verbas rescisorias dano moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000681-30.2016.5.06.0191), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim como o atraso salarial não configura motivo suficiente, por si só, para configurar o dano à esfera imaterial do empregado, o atraso no pagamento das verbas rescisórias também não implica ofensa moral, a ensejar a reparação pecuniária. Da análise dos autos, não se vislumbra prejuízos de ordem...
...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000582-24.2016.5.06.0009), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do...
...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-04.2016.5.06.0192), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do atraso, não...
...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000319-87.2019.5.06.0008), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do atraso, não...
...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão Nº 0020575-73.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo com o entendimento desta Turma, a falta do pagamento das verbas rescisórias gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços atrai para si a responsabilidade subsidiária pelo simples fato de ter se beneficiado do trabalho prestado. A responsabilização atende a...
... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001283-18.2016.5.06.0192), 26-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do...
...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000060-81.2017.5.06.0002), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento de salários e verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que a empregada tenha ficado em situação aviltante em razã
...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001934-66.2015.5.06.0101), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de...
...INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0020036-06.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . No entendimento deste Colegiado, a ausência a quitação das verbas rescisórias, por si só, constitui motivo suficiente a caracterizar a ocorrência de danos morais.
...INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . No ... -
Acórdão Nº 0020190-12.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória
...: BEATRIZ RENCKEMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0020651-80.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0021055-18.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001697-36.2017.5.06.0271), 08-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Ainda que se saiba que a ausência de pagamento das verbas rescisórias e outros títulos trabalhistas trazem inequívocos prejuízos para o trabalhador, estas perdas são de natureza material, sendo certo, além disso, que existe na legislação trabalhista dispositivos prevendo a...
...AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão Nº 0020835-13.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA GAMP. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO . Indeferido o benefício da gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, e não comprovada a realização do preparo no prazo assinalado, cabe o não conhecimento do recurso ordinário por ela interposto, por deserto. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL...
...INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . No ... -
Acórdão Nº 0020312-91.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0021452-63.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória
...: BEATRIZ RENCKEMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-62.2019.5.06.0007), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. ATRASO SALARIAL E NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não há dúvidas de que a ausência de pagamento de salários ou o atraso salarial, em razão da natureza alimentar do crédito, poderá causar danos morais ao trabalhador, todavia, a irregularidade empresarial em tela, por si só, não justifica indenização por dano moral. Para tal...
...ATRASO SALARIAL E NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não ... -
Acórdão Nº 0020138-14.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ... -
Acórdão Nº 0020275-19.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ... -
Acórdão Nº 0020734-13.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2224-10.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000663-93.2015.5.06.0142), 30-03-2017
NUS DA PROVA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. REGULARIDADE. ART. 464 E 818 DA CLT. ART. 219 DO CCB. ART. 373 DO NCPC. Ao devedor incumbe provar o pagamento. Essa é a regra jurídica aplicável à esfera laboral, a teor do art. 464 da CLT, e ao direito comum, como preconiza o art. 219 do CCB. Igual conclusão se extrai das normas processuais de distribuição do ônus probatório. Dessa forma, alegando a empresa...
...AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. A ausência no ... -
Acórdão Nº 0020239-20.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . De acordo com o entendimento desta Turma, a falta do pagamento das verbas rescisórias gera presunção de dano moral indenizável ao empregado.
...EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo ... -
Acórdão Nº 0020308-14.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA . De acordo com o entendimento desta Turma, a ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias gera presunção de dano moral indenizável ao empregado.
...EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260600-70.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO - CONTRATO NULO. DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA DE 40% DO FGTS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... REINTEGRAÇÃO - CONTRATO NULO. DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. - MULTA DE 40% DO ...