verbas trabalhistas
- Tratado das verbas trabalhistas. Lógica e cálculos trabalhistas de acordo com a reforma trabalhista. 4a edição por: LTR, 2018
- Tratado das verbas trabalhistas. Lógica e Cálculos Trabalhistas por: LTR, 2014
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... pena de multa, comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos ...ça bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas;. II – condicionar o pagamento à ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...ócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. § 1o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do ...
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Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
... de responsabilidade exclusiva sobre a quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes do contrato;. II - exijam a indicação de preposto ... cabíveis, na hipótese de não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, e pelo não recolhimento das contribuições sociais, ...
- Verbas trabalhistas
- Verbas trabalhistas
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...6º; e. II – as demais verbas trabalhistas que lhe forem devidas. Art. 11. Não se aplica ao Contrato de ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... do contrato de trabalho intermitente serão devidas as seguintes verbas rescisórias: . I - pela metade:. a) o aviso prévio indenizado, ... II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. § 1º A extinção de contrato de trabalho intermitente permite a ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas;. #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 . V - demonstrem ... décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho. § 2º A mora contumaz será considerada ...
- Principais verbas trabalhistas
- Responsabilidade por verbas trabalhistas
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, ...verbas remuneratórias e indenizatórias constantes dos acordos homologados, ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do ...- FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas; . a) (revogada); . ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...I - apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos dos incisos I e II do artigo precedente;. II - ...Parágrafo único. Nas reclamatórias trabalhistas que objetivem o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, ...
- Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
- Responsabilidade por verbas trabalhistas
- Responsabilidade por verbas trabalhistas
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Justiça do Trabalho aplica ferramentas do Sisbajud para garantir verbas trabalhistas
Justiça do Trabalho usa Sisbajud para garantir verbas trabalhistas
Nos últimos três anos, mais da metade dos bloqueios de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça foram feitos por tribunais da Justiça do Trabalho em processos que geraram R$ 66,6 bilhões transferidos para o pagamento de verbas a tra... -
Lei nº 14.043 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados ou de verbas trabalhistas, na forma desta Lei:. I – empresários;. II – sociedades ...
- Quitação das Verbas Trabalhistas, Conferida na Vigência do Vínculo Empregatício
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Verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, diz TJ-SP
Verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, diz TJ-SP
As verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, pois se refletem em prestações alimentares por natureza. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer que um crédito de R$ 90 mil de... -
Mesmo em recuperação, empresa deve quitar verbas trabalhistas dentro de prazo
Mesmo em recuperação, empresa deve quitar verbas trabalhistas dentro de prazo
A recuperação judicial não impede que empresas paguem obrigações trabalhistas, uma vez que a atividade econômica permanece em continuidade. Assim entendeu a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao determinar que u... -
Contrato que prevê verbas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho
Contrato com verbas trabalhistas ficam na Justiça do Trabalho
Se o contrato é de natureza comercial, mas prevê pagamentos de verbas tipicamente trabalhistas, a competência para julgar um litígio é da Justiça do Trabalho. TST reformou decisão do TRT-PE- Governo do DF terá de pagar verbas trabalhistas a contratado de ação social
Governo pagará verbas trabalhistas a contratado de ação social
Por não fiscalizar de forma adequada, o governo do Distrito Federal terá de arcar com encargos trabalhistas de um homem que prestava serviços sociais por meio de uma parceria entre o estado e sua empregadora. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Su...- Prefácio à primeira edição
...ência, a ampliação do rol de direitos e obrigações trabalhistas como decorrência do contrato de trabalho. Com efeito, comparando-se o ...O livro "Tratado das Verbas Trabalhistas" de autoria de Adilson Sanchez constitui uma contribuição ... - Governo do DF terá de pagar verbas trabalhistas a contratado de ação social