versus brasil
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Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
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Entre imunidades e impunidades: o 'caso Márcia Barbosa versus Brasil'
Imunidades e impunidades: o 'caso Márcia Barbosa versus Brasil'
Inauguro minha participação aqui nesta coluna Observatório Constitucional com a reflexão sobre o estatuto constitucional das imunidades parlamentares à luz do caso pendente de julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (... -
Refugiados: xenofobia no Brasil e a superação do muro 'nós' versus 'eles''
A situação dos refugiados está cada vez mais, literalmente, batendo à nossa porta. Pessoas em situação de refúgio sofrem inúmeras violações de direitos humanos ao seguirem a trajetória em busca de uma vida melhor, e é dentro dessa dura realidade que surge mais um grande obstáculo a ser enfrentado: a xenofobia. Nesse cenário xenófobo de austeridade, surge o seguinte questionamento: Quais as causas
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Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
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Long run determinants of credit in Brazil: liquidity versus bank capital/Determinantes de longo prazo do credito no Brasil: liquidez versus capital bancario.
1. Introducao A expansao do credito bancario no Brasil e um fato recente, ocorrido apos a implantacao do Regime de Metas de Inflacao, da adocao do cambio flutuante e do estabelecimento de um superavit primario a ser cumprido pelo governo. Antes dis...
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A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores
A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino
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Democracia versus neoliberalismo. A relação entre ausência de saneamento e enfraquecimento da cidadania no Brasil
A cidadania no Brasil no momento de distensão política ditatorial envolveu reivindicações de direitos, dos ditos essenciais até demandas por representatividade num processo de construção democrática e consolidação da Constituição de 1988. No entanto, o atracamento neoliberal a partir de 1990 provocou o tensionamento dos direitos sociais. A partir desse contexto, discute-se, por meio de...
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... o caso “Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150540-40.1998.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. NORMA REGULAMENTAR (PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA) VERSUS NOVO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS JUBILADOS ANTERIORMENTE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergênc
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. NORMA REGULAMENTAR (PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA) VERSUS NOVO ... -
Acordao N° 1354837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Microempresa. Polo ativo. Representação em audiência por preposto. Inaplicabilidade do enunciado nº 141 do fonaje. Formalismo excessivo. Nulidade somente decretada com prova do prejuízo. Ausência de impugnação na primeira oportunidade. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se o autor contra a sentença proferida...
... RECORRIDO(S) ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ... Pág.: Sem Página Cadastrada, partes: Telefonica Brasil S.A. versus Boate American ... Show LTDA – ME ... 6. Assim, diante da ausência de ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... MEMBROS VERSUS BRASIL ... THE RIGHT TO ANCESTRAL TERRITORY AND THE PROTECTION OF INDIGENOUS PEOPLE: THE DECISION OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN ... -
Apontamentos Sobre as Implicações Jurídicas e Sociais do uso de Glifosato no Brasil
O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental. Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação...
... ígena, ademais, adentra na temática acerca da autonomia privada sobre a livre comercialização e utilização do produto pelo consumidor versus os impactos no direito e na sadia qualidade de vida ... Palavras-chave: Glifosato. Direito. Brasil. Agrotóxicos. Pesticidas ... Abstract: ... -
Ministros: restritivos versus ativistas
Introdução - A orientação política do voto dos ministros nas decisões não unânimes - Restritivos versus ativistas
... natureza por entender, muitas vezes, que se trata de questões políticas ( political-questions ), imunes, portanto, ao controle judicial, no Brasil, de há muito, vem o Supremo Tribunal Federal afirmando sua competência para o julgamento dessas questões [Moreira Alves, acórdão da Adin 830, ... -
Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. ... DENÚNCIA. ... Sanitária como substâncias psicotrópicas no Brasil" ... (diazepam, zopiclona, zolpidem, bromazepam). Ou seja,\xC2" ...
- Portaria-sei nº 3440, de 22 de Dezembro de 2023. Composição Da Comissão de Heteroidentificação para o Processo Seletivo do Projeto versus Potiguar Redes (vivências e Estágios Na Realidade do Sistema Único de Saúde do Brasil) – Rio Grande do Norte – Edição 2024/1 a Secretária de Estado Da Saúde Públi
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Repercussão Geral nº 595332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2010
COMPETÊNCIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL VERSUS ESTADUAL REPERCUSSÃO GERAL. Surge com repercussão geral a discussão de tema alusivo à competência para julgar ação em que envolvida a Ordem dos Advogados do Brasil.
... recte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do ... - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) ... EXECUÇÃO ... -
Repercussão Geral nº 595332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
COMPETÊNCIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL VERSUS ESTADUAL REPERCUSSÃO GERAL. Surge com repercussão geral a discussão de tema alusivo à competência para julgar ação em que envolvida a Ordem dos Advogados do Brasil.
... recte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional ... -
Repercussão Geral nº 595332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
COMPETÊNCIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL VERSUS ESTADUAL REPERCUSSÃO GERAL. Surge com repercussão geral a discussão de tema alusivo à competência para julgar ação em que envolvida a Ordem dos Advogados do Brasil.
... recte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional ... - Processo nº 00610021.003909/2023-05 *portaria-sei nº 3322, de 14 de Dezembro de 2023. Composição Da Comissão Técnica do Edital de Processo Seletivo do Projeto versus Potiguar Redes (vivências e Estágios Na Realidade do Sistema Único de Saúde do Brasil) – Rio Grande do Norte – Edição 2024/1 a Secretá
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-193/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.). COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ABONO VERSUS ... SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DESTE PARA CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-166/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.). COMPETÊNCIA MATERIAL DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ABONO VERSUS ... SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DESTE PARA CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO. A ...
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Acordao N° 1343462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Embargos de declaração. Juizados especiais cíveis. Contradição não configurada. Intenção de revisão do julgado. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra o acórdão n 1316077 ao argumento de contradição quanto ao reconhecimento de fortuito externo, para afastando da responsabilidade da empresa de aplicativo. Alega que a...
... Pág.: Sem Página Cadastrada, partes: Pedro da Silva Ferreira versus Uber do ... Brasil Tecnologia Ltda e TJSP; Recurso Inominado Cível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19070/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RB/ak/mg/ac ... BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV DO ... TST "VERSUS" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19070/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... RB/ak/mg/ac ... BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV DO TST "VERSUS" ARTIGO ...
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Acordao N° 1346090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito à saude e civil. Plano de saúde. Autogestão. Medicamento prescrito por médico assistente. Prolia 60mg/l. Recusa de cobertura. Resolução ans. Rol exemplificativo. Inocorrência de overruling. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais decorrentes de negativa cobertura do...
... , partes: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil versus ... Orlando Gomes da Costa ... 8. Observo ainda, a alegação de ...