verbas rescisorias justa causa

RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A assistência prevista no artigo 477, § 1º, da CLT visa assegurar que o empregado não está sendo coagido a pleitear a rescisão do contrato de trabalho. No caso, da prova coligida no feito, o TRT conclui pela inexistência de vício de consentimento, tendo em vista que a ruptura contratual foi...

RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A assistência prevista no artigo 477, § 1º, da CLT visa assegurar que o empregado não está sendo coagido a pleitear a rescisão do contrato de trabalho. No caso, da prova coligida no feito, o TRT conclui pela inexistência de vício de consentimento, tendo em vista que a ruptura contratual foi...

RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A assistência prevista no artigo 477, § 1º, da CLT visa assegurar que o empregado não está sendo coagido a pleitear a rescisão do contrato de trabalho. No caso, da prova coligida no feito, o TRT conclui pela inexistência de vício de consentimento, tendo em vista que a ruptura contratual foi...

RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. A assistência prevista no artigo 477, § 1º, da CLT visa assegurar que o empregado não está sendo coagido a pleitear a rescisão do contrato de trabalho. No caso, da prova coligida no feito, o TRT conclui pela inexistência de vício de consentimento, tendo em vista que a ruptura contratual foi...

JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO. NÃO RECONHECIMENTO. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias....

EMENTA: JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. Ressuma, do acerco probatório, que o reclamante já ostentava histórico de várias faltas cometidas e, a despeito das reiteradas punições adotadas, voltou a incidir no mesmo comportamento, resultando daí, que a ele pode ser atribuído, sim, o perfil do desidioso e indisciplinado incorrigível. A repetição de faltas apresenta contornos...

DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DO EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não logrou

RECURSO ORDINÁRIO RECLAMADA. JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas rescisórias, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Ocorre que a tese de justa causa alegada pela reclamada não restou comprovada. De forma acertada, o...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de prova robusta, do ato de improbidade alegadamente praticado pelo empregado, deve ser mantida a reversão da despedida por justa causa, e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias típicas desta modalidade de ruptura contratual. Recurso ordinário da reclamada não provido.

EMENTA: RECURSO DA 1ª RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. NÃO RECONHECIMENTO. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao...

JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Verificando-se tais premissas, a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EXTINÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de...

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O e. TRT considerou que a dispensa por justa causa não impede o pagamento das férias proporcionais, com base no art. 7º, VIII, da CF/88. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VERBAS RESCISÓRIAS - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DECLARAÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA DEMISSÃO E APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada é de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Não se verificando tais...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Presentes todos os pressupostos necessários à caracterização da justa causa aplicada (proporcionalidade, gravidade da falta, imediatidade ou atualidade, non bis in idem e nexo de causalidade entre a conduta e a penalidade aplicada), não há que se falar em reversão da despedida por justa causa em imotivada, e, consequentemente, em pagamento das

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADOS. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA EM FACE DO MESMO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. AJUDA QUILOMETRAGEM. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação...

RECURSO DE REVISTA. 1. REGIME DE COMPENSAÇÃO. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 85, III e IV/TST, o que afasta a violação constitucional apontada, nos termos da Súmula 333/TST c/c o art. 896, §4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. Decisão regional em conformidade com a OJ 386/SBDI-1 do TST, o que torna incólumes os...

RECURSO DE REVISTA 1. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Consoante se observa do v. acórdão regional, a tese de defesa da reclamada foi que o reclamante teria atribuído acusações a seu superior hierárquico no sentido de que ele teria se apropriado indevidamente da carroceria de madeira de um caminhão de propriedade da reclamada, tendo promovido, então, calúnia e difamação. Tal ato...

JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada é de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Não se verificando tais premissas,

EMENTA: MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. RAZOÁVEL CONTROVÉRSIA. Desde que o empregador tenha pago ou consignado temporaneamente as verbas rescisórias admitidas oriundas da dispensa por justa causa aduzida, isenta-se da multa moratória do art. 477 da CLT se a injustiça da dispensa só vem a ser reconhecida judicialmente. Esse entendimento, porém,

JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada é de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Não se verificando tais premissas,

RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Como se observa das provas produzidas nos autos, os pedidos de demissão foram escritos de próprio punho pelos autores e foram devidamente homologados pelo órgão de classe, cumprindo, assim, o requisito formal de validade, conforme exigia o art. 477, § 1º, da CLT. No tocante ao vício de consentimento alegado,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO E MAU PROCEDIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT - JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA E ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.