Não se considera segurado especial a que se refere o ...34.41-0 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR 2. 34.42-8 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...IV – reboques e semi-reboques;. V – chassis com motor;. VI – carrocerias;. VII – tratores rodoviários para semi-reboques;. ...SEÇÃO I. Do Café. Art. 218. São isentas do imposto as vendas de café para o exterior (Decreto-lei nº 2.295, de 21 de novembro de ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
..., picapes, utilitários, vans e furgões; caminhões e chassis com motor para caminhões, chassis com motor para ônibus, caminhões-tratores, ...a) a receita bruta de exportações;. b) as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;. c) o IPI, quando ...
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GM vende mais na China que nos EUA
A GM prevê que o aumento das vendas continuará este ano, e analistas apostam que a montadora americana vai ...
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Acórdão Nº 0020759-46.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o trabalhador se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT.
... BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS S.A., FOTON MOTOR DO BRASIL VENDAS LTDA., FOTON INTERNATIONAL TRADE ''C'' LTDA BEIJING, ...