verificação e classificação créditos
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação ... título manterão sua natureza e classificação. ...évia consistirá, objetivamente, na verificação das reais condições de funcionamento da empresa ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
..., bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança ...§ 1º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste ... Ministério da Economia acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários. ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ão de bens, ou de realizados os créditos. § 3º A companhia poderá cobrar o custo da ... maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o ...ço patrimonial ou balancete de verificação levantado, com observância das normas desta Lei, ...
-
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... para cobrir sequer metade do valor dos créditos quirografários, ou quando julgada inconveniente ... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de sua denominação ou classificação contábil. #Redação dada pela Lei nº 12.973, ...ões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso ..."Art. 50. A verificação de mercadoria, no curso da conferência aduaneira ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...çamentária - o menor nível da classificação institucional;. III - órgão orçamentário - o ... 2018 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ... observará integralmente a lista de verificação de acessibilidade. § 4º Na entrega da obra, o ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...ências internas que não tenham classificação específica, mas que, pela sua natureza, se ...ão ser utilizadas para efeito de verificação do cumprimento de obrigações tributárias. #Lei ... constarão informações relativas aos créditos...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ... de previdência social para fins de verificação das situações previstas neste Regulamento que ... - Sicaf e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. ...
-
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... de Reforma Agrária - PNRA, a verificação das condições de permanência das famílias ... deferimento da inscrição e da classificação dos candidatos e encerra-se com a homologação ...II - concessão dos créditos de instalação - a disponibilização de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... da contribuição devida descontada dos créditos" apurados naquele mês. § 3.A partir da publicaç\xC3"... efeitos do § 17 deste artigo, na verificação da existência de interdependência entre 2 ..., as características e a classificação fiscal do produto. § 10. A opção de que trata ...
- Da verificação e da classificação dos créditos
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação ...§ 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ... Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz ... e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;. #Redação dada pela ...ÍTULO VI Da verificação e da classificação dos créditos. ARTIGO 768. Findo o prazo, a que ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
...I - a verificação será requerida pelo credor ao juiz competente ... não legitimam o pedido de falência os créditos que não se possam na mesma reclamar. Art. 2º ...X - preparar a verificação e classificação dos créditos, pela forma regulada no título ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...CAPÍTULO III Da classificação dos produtos. ARTIGO 10. Na Tabela anexa, os ... ou até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se ... ou a representação, conforme a verificação da falta se dê no serviço externo de ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... primário de que trata este artigo os créditos extraordinários voltados às seguintes ...çamentária - o menor nível da classificação institucional;. III – órgão orçamentário - ...§ 1º Para fins da verificação" de incompatibilidade de que trata a alínea “b\xE2\x80"...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...SEÇÃO III Perdas no recebimento de créditos. Dedução. ARTIGO 9. As perdas no recebimento de ..., encontrados no local da verificação, que tenham relação direta ou indireta com a ... de consulta relativos à classificação de mercadorias as disposições dos arts. 46 a 53 ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...çamentária - o menor nível da classificação institucional;. III – órgão orçamentário - ...ária de 2020, na respectiva Lei e nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ...§ 10. Para fins da verificação" de incompatibilidade de que trata a alínea “b\xE2\x80"...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao ...I - encerrada a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope com os ... mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no ...
-
Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática;. II – ressarcimento de despesa - ...d) da verificação de outras circunstâncias que ensejem a tomada de contas especial;. V – ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...verificação da capacitação e da experiência do licitante, ... condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ...ício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... orçamentária anual e a abertura de créditos adicionais;. b) os editais de licitação, os ... e Título s, observada a ordem de classificação. Parágrafo único. A comprovação do efetivo ...ções recebidas, ordenar a verificação in loco dos correspondentes comprobatórios, na ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se ... de unidade de carga, para a devida verificação, lavrando-se termo. SEÇÃO IV. Do Controle dos ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul. ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e aparelhos especiais para a verificação de mercadorias frigorificadas, apresentadas em ... até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul. ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...(doze) meses contado da aquisição, dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de ... elementos que possibilitem a classificação e controle fiscal dos produtos. ... mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no ...